Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que consta no processo administrativo PMA nº 47.345/2019,

D E C R E T A :

Art. 1º O artigo 1º do Decreto n° 12.273, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º ...............................................................................................:

I - ........................................................................................................;

II – representantes da sociedade civil:
.............................................................................................................:

b) entidades e serviços de assistência social inscritos no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:
.............................................................................................................;
- Associação Beneficente Residencial Evangélico Benaiah:
- Enara Crepaldi de Campos Seco;
.............................................................................................................”

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 23 de junho de 2021.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Fabio Beretta Rossi
Secretário Municipal de Administração

Diego de Barros Guidolin
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos