LEI Nº 3.341, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.999.

LEI Nº 3.341, DE 25 DE OUTUBRO DE 1999.

Alterada pelas Leis nº 3.382, de 31/12/1999 e nº 3.620, de 15/02/2002.

Revogada pela Lei nº 4.442, de 27/12/2006

Autor do Projeto de Lei C.M. nº 028/99 – Poder Executivo – Dr. Waldemar Tebaldi

"Altera a redação do anexo único da Lei nº 3.167, de 01 de junho de 1998 e dá outras providências. (Dá nova redação ao Quadro e Empregos do Departamento de Água e Esgoto, criado pela Lei nº 2.979, de 25 de Abril de 1996, e dá outras providências)."

Dr. Waldemar Tebaldi, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - O Anexo Único da Lei nº 3.167, de 01 de junho de 1998, relativo ao Quadro de Empregos do Departamento de Água e Esgoto, passa a vigorar com a redação constante dos Anexos I, II, III e IV que acompanham e integram a presente lei.
Artigo 1º - Foi dada nova redação pelo artigo 1º da Lei nº 3.382, de 31/12/1999

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 25 de outubro de 1999.

Dr. Carlos Fonseca Dr. Waldemar Tebaldi
Secretário de Administração Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração na mesma data.

Ref. prot. nº 12.368/99.

LEI Nº 3.341, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.999.
ANEXO I
QUADRO DE EMPREGO DO D.A.E.
- Foi dada nova redação ao anexo I pelos artigos 2º e 4º da Lei nº 3.382, de 31/12/1999

