Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto nas Leis n° 2.996, de 19 de agosto de 1996, e n° 5.487, de 5 de junho de 2013;

Considerando o que consta do procedimento administrativo PMA nº 47.345/2019,

D E C R E T A :

Art. 1º O Conselho Municipal de Assistência Social, instituído pela Lei n° 2.996, de 19 de agosto de 1996, passa a ser composto pelos seguintes membros: (Alterado pelos Decretos nº 12.329, de 19/09/2019, nº 12.359, de 12/11/2019, nº 12.432, de 16/04/2020.)

I – representantes do Poder Público Municipal:

a) Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano:

1. Proteção Social Básica:

Titular: Nídia Paula Zanetti Junqueira de Andrade;

Suplente: Cibele Elena Ascari Umbelino da Silva;

2. Proteção Social Especial:

Titular: Antonio Carlos Zanobia;

Suplente: Priscila Garcia Fatobene;

3. Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS:

Titular: Valéria Mascaro;

Suplente: Marilza de Jesus Morais Silva;

b) Secretaria de Saúde:

Titular: Wilza Vieira de Lisboa;

Suplente: Flavia Mingotte;

c) Secretaria de Educação:

Titular: Denise Pereira;

Suplente: Agatha Christie Cabral Gimenes;

d) Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano:

Titular: Marcelo Luís Franzin;

Suplente: Théo França Ciarallo;

e) Unidade de Desenvolvimento Econômico:

Titular: Alexandra Aparecida Vaz Molina;

Suplente: Juliana Forti Duran;

f) Secretaria de Negócios Jurídicos:

Titular: Francisco de Assis Rossi Haddad;

Suplente: Karina Rodrigues Olivatto;

g) Secretaria de Fazenda:

Titular: Janice Fernandes Pereira Costa Barbosa;

Suplente: Cintia Lázara Bonon;

II – representantes da sociedade civil:

a) usuários ou organizações de usuários da assistência social:

Titular: Maria Georgina Marins;

Titular: Bianca Vanessa Cordasso Ferraz Alves;

Suplente: vago;

Suplente: vago;

b) entidades e serviços de assistência social inscritos no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:

Titulares:
- AAMA – Associação Americanense de Acolhimento: Carmen Berto Bernardo;
- COASSEJE – Casa de Orientação e Assistência Social Seareiros de Jesus: Roseli Matos de Queiroz Coca;
- SOMA – Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescentes de Americana: Lucas de Araújo Feltrin;
- APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana: Lúcia Helena Maciel César Ferreira;

Suplentes:
- Vila de São Vicente de Paulo de Americana: Elis Regina Ferreira da Silva;
- AEQUOTAM – Associação de Assistência e Equoterapia de Americana: Daniela Cristina de Rizzo Bordignon;
- vago;
- vago;

c) trabalhadores do setor de assistência social:

Titulares:
- Elisângela de Castro Gonçalez Ribeiro;
- Rosa Helena Sachi Gimenes;
- Claiton Borges Corrêa;

Suplentes:
- Eloisa Belezine;
- Franciele dos Santos Vitor;
- Carla Amanda dos Santos Trindade.

Art. 2° Os membros nomeados exercerão mandato pelo período de 2 (dois) anos, iniciando-se em 26 de junho de 2019, ficando permitida a recondução, por igual período.

Art. 3° Os serviços serão prestados a título gratuito e considerados de relevância para o Município.

Art. 4º O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS elegerá, dentre seus membros, Presidência Ampliada composta por Presidente, Vice-Presidente e Coordenadores das Comissões Temáticas.

Parágrafo único. Os componentes da Presidência Ampliada exercerão mandato por 1 (um) ano, permitida uma única recondução, por igual período.

Art. 5º Ficam revogados:

I – o Decreto n° 11.731, de 30 de junho de 2017;

II – o Decreto n° 12.037, de 24 de julho de 2018;

III – o Decreto n° 12.157, de 4 de janeiro de 2019;

IV – o Decreto n° 12.204, de 26 de março de 2019.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 25 de junho de 2019.

Omar Najar
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino