DECRETO Nº 6.425, DE 19 DE JANEIRO DE 2005.
Revogado pelo Decreto nº 6.596, de 26/07/2005 "Que altera o artigo 2º do Decreto nº 6.396, de 22 de dezembro de 2004."
Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 2.321, de 12 de janeiro de 2005, apenso ao processo administrativo PMA 37.996, de 3 de novembro de 1998,

D E C R E T A:

Artigo 1º - O artigo 2º do Decreto nº 6.396, de 22 dezembro de 2004, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 2º - O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS elegerá o seu Presidente, dentre os seus membros, que terá mandato de 2 (dois) anos."

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 19 de janeiro de 2005.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.