ITEM	EMPREGO	QUANTIDADE TOTAL DE EMPREGOS	SALÁRIO BASE GRUPO	JORNADA SEMANAL TRABALHO	FORMA DE INVESTIDURA	PRÉ-REQUISITO PARA ADMISSÃO
1	Ajudante Geral	26	3	40 hs	Concurso Público	Alfabetizado
2	Copeira	1	3	40 hs	Concurso Público	Alfabetizado
3	Zelador	5	3	40 hs	Concurso Público	Alfabetizado
4	Ajudante de Eletricista	2	5	40 hs	Concurso Público	Primeiro Grau Completo
5	Ajudante Mecânico	2	5	40 hs	Concurso Público	Primeiro Grau Completo
6	Telefonista	5	5	30 hs	Concurso Público	Segundo Grau Completo
7	Lavador/Lubrificador	1	5	40 hs	Concurso Público	Alfabetizado e CNH
8	Aplicador de Asfalto	4	5	40 hs	Concurso Público	Alfabetizado
9	Leiturista	20	5	40 hs	Concurso Público	Primeiro Grau Completo
10	Operador de Bombas	25	5	36/40 hs	Concurso Público	Primeiro Grau Completo
11	Op Bombas Rondantes	12	5	36/40 hs	Concurso Público	Primeiro Grau Completo e CNH
12	Cont Sist Telemetria	5	5	36/40 hs	Concurso Público	Primeiro Grau Completo
13	Vigia	8	5	36/40 hs	Concurso Público	Primeiro Grau Completo e CNH
14	Cont Estoque de Pátio	1	5	40 hs	Concurso Público	Primeiro Grau Completo
15	Digitador	3	7	30 hs	Concurso Público	Primeiro Grau Completo
16	Op Rolo Compressor	1	7	40 hs	Concurso Público	Alfabetizado
17	Armador	5	9	40 hs	Concurso Público	Alfabetizado
18	Carpinteiro	3	9	40 hs	Concurso Público	Alfabetizado
19	Eletricista	5	9	36/40 hs	Concurso Público	Primeiro Grau Completo e CNH
20	Encanador	34	9	40 hs	Concurso Público	Alfabetizado
21	Mecânico	8	9	40 hs	Concurso Público	Primeiro Grau Completo e CNH
22	Motorista	33	9	36/40 hs	Concurso Público	Alfabetizado e CNH
23	Operador de Filtros	9	9	36/40 hs	Concurso Público	Primeiro Grau Completo
24	Pedreiro	5	9	40 hs	Concurso Público	Alfabetizado
25	Pintor	2	9	40 hs	Concurso Público	Alfabetizado
26	Agente Corte Água	2	10	40 hs	Concurso Público	Primeiro Grau Completo e CNH
27	Comprador	1	10	40 hs	Concurso Público	Segundo Grau Completo e CNH
28	Soldador	1	10	40 hs	Concurso Público	Alfabetizado
29	Escriturário	14	10	40 hs	Concurso Público	Prim Grau comp e conhec informática
30	Revisor de Leituras	2	10	40 hs	Concurso Público	Prim Grau comp e CNH (moto e carro)
31	Encarregado Turma	9	12	40 hs	Concurso Público	Primeiro Grau Completo
32	Op de Máquinas	8	12	40 hs	Concurso Público	Alfabetizado e CNH
33	Topógrafo	2	12	40 hs	Concurso Público	Primeiro Grau Completo
34	Coord Serviços Ext	1	15	40 hs	Concurso Público	Primeiro Grau Completo
35	Caixa	2	15	40 hs	Concurso Público	Segundo Grau Completo
36	Laboratorista	7	15	36/40 hs	Concurso Público	Seg Grau comp e formação específica
37	Oficial Administrativo	13	17	40 hs	Concurso Público	Seg Grau comp e conhec em informática
38	Supervisor Setorial	9	17	40 hs	Concurso Público	Primeiro Grau Completo
39	Auxiliar Chefia	24	03	40 hs	Designação em Confiança	"x"
40	Almoxarife	2	17	40 hs	Concurso Público	Segundo Grau Completo
41	Fiscal	6	17	40 hs	Concurso Público	Técnico Edificações e CNH (moto e carro)
42	Técnico em edificações	5	17	40 hs	Concurso Público	Técnico Edificações e CNH (moto e carro)
43	Técnico em hidrometria	1	17	40 hs	Concurso Público	Seg Grau comp, conhec específicos e CNH
44	Técnico Mecânico	1	17	40 hs	Concurso Público	Certificado Técnico em Mecânica
45	Técnico Quimico	6	17	36/40 hs	Concurso Público	Certificado Técnico em Quimica
46	Téc Trat de Água	7	17	36/40 hs	Concurso Público	Certificado Técnico em Quimica
47	Enfermeiro de Trabalho	1	19	40 hs	Concurso Público	Cert Superior em Enfermagem e CNH
48	Assistente Social	1	21	40 hs	Concurso Público	Cert Superior em Serviço Social
49	Mestre de Obras	1	21	40 hs	Concurso Público	Segundo Grau Completo e CNH
50	Tecnologo Sanitarista	2	21	40 hs	Concurso Público	Cert Superior em Tecnologia Sanitária
51	Técnico de Segurança	2	21	40 hs	Concurso Público	Técnico em Segurança do Trabalho e CNH
52	Encarregado de Seção	18	10	40 hs	Designação Confiança	"x"
53	Supervisor de Serviços	13	15	40 hs	Designação Confiança	"x"
54	Engenheiro Civil	4	22	40 hs	Concurso Público	Cert Superior em Eng Civil e CNH
55	Engenheiro Eletronico	1	22	40 hs	Concurso Público	Cert Superior em Eng Eletronica e CNH
56	Engenheiro Sanitarista	1	22	40 hs	Concurso Público	Cert Superior em Eng Sanitária e CNH
57	Médico do Trabalho	1	22	20 hs	Concurso Público	Cert Sup em Medicina e Med do Trabalho
58	Procurador Jurídico	2	23	20 hs	Designação Confiança	Bacharel em Ciências Jurídicas
59	Assessor de Imprensa	1	27	40 hs	Designação Confiança	"x"
60	Chefe de Divisão	5	25	40 hs	Designação Confiança	"x"
61	Supervisor Informatica	1	26	40 hs	Concurso Público	Certificado Superior em Informática
62	Diretor Técnico	1	32	40 hs	Designação Confiança	"x"
63	Diretor Administrativo	1	32	40 hs	Designação Confiança	"x"

Prefeitura Municipal de Americana, 25 de outubro de 1.999.

Dr. Carlos Fonseca Dr. Waldemar Tebaldi
Secretário de Administração Prefeito Municipal

LEI Nº 3.341, DE 25 DE OUTUBRO DE 1999.
ANEXO II
TABELA SALARIAL DOS CARGOS E EMPREGOS DO D.A.E. COM
INVESTIDURA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO
- Foi dada nova redação ao anexo II pelo artigo 3º da Lei nº 3.620, de 15/02/2002.

