DECRETO Nº 6.868, DE 8 DE MAIO DE 2006.

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que consta no processo administrativo PMA nº 6.989/2005,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 6.859, de 27 de abril de 2006, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica outorgada à Ana Paula Pegorari ME, na qualidade de permissionário, inscrita no CNPJ sob nº 06.218.834/0001-54, inscrição municipal nº 70.004 e inscrição estadual nº 165.325.536.118, permissão de uso dos boxes nº 1 (um) e nº 2 (dois) da “ala velha” do Mercado Municipal, com 20,00m2 (vinte metros quadrados) cada um, situados à Rua Anhanguera, nº 55, centro, para exercer comércio varejista de carnes (açougue).”

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 8 de maio de 2006.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 10/5/2006"

DECRETO Nº 6.868, DE 8 DE MAIO DE 2006.

Revogado pelo Decreto nº 7.121, de 28/12/2006.	"Que altera o Decreto nº 6.859, de 27 de abril de 2006."

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando o que consta no processo administrativo PMA nº 6.989/2005, D E C R E T A: Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 6.859, de 27 de abril de 2006, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Fica outorgada à Ana Paula Pegorari ME, na qualidade de permissionário, inscrita no CNPJ sob nº 06.218.834/0001-54, inscrição municipal nº 70.004 e inscrição estadual nº 165.325.536.118, permissão de uso dos boxes nº 1 (um) e nº 2 (dois) da “ala velha” do Mercado Municipal, com 20,00m2 (vinte metros quadrados) cada um, situados à Rua Anhanguera, nº 55, centro, para exercer comércio varejista de carnes (açougue).” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Americana, aos 8 de maio de 2006. Dr. Erich Hetzl Júnior Prefeito Municipal Publicado na mesma data na Secretaria de Administração. Dr. Carlos Fonseca Secretário Municipal de Administração "Publicação oficial: jornal O Liberal, de 10/5/2006"
"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."