LEI Nº 7.036, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
   

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 173/2025 – Poder Executivo – Francisco Antonio Sardelli.

"Altera a Lei nº 6.530, de 21 de julho de 2021 e a Lei nº 6.889, de 03 de julho de 2024, que dispõem, respectivamente, sobre o PPA 2022-2025 e a LDO 2025."

 

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica aberto na Secretaria de Fazenda, da Prefeitura Municipal de Americana, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 540.280,00 (quinhentos e quarenta mil, duzentos e oitenta reais), conforme a seguir discriminado:

02 – Órgão – Prefeitura Municipal de Americana 
02.03 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Negócios Jurídicos
02.03.01 – Unidade Executora – Gabinete e Dependências

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.1.90.11.04.122.0082.010

01

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

3.000,00

02.06 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Fazenda
02.06.01 – Unidade Executora – Gabinete e Dependências

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.1.90.11.04.123.0122.014

01

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.500,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

3.500,00

02.07 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Planejamento
02.07.01 – Unidade Executora – Gabinete e Dependências

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.1.90.11.04.121.0172.017

01

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

1.000,00

02.07.02 – Unidade Executora – Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.3.90.39.04.121.0182.018

03

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

100.000,00

02.08 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Cultura e Turismo
02.08.02 – Unidade Executora – Unidade de Cultura

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.1.90.11.13.392.0222.022

01

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.200,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

4.200,00

02.08.04 – Unidade Executora – Fundo Municipal de Assistência à Cultura

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.3.90.39.13.392.0242.025

03

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

100.000,00

02.09 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Educação
02.09.04 – Unidade Executora – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.1.90.11.12.361.0372.040

02

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

7.000,00

3.1.90.11.12.365.0382.043

02

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

13.000,00

3.1.90.11.12.365.0392.046

02

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

14.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

34.000,00

02.10 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Esportes
02.10.01 – Unidade Executora – Gabinete e Dependências


Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.1.90.11.27.812.0402.050

01

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.300,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

2.300,00

02.11 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
02.11.03 – Unidade Executora – Unidade de Habitação

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.1.90.11.16.482.0442.055

01

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

600,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

600,00

02.11.04 – Unidade Executora – Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.3.90.36.16.482.0462.061

03

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

600,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

600,00

02.12 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Meio Ambiente
02.12.03 – Unidade Executora – Unidade de Parque Ecológico

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.1.90.11.18.541.1382.185

01

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

10.000,00

02.12.04 – Unidade Executora – Fundo Especial de Revit. e Manut. do Parque Ecológico

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.3.90.30.18.541.1392.186

03

Material de Consumo

100.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

100.000,00

02.13 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos
02.13.01 – Unidade Executora – Gabinete e Dependências

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.1.90.11.08.244.0492.065

01

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

19.036,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

19.036,00

02.13.02 – Unidade Executora – Fundo Municipal de Assistência Social

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.3.50.39.08.244.0522.068

02

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.300,00

3.3.50.39.08.244.0522.068

05

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

31.844,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

33.144,00

02.13.03 – Unidade Executora – Unidade de Direitos Humanos

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.3.90.36.14.422.0692.089

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

6.400,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

6.400,00

02.13.04 – Unidade Executora – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.3.90.39.14.422.0712.092

03

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

30.000,00

02.13.07 – Unidade Executora – Fundo Municipal do Idoso

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.3.90.39.14.422.0772.101

03

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

10.000,00

02.14 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Saúde
02.14.02 – Unidade Executora – Unidade de Vigilância em Saúde

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.1.90.11.10.304.0892.123

01

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

400,00

3.3.90.30.10.305.0902.124

02

Material de consumo

100,00

3.3.90.30.10.305.0902.124

05

Material de consumo

100,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

600,00

02.14.06 – Unidade Executora – Unidade de Tecnologia da Informação em Saúde

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.1.90.11.10.126.0942.133

01

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.200,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

1.200,00

02.16 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
02.16.03 – Unidade Executora – Unidade de Obras Públicas

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.1.90.11.15.451.0992.140

01

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

23.400,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

23.400,00

02.16.05 – Unidade Executora – Unidade de Transportes e Sistema Viário

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.1.90.11.15.452.1082.143

01

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.600,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

2.600,00

02.21 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
02.21.01 – Unidade Executora – Gabinete e Dependências

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.1.90.11.23.691.1132.150

01

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

54.700,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

54.700,00

 

 

 

 

 

 

Total do Órgão

540.280,00

 

 

 

 

 

 

Total Geral

540.280,00

Art. 2º  O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:


02 – Órgão – Prefeitura Municipal de Americana 
02.03 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Negócios Jurídicos
02.03.01 – Unidade Executora – Gabinete e Dependências

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

4.4.90.91.04.122.0081.002

01

Sentenças Judiciais

1.000,00

4.4.90.61.04.122.0081.003

01

Aquisição de Imóveis

1.000,00

4.4.90.51.04.122.0081.004

01

Obras e Instalações

1.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

3.000,00

02.06 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Fazenda
02.06.01 – Unidade Executora – Gabinete e Dependências

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

4.6.90.92.04.122.0130.001

01

Despesas de Exercícios Anteriores

100,00

3.2.90.92.04.122.0130.004

01

Despesas de Exercícios Anteriores

100,00

3.1.90.92.04.122.0132.016

01

Despesas de Exercícios Anteriores

100,00

3.3.90.92.04.122.0132.016

01

Despesas de Exercícios Anteriores

100,00

4.4.90.92.04.122.0132.016

01

Despesas de Exercícios Anteriores

100,00

3.1.90.91.04.122.0150.007

01

Sentenças Judiciais

1.000,00

3.3.90.91.04.122.0150.007

01

Sentenças Judiciais

1.000,00

4.4.90.91.04.122.0150.007

01

Sentenças Judiciais

1.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

3.500,00

02.07 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Planejamento
02.07.01 – Unidade Executora – Gabinete e Dependências

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

4.4.90.51.04.121.0171.005

01

Obras e Instalações

1.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

1.000,00

02.07.02 – Unidade Executora – Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

4.4.90.61.04.121.0181.007

03

Aquisições de Imóveis

100.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

100.000,00

02.08 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Cultura e Turismo
02.08.02 – Unidade Executora – Unidade de Cultura

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.3.50.43.13.392.0222.023

01

Subvenções Sociais

100,00

4.4.50.42.13.392.0222.023

01

Auxílios

100,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

200,00

02.08.04 – Unidade Executora – Fundo Municipal de Assistência à Cultura

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

4.4.90.51.13.392.0241.010

03

Obras e Instalações

100.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

100.000,00

02.08.06 – Unidade Executora – Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

4.4.90.51.13.391.0261.011

01

Obras e Instalações

1.000,00

3.3.90.30.13.391.0262.027

01

Material de Consumo

1.000,00

3.3.90.39.13.391.0262.027

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000,00

4.4.90.52.13.391.0262.027

01

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

4.000,00

02.09 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Educação
02.09.04 – Unidade Executora – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

4.4.90.51.12.361.0371.056

02

Obras e Instalações

1.000,00

3.1.90.11.12.361.0372.041

02

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.000,00

3.1.90.13.12.361.0372.041

02

Obrigações Patronais

1.000,00

3.1.90.16.12.361.0372.041

02

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.000,00

3.1.90.94.12.361.0372.041

02

Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

3.1.91.13.12.361.0372.041

02

Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário

1.000,00

3.3.91.97.12.361.0372.041

02

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1.000,00

4.4.90.51.12.365.0381.057

02

Obras e Instalações

1.000,00

3.1.90.11.12.365.0382.044

02

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.000,00

3.1.90.13.12.365.0382.044

02

Obrigações Patronais

1.000,00

3.1.90.16.12.365.0382.044

02

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.000,00

3.1.90.94.12.365.0382.044

02

Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

3.1.91.13.12.365.0382.044

02

Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário

1.000,00

3.3.91.97.12.365.0382.044

02

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1.000,00

3.3.90.14.12.365.0382.045

02

Diárias – Pessoal Civil

1.000,00

3.3.90.30.12.365.0382.045

02

Material de Consumo

1.000,00

3.3.90.36.12.365.0382.045

02

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.000,00

3.3.90.39.12.365.0382.045

02

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000,00

3.3.90.40.12.365.0382.045

02

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

1.000,00

4.4.90.52.12.365.0382.045

02

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

4.4.90.51.12.365.0391.058

02

Obras e Instalações

1.000,00

3.1.90.11.12.365.0392.047

02

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.000,00

3.1.90.13.12.365.0392.047

02

Obrigações Patronais

1.000,00

3.1.90.16.12.365.0392.047

02

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.000,00

3.1.90.94.12.365.0392.047

02

Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

3.1.91.13.12.365.0392.047

02

Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário

1.000,00

3.3.91.97.12.365.0392.047

02

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1.000,00

3.3.90.14.12.365.0392.048

02

Diárias – Pessoal Civil

1.000,00

3.3.90.30.12.365.0392.048

02

Material de Consumo

1.000,00

3.3.90.36.12.365.0392.048

02

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.000,00

3.3.90.39.12.365.0392.048

02

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000,00

3.3.90.40.12.365.0392.048

02

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

1.000,00

4.4.90.52.12.365.0392.048

02

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

3.3.50.39.12.365.0392.190

02

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

34.000,00

02.10 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Esportes
02.10.01 – Unidade Executora – Gabinete e Dependências

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.3.50.39.27.812.0402.049

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

3.3.50.43.27.812.0402.049

01

Subvenções Sociais

100,00

4.4.50.42.27.812.0402.049

01

Auxílios

100,00

3.3.50.39.27.812.0402.051

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000,00

3.3.90.39.27.812.0402.051

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

2.300,00

02.11 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
02.11.03 – Unidade Executora – Unidade de Habitação

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

4.4.90.51.16.482.0441.019

01

Obras e Instalações

100,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

100,00

02.11.04 – Unidade Executora – Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

4.5.90.66.16.482.0461.020

01

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

100,00

4.4.90.51.16.482.0461.021

01

Obras e Instalações

100,00

3.3.50.43.16.482.0462.057

01

Subvenções Sociais

100,00

4.4.50.42.16.482.0462.057

01

Auxílios

100,00

3.3.90.39.16.482.0462.058

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

3.3.90.39.16.482.0462.058

03

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

3.3.90.30.16.482.0462.060

03

Material de Consumo

100,00

3.3.90.36.16.482.0462.060

03

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

100,00

3.3.90.39.16.482.0462.060

03

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

3.3.90.48.16.482.0462.060

03

Outros auxílios Financeiros à Pessoa Física

100,00

4.4.90.52.16.482.0462.060

03

Equipamentos e Material permanente

100,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

1.100,00

02.12 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Meio Ambiente
02.12.03 – Unidade Executora – Unidade de Parque Ecológico

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

4.4.90.51.18.541.1381.064

01

Obras e Instalações

10.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

10.000,00

02.12.04 – Unidade Executora – Fundo Especial de Revit. e Manut. do Parque Ecológico

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

4.4.90.51.18.541.1391.065

03

Obras e Instalações

100.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

100.000,00

02.13 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos
02.13.01 – Unidade Executora – Gabinete e Dependências

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

4.4.90.51.08.244.0491.022

01

Obras e Instalações

100,00

4.4.90.51.08.244.0491.022

05

Obras e Instalações

100,00

3.3.90.39.08.244.0502.066

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.672,00

3.3.90.39.08.244.0512.067

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.664,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

5.536,00

02.13.02 – Unidade Executora – Fundo Municipal de Assistência Social

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

4.4.90.51.08.244.0521.023

01

Obras e Instalações

100,00

4.4.90.51.08.244.0521.023

05

Obras e Instalações

100,00

4.4.90.51.08.244.0541.024

01

Obras e Instalações

100,00

4.4.90.51.08.244.0541.024

02

Obras e Instalações

100,00

4.4.90.51.08.244.0541.024

05

Obras e Instalações

100,00

3.3.90.39.08.244.0572.075

05

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.000,00

3.3.90.39.08.244.0602.078

05

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.336,00

3.3.90.39.08.244.0612.079

05

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.336,00

3.1.90.11.08.244.0622.080

01

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100,00

3.1.90.13.08.244.0622.080

01

Obrigações Patronais

100,00

3.1.90.16.08.244.0622.080

01

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

100,00

3.1.90.94.08.244.0622.080

01

Indenizações e Restituições Trabalhistas

100,00

3.1.91.13.08.244.0622.080

01

Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário

100,00

3.3.90.14.08.244.0622.080

05

Diárias – Pessoal Civil

100,00

3.3.90.30.08.244.0622.080

01

Material de Consumo

100,00

3.3.90.30.08.244.0622.080

05

Material de Consumo

100,00

3.3.90.33.08.244.0622.080

05

Passagens e Despesas de Locomoção

100,00

3.3.90.35.08.244.0622.080

01

Serviços de Consultoria

100,00

3.3.90.35.08.244.0622.080

05

Serviços de Consultoria

100,00

3.3.90.36.08.244.0622.080

01

Outros serviços de terceiros – Pessoa Física

100,00

3.3.90.36.08.244.0622.080

05

Outros serviços de terceiros – Pessoa Física

100,00

3.3.90.39.08.244.0622.080

01

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

3.3.90.39.08.244.0622.080

05

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

3.3.90.40.08.244.0622.080

05

Serviços de tecnologia da informação e comunicação

100,00

3.3.90.49.08.244.0622.080

05

Auxílio Transporte

100,00

4.4.90.40.08.244.0622.080

05

Serviços de tecnologia da informação e comunicação

100,00

4.4.90.52.08.244.0622.080

05

Equipamentos e Material Permanente

100,00

3.3.50.39.08.244.0642.178

01

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

3.3.50.39. 08.244.0642.178

02

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

4.4.50.39.08.244.0642.178

01

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

4.4.50.39.08.244.0642.178

02

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

3.3.90.30.08.244.0652.083

05

Material de Consumo

1.600,00

3.3.90.35.08.244.0652.083

05

Serviços de Consultoria

100,00

3.3.90.36.08.244.0652.083

05

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

100,00

3.3.90.39.08.244.0652.083

05

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

100,00

3.3.90.93.08.244.0652.083

05

Indenizações e Restituições

100,00

3.3.50.39.08.244.0522.068
3.3.50.39.08.244.0662.084
4.4.50.39.08.244.0662.084
4.4.50.39.08.244.0662.084
3.3.50.39.08.244.0672.173
4.4.50.39.08.244.0672.173
3.3.90.39.08.244.0682.087
3.3.90.39.08.244.1362.181
3.3.90.14.08.244.1412.195
3.3.90.14.08.244.1412.195
3.3.90.14.08.244.1412.195
3.3.90.30.08.244.1412.195
3.3.90.30.08.244.1412.195
3.3.90.30.08.244.1412.195
3.3.90.32.08.244.1412.195

3.3.90.32.08.244.1412.195

3.3.90.32.08.244.1412.195

3.3.90.33.08.244.1412.195
3.3.90.33.08.244.1412.195
3.3.90.33.08.244.1412.195
3.3.90.35.08.244.1412.195
3.3.90.35.08.244.1412.195
3.3.90.35.08.244.1412.195
3.3.90.36.08.244.1412.195
3.3.90.36.08.244.1412.195
3.3.90.36.08.244.1412.195
3.3.90.39.08.244.1412.195
3.3.90.39.08.244.1412.195
3.3.90.39.08.244.1412.195
3.3.90.48.08.244.1412.195
3.3.90.48.08.244.1412.195
3.3.90.48.08.244.1412.195
3.3.90.93.08.244.1412.195
3.3.90.93.08.244.1412.195
3.3.90.93.08.244.1412.195
4.4.50.52.08.244.1412.195
4.4.50.52.08.244.1412.195
4.4.50.52.08.244.1412.195

05
01
01
05
05
05
05
01
01
02
05
01
02
05
01

02

05

01
02
05
01
02
05
01
02
05
01
02
05
01
02
05
01
02
05
01
02
05

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Diárias – Pessoal Civil
Diárias – Pessoal Civil
Diárias – Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Passagens e Despesas com Locomoção
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Serviços de Consultoria
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Indenizações e Restituições
Indenizações e Restituições
Indenizações e Restituições
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente

9.972,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
4.800,00
2.000,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
5.100,00
100,00

100,00

100,00

100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
900,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

37.544,00 

02.13.03 – Unidade Executora – Unidade de Direitos Humanos

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

4.4.90.51.14.422.0691.025

01

Obras e Instalações

100,00

3.3.90.39.14.422.0702.090

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

5.100,00

02.13.04 – Unidade Executora – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.3.90.39.14.422.0722.093

