LEI Nº 6.916, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 104/2024 – Poder Executivo – Prefeito Francisco Antonio Sardelli.

"Altera a Lei nº 6.530, de 21 de julho de 2021 e a Lei nº 6.889, de 3 de julho de 2024, que dispõem, respectivamente, sobre o PPA 2022-2025 e a LDO 2025."

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Os Anexos I, II e III da Lei nº 6.530, de 21 de julho de 2021, passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos I, II e III desta Lei.

Art. 2º  Os Anexos V e VI da Lei nº 6.889, de 3 de julho de 2024, passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos IV e V desta Lei.

Art. 3º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 18 de novembro de 2024.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Ref. Prot. Digital PMA nº 127.365/2024.

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