DECRETO
Nº 7.022, DE 2 DE OUTUBRO DE 2006. |
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Revogado
pelo Decreto nº 7.293,
de 23/5/2007 |
“Altera
a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de
Solidariedade do Município de Americana e dá outras providências”. |
Dr.
Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando o que dispõe o artigo 4º da Lei nº 3.067, de 17 de junho de 1997, alterada pela Lei nº 4.165, de 28 de abril de 2005; Considerando o que consta no processo administrativo PMA nº 464/2005, D E C R E T A : Art. 1º A composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Americana, para mandato de dois anos, a contar de 16 de fevereiro de 2005, data do Decreto nº 6.456/05, passa a ser a seguinte: Presidente Representantes da Secretaria de Promoção
Social Representante da Secretaria de Negócios Jurídicos
Representante da Secretaria de Fazenda Representante da Sociedade Civil Representante indicado pelo Prefeito Representante indicado pelas Entidades Assistenciais
Representante da Secretaria de Educação
Art. 2º Os serviços serão prestados a título gratuito e considerados de relevância para a Municipalidade. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 6.456, de 16 de fevereiro de 2005. Prefeitura Municipal de Americana, aos 2 de outubro de 2006. Dr. Erich Hetzl Júnior Dr. Carlos Fonseca "Publicação oficial: jornal O Liberal, de 6/10/2006" |
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"Observação:
cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante
requerimento e pagamento de taxa." |
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