03

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

30.000,00

02.13.05 – Unidade Executora – Fundo Municipal de Políticas Públicas S/Álcool

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.3.50.39.14.244.0732.094
4.4.50.39.14.244.0732.094
4.4.50.51.14.244.0732.094
3.3.90.14.14.244.0732.095
3.3.90.30.14.244.0732.095
3.3.90.35.14.244.0732.095
3.3.90.36.14.244.0732.095
3.3.90.39.14.244.0732.095
3.3.90.49.14.244.0732.095
4.4.90.52.14.244.0732.095
3.3.90.39.14.244.0742.096

01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Diárias – Pessoal Civil
Material de Consumo
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Auxílio Transporte
Equipamentos e Material Permanente
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

1.100,00

02.13.06 – Unidade Executora – Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.3.50.39.14.422.0752.097
4.4.50.39.14.422.0752.097
4.4.50.51.14.422.0752.097
3.3.90.14.14.422.0752.098
3.3.90.30.14.422.0752.098
3.3.90.35.14.422.0752.098
3.3.90.36.14.422.0752.098
3.3.90.39.14.422.0752.098
3.3.90.49.14.422.0752.098
4.4.90.52.14.422.0752.098
3.3.90.39.14.422.0762.099

01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Diárias – Pessoal Civil
Material de Consumo
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Auxílio Transporte
Equipamentos e Material Permanente
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00

 

 

Total da Unidade

1.100,00

02.13.07 – Unidade Executora – Fundo Municipal do Idoso

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.3.90.39.14.422.0782.102

03

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

10.000,00

02.13.08 – Unidade Executora – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.3.50.39.14.422.0792.103

