DECRETO
Nº 7.293, DE 23 DE MAIO DE 2007. |
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Revogado
pelo Decreto nº 7.956, de 4 de março
de 2009 |
“Altera
a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de
Solidariedade do Município de Americana e dá outras providências”. |
Dr.
Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando o que dispõe o artigo 4º da Lei nº 3.067, de 17 de junho de 1997, alterada pela Lei nº 4.165, de 28 de abril de 2005; Considerando o que consta no processo administrativo PMA nº 18.592/2007, D E C R E T A : Art. 1º A composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Americana, para mandato de dois anos, passa a ser a seguinte: Presidente Representantes da Secretaria de Promoção
Social Representante da Secretaria de Negócios Jurídicos
Representante da Secretaria de Fazenda Representante da Secretaria de Educação
Representante da Secretaria de Cultura e Turismo Representante indicado pelo Prefeito Representantes indicados pelas Entidades Assistenciais
Art. 2º Os serviços serão prestados a título gratuito e considerados de relevância para a Municipalidade. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 7.022, de 2 de outubro de 2006. Prefeitura Municipal de Americana, aos 23 de maio de 2007. Dr. Erich Hetzl Júnior Dr. Carlos Fonseca "Publicação oficial: jornal O Liberal, de 26/5/2007" |
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"Observação:
cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante
requerimento e pagamento de taxa." |
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