DECRETO Nº 5.846, DE 15 DE JULHO DE 2003. |
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| "Que altera a composição da Comissão Consultiva, constituída pelo Decreto nº 5.452/2002." | |
| Dr. Erich Hetzl Júnior,
Prefeito Municipal de Americana em exercício, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei; Considerando o que consta no processo protocolado sob nº 30.173, de 08 de agosto de 2001, D E C R E T A: Artigo 1º - O inciso nº IX da composição da Comissão Consultiva, constituída pelo artigo 1º do Decreto nº 5.452, de 03 de abril de 2002, passa a ter a seguinte alteração: "IX – Representante da 48ª Subsecção da OAB – Americana - Luiz Antônio Miante". Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial o Decreto nº 5.701, de 20 de fevereiro de 2003. Prefeitura Municipal de Americana, aos 15 de julho de 2003. Dr. Erich Hetzl Júnior Publicado na mesma data na Secretaria de Administração. Dr. Carlos Fonseca Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, a qual será fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento e pagamento de taxa. |
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