DECRETO Nº 7.393, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007.

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que consta do protocolo administrativo PMA nº 49.245/2007,

D E C R E T A:

Art. 1º O § 2º do artigo 1º do Decreto nº 5.957, de 10 de novembro de 2003 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...

§ 2º Será admitida, para os fins do caput deste artigo a formação de consórcio de pessoas jurídicas ou físicas, moradoras do entorno da área requerida, para, em parceria com a Prefeitura, cuidar da área, tanto no plantio de árvores quanto na sua manutenção.

...”

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 13 de setembro de 2007.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 15/9/2007"

DECRETO Nº 7.393, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007.

Revogado pelo Decreto n° 11.343, de 05/04/2016.	"Altera o Decreto nº 5.957, de 10 de novembro de 2003, na forma que especifica."

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando o que consta do protocolo administrativo PMA nº 49.245/2007, D E C R E T A: Art. 1º O § 2º do artigo 1º do Decreto nº 5.957, de 10 de novembro de 2003 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ... § 2º Será admitida, para os fins do caput deste artigo a formação de consórcio de pessoas jurídicas ou físicas, moradoras do entorno da área requerida, para, em parceria com a Prefeitura, cuidar da área, tanto no plantio de árvores quanto na sua manutenção. ...” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Americana, aos 13 de setembro de 2007. Dr. Erich Hetzl Júnior Prefeito Municipal Publicado na mesma data na Secretaria de Administração. Dr. Carlos Fonseca Secretário Municipal de Administração "Publicação oficial: jornal O Liberal, de 15/9/2007"
"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."