LEI Nº 4.812, DE 28 DE MAIO DE 2009.

Dr. Seme Calil Canfour, Prefeito Municipal de Americana em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º O Anexo I da Lei nº 4.053, de 1º de julho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO I

QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
EMPREGOS E SALÁRIOS

Provimento por concurso público

1. Classe de Docentes

Emprego	Carga Horária Semanal	Grupo Salarial	Quantidade
Professor de Creche	33H	13	300
Professor de Educação Básica	30H	27	30
Professor de Educação Especial	30H	27	10
Professor de Educação Básica 1 - Educação Infantil	40H	29	320
Professor de Educação Básica 1 - Ensino Fundamental	40H	29	350
Professor de Educação Básica 2	40H	32	205

2. Classe de Suporte e Supervisão Pedagógica e Administrativa

Emprego	Carga Horária Semanal	Grupo Salarial	Quantidade
Professor Coordenador	40H	30	35
Pedagogo	40H	33	25
Diretor de Educação Básica	40H	34	30”

Art. 2º Os itens relativos aos empregos a seguir elencados, constantes do Anexo I da Lei nº 4.639, de 13 de maio de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações:

I - Professor de Educação Básica

• Grupo Salarial: 27
• Carga Horária Semanal: 30 horas

II - Professor de Educação Especial

• Grupo Salarial: 27
• Carga Horária Semanal: 30 horas

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 28 de maio de 2009.

Dr. Seme Calil Canfour
Prefeito Municipal
em exercício

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Fabrizio Bordon
Secretário Municipal
de Administração

Ref. Prot. PMA nº 12.442/2009

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 3/6/2009"