GRUPO		VALOR
01	....................................................	R$ 298,35
02	....................................................	R$ 312,53
03	....................................................	R$ 329,03
04	....................................................	R$ 347,15
05	....................................................	R$ 369,00
06	....................................................	R$ 380,77
07	....................................................	R$ 395,50
08	....................................................	R$ 419,80
09	....................................................	R$ 426,62
10	....................................................	R$ 442,04
11	....................................................	R$ 485,97
12	....................................................	R$ 492,93
13	.....................................................	R$ 519,58
14	.....................................................	R$ 553,21
15	.....................................................	R$ 601,05
16	.....................................................	R$ 620,25
17	.....................................................	R$ 632,98
18	.....................................................	R$ 655,24
19	.....................................................	R$ 778,29
20	.....................................................	R$ 791,60
21	.....................................................	R$ 834,49
22	.....................................................	R$ 972,73
23	.....................................................	R$ 1.010,31
24	.....................................................	R$ 1.113.87
25	.....................................................	R$ 1.266,64
26	.....................................................	R$ 1.721,50

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Dr. Carlos Fonseca Dr. Waldemar Tebaldi
Secretário de Administração Prefeito Municipal

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ANEXO III
TABELA DE CARGOS E EMPREGOS DE DESIGNAÇÃO EM CONFIANÇA
- Foi dada nova redação ao anexo III, pelos artigos 3º e 4º da Lei nº 3.382, de 31/12/1999

CARGO/EMPREGO	REFERÊNCIA	GRATIFICAÇÃO
Auxiliar de Chefia	03	0,5 x Grupo 1
Encarregado de Seção	07	1 x Grupo 1
Supervisor de Serviços	15	2 x Grupo 1
Procurador Jurídico	23	2 x Grupo 1
Assessor de Imprensa	27	2 x Grupo 1
Chefe de Divisão	25	2 x Grupo 1
Diretor Técnico	32	4 x Grupo 1
Diretor Administrativo	32	4 x Grupo 1

Prefeitura Municipal de Americana, 25 de outubro de 1.999.

Dr. Carlos Fonseca Dr. Waldemar Tebaldi
Secretário de Administração Prefeito Municipal

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ANEXO IV
TABELA SALARIAL DOS CARGOS E EMPREGOS DO D.A.E.
EM DESIGNAÇÃO DE CONFIANÇA
- Foi dada nova redação ao anexo IV pelo artigo 3º da Lei nº 3.620, de 15/02/2002.

REFERÊNCIA		VALOR
01	...........................................................	R$ 485,97
02	...........................................................	R$ 535,78
03	...........................................................	R$ 562,57
04	...........................................................	R$ 590,70
05	...........................................................	R$ 620,25
06	...........................................................	R$ 651,25
07	...........................................................	R$ 683,81
08	...........................................................	R$ 718,01
09	...........................................................	R$ 753,90
10	...........................................................	R$ 791,60
11	...........................................................	R$ 831,20
12	...........................................................	R$ 872,74
13	...........................................................	R$ 916,38
14	...........................................................	R$ 962,20
15	...........................................................	R$ 1.010,31
16	...........................................................	R$ 1.060,83
17	...........................................................	R$ 1.113,97
18	...........................................................	R$ 1.169,56
19	...........................................................	R$ 1.228,05
20	...........................................................	R$ 1.289,44
21	...........................................................	R$ 1.353,92
22	...........................................................	R$ 1.421,62
23	...........................................................	R$ 1.492,69
24	...........................................................	R$ 1.567,31
25	...........................................................	R$ 1.645,69
26	...........................................................	R$ 1.727,97
27	...........................................................	R$ 1.814,37
28	...........................................................	R$ 1.905,09
29	...........................................................	R$ 2.000,36
30	...........................................................	R$ 2.100,37
31	...........................................................	R$ 2.205,38
32	...........................................................	R$ 2.553,00

Prefeitura Municipal de Americana, 25 de outubro de 1999.

Dr. Carlos Fonseca Dr. Waldemar Tebaldi
Secretário de Administração Prefeito Municipal

- Foi acrescentado Anexo V pelo artigo 5º da Lei nº 3.382, de 31/12/1999

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.