LEI Nº 6.572, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 131/2021 – Poder Executivo – Francisco Antonio Sardelli.

“Altera a Lei nº 6.530 e a Lei nº 6.531, de 21 de julho de 2021, que dispõem, respectivamente, sobre o PPA 2022-2025 e a LDO 2022.”

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Os Anexos I, II, III e IV da Lei nº 6.530, de 21 de julho de 2021, passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos I, II, III e IV desta Lei.

Art. 2º  Os Anexos V e VI da Lei nº 6.531, de 21 de julho de 2021, passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos V e VI desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 11 de novembro de 2021.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Fabio Beretta Rossi
Secretário Municipal de Administração

Diego de Barros Guidolin
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Proc.Adm. Digital PMA nº 9.533/2021.

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