| Dr. Waldemar Tebaldi, Prefeito
do Município de Americana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e
considerando o que consta do processo administrativo protocolado sob nº 24.414, de 17 de
agosto de 1993, D E C R E T A:
Artigo 1º - A Tabela que faz parte integrante do Decreto
nº 5.458, de 10
de abril de 2002, passa a vigorar com a redação da tabela anexa, que do presente decreto
faz parte integrante.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Americana, aos 17 de janeiro de
2003.
Dr. Waldemar Tebaldi
Prefeito Municipal
Publicado na mesma data na Secretaria de
Administração.
Dr. Carlos Fonseca
Secretário de Administração
DECRETO Nº 5.677, DE 17 DE JANEIRO DE
2003.
TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS
| ESPÉCIE DE BEM IMÓVEL |
LOCALIZAÇÃO OU ABRANGÊNCIA |
VALOR EM REAIS |
| Lotes de terreno |
Área central |
R$ 0,73 por m2 |
| Lotes de terreno |
Bairros |
R$ 0,36 por m2 |
| Cantos de quadras |
Todos |
R$ 19,26 |
| Vielas de Passagem |
Todas |
R$ 19,26 |
| Glebas sem benfeitorias |
Área central |
R$ 0,36 por m2 |
| Glebas sem benfeitorias |
Bairros |
R$ 0,08 por m2 |
| Quiosques |
Praia dos Namorados |
R$ 23,53 por m2 |
| Quiosques |
Centros comerciais |
R$ 9,35 por m2 |
| Quiosques |
Praças de Esportes |
R$ 2,93 por m2 |
| Trailers e Bancas |
Praças |
R$ 9,35 por m2 |
| Bancas de Jornais e Revistas |
Praças |
R$ 3,60 por m2
(mínimo de R$ 19,26) |
| Lotes ou Glebas até 1.000 m2
utilizados na exploração de hortas |
Todos |
R$ 19,26 |
| Lotes ou Glebas com mais de
1.000 m2 utilizados na exploração de hortas |
Todos |
R$ 19,26 para cada 1.000 m2
ou fração |
| Bancas Comerciais |
Mercado Municipal |
R$ 9,51 por m2 |
| Lojas e Pontos |
Terminal Rodoviário |
R$ 9,51 por m2 |
| Placas e Outdoors |
Todos |
R$ 221,33 até 15 m2
R$ 336,15 na medida 3x9 |
| Salões industriais |
Bairro Carioba |
R$ 1,00 por m2 |
| Hangar com cobertura |
Aeroporto Municipal |
R$ 1,00 por m2 |
| Estacionamento de aeronaves sem
cobertura |
Aeroporto Municipal |
R$ 0,30 por m2 |
| Clubes, associações, escolas
de pilotos, paraquedismo, aerokit, aeromodelismo ou quaisquer outros serviços ou
atividades afins |
Aeroporto Municipal |
R$ 1,00 por m2 |
| Oficinas, fábricas, montadoras
ou desmontadoras de aeronaves |
Aeroporto Municipal |
R$ 1,00 por m2 |
| Lanchonetes, charutarias,
lojas, livrarias |
Aeroporto Municipal |
R$ 1,00 m2 |
Prefeitura Municipal de Americana, aos 17 de janeiro de
2003.
Dr. Carlos Fonseca
Dr.
Waldemar Tebaldi
Secretário de Administração
Prefeito Municipal
Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou
cópia autenticada, a qual será fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana,
mediante requerimento e pagamento de taxa. |