DECRETO Nº 7.996, DE 27 DE ABRIL DE 2009.

Diego De Nadai, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que consta do processo nº 37.801/2003,

D E C R E T A :

Art. 1º O inciso VI, do artigo 7º, do Decreto nº 6.654, de 15 de setembro de 2005, alterado pelo Decreto nº 7.198, de 5 de março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º ...

...

VI – homologar o resultado da licitação no provedor do sistema; e

...”

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 27 de abril de 2009.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração

Fabrizio Bordon
Secretário Municipal
de Administração

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 29/4/2009"

DECRETO Nº 7.996, DE 27 DE ABRIL DE 2009.

Revogado pelos Decretos nº 8406, de 21/05/2010 e n° 10270, de 07/08/2013.	“Dá nova redação ao inciso VI, do artigo 7º, do Decreto nº 6.654, de 15 de setembro de 2005, alterado pelo Decreto nº 7.198, de 5 de março de 2007.”

Diego De Nadai, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando o que consta do processo nº 37.801/2003, D E C R E T A : Art. 1º O inciso VI, do artigo 7º, do Decreto nº 6.654, de 15 de setembro de 2005, alterado pelo Decreto nº 7.198, de 5 de março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º ... ... VI – homologar o resultado da licitação no provedor do sistema; e ...” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Americana, aos 27 de abril de 2009. Diego De Nadai Prefeito Municipal Publicado na mesma data na Secretaria de Administração Fabrizio Bordon Secretário Municipal de Administração "Publicação oficial: jornal O Liberal, de 29/4/2009"
"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."