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

4.4.50.39.14.422.0792.103

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

4.4.50.51.14.422.0792.103

01

Obras e Instalações

100,00

3.3.90.14.14.422.0792.104

01

Diárias – Pessoal Civil

100,00

3.3.90.30.14.422.0792.104

01

Material de Consumo

100,00

3.3.90.35.14.422.0792.104

01

Serviços de Consultoria

100,00

3.3.90.36.14.422.0792.104

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

100,00

3.3.90.39.14.422.0792.104

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

3.3.90.49.14.422.0792.104

01

Auxílio Transporte

100,00

4.4.90.52.14.422.0792.104

01

Equipamentos e Material permanente

100,00

3.3.90.39.14.422.0802.105

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

2.000,00 

02.13.09 – Unidade Executora – Unidade de Segurança Alimentar e Nutricional

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

4.4.90.51.14.306.0811.026

01

Obras e Instalações

100,00

3.3.50.39.14.306.0812.106

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

4.4.50.39.14.306.0812.106

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

4.4.50.51.14.306.0812.106

01

Obras e Instalações

100,00

3.3.90.39.14.306.0822.108

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

1.400,00

02.13.10 – Unidade Executora – Fundo Municipal de Segurança Alimentar

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.3.50.39.14.306.0832.109

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

4.4.50.39.14.306.0832.109

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

4.4.50.51.14.306.0832.109

01

Obras e Instalações

100,00

3.3.90.14.14.306.0832.110

01

Diárias – Pessoal Civil

100,00

3.3.90.30.14.306.0832.110

01

Material de Consumo

100,00

3.3.90.35.14.306.0832.110

01

Serviços de Consultoria

100,00

3.3.90.36.14.306.0832.110

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

100,00

3.3.90.39.14.306.0832.110

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

3.3.90.49.14.306.0832.110

01

Auxílio Transporte

100,00

4.4.90.52.14.306.0832.110

01

Equipamentos e Material permanente

100,00

3.3.90.39.14.306.0842.111

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

1.100,00 

02.13.11 – Unidade Executora – Unidade de Inclusão Produtiva

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

4.4.90.51.11.334.1371.062

01

Obras e Instalações

100,00

3.3.50.39.11.334.1372.182

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

4.4.50.39.11.334.1372.182

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

4.4.50.51.11.334.1372.182

01

Obras e Instalações

100,00

3.1.90.11.11.334.1372.183

01

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100,00

3.1.90.13.11.334.1372.183

01

Obrigações Patronais

100,00

3.1.90.16.11.334.1372.183

01

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

100,00

3.1.90.94.11.334.1372.183

01

Indenizações e Restituições Trabalhistas

100,00

3.1.91.13.11.334.1372.183

01

Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário

100,00

3.3.90.14.11.334.1372.183

01

Diárias – Pessoal Civil

100,00

3.3.90.30.11.334.1372.183

01

Material de Consumo

100,00

3.3.90.32.11.334.1372.183

01

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

100,00

3.3.90.33.11.334.1372.183

01

Passagens e Despesas com locomoção

100,00

3.3.90.34.11.334.1372.183

01

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

100,00

3.3.90.35.11.334.1372.183

01

Serviços de Consultoria

100,00

3.3.90.36.11.334.1372.183

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

100,00

3.3.90.39.11.334.1372.183

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

3.3.90.40.11.334.1372.183

01

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

100,00

3.3.90.46.11.334.1372.183

01

Auxílio Alimentação

100,00

3.3.90.48.11.334.1372.183

01

Outros Auxílios financeiros à pessoa física

100,00

3.3.90.49.11.334.1372.183

01

Auxílio Transporte

100,00

3.3.90.93.11.334.1372.183

01

Indenizações e Restituições

100,00

3.3.91.39.11.334.1372.183

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Intra-Orçamentário

100,00

4.4.90.40.11.334.1372.183

01

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

100,00

4.4.90.52.11.334.1372.183

01

Equipamentos e Material permanente

100,00

3.3.90.39.11.334.1372.184

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

2.600,00 

02.13.12 – Unidade Executora – Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.3.50.39.14.422.1422.197

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

4.4.50.39.14.422.1422.197

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

4.4.50.51.14.422.1422.197

01

Obras e Instalações

100,00

3.3.90.14.14.422.1422.198

01

Diárias – Pessoal Civil

100,00

3.3.90.30.14.422.1422.198

01

Material de Consumo

100,00

3.3.90.35.14.422.1422.198

01

Serviços de Consultoria

100,00

3.3.90.36.14.422.1422.198

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

100,00

3.3.90.39.14.422.1422.198

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

3.3.90.49.14.422.1422.198

01

Auxílio Transporte

100,00

4.4.90.52.14.422.1422.198

01

Equipamentos e Material permanente

100,00

3.3.90.39.14.422.1422.199

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

1.100,00 

02.14 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Saúde
02.14.01 – Unidade Executora – Gabinete e Dependências

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.1.71.70.10.305.0882.170

01

Rateio pela Participação em Consórcio Público

100,00

3.3.71.70.10.305.0882.170

01

Rateio pela Participação em Consórcio Público

100,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

200,00 

02.14.02 – Unidade Executora – Unidade de Vigilância em Saúde

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.3.71.70.10.305.0902.125

01

Rateio pela Participação em Consórcio Público

100,00

4.4.90.51.10.304.0891.028

01

Obras e Instalações

100,00

4.4.90.51.10.304.0891.028

02

Obras e Instalações

100,00

4.4.90.51.10.304.0891.028

05

Obras e Instalações

100,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

400,00 

02.14.06 – Unidade Executora – Unidade de Tecnologia da Informação em Saúde

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.3.90.40.10.304.0942.123

01

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

100,00

4.4.90.40.10.304.0942.123

01

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

100,00

3.3.90.40.10.301.0942.126

01

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

100,00

4.4.90.40.10.301.0942.126

01

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

100,00

3.3.90.40.10.302.0942.128

01

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

100,00

4.4.90.40.10.302.0942.128

01

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

100,00

3.3.90.40.10.302.0942.129

01

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

100,00

4.4.90.40.10.302.0942.129

01

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

100,00

3.3.90.40.10.302.0942.130

01

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

100,00

4.4.90.40.10.302.0942.130

01

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

100,00

3.3.90.40.10.302.0942.132

01

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

100,00

4.4.90.40.10.302.0942.132

01

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

100,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

1.200,00 

02.16 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
02.16.03 – Unidade Executora – Unidade de Obras Públicas

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

4.4.90.51.15.451.1021.032

01

Obras e Instalações

1.000,00

4.4.90.51.17.512.1051.035

01

Obras e Instalações

1.000,00

4.4.90.51.17.512.1051.036

01

Obras e Instalações

1.000,00

4.4.90.51.17.512.1051.037

01

Obras e Instalações

19.400,00

4.4.90.51.26.782.1061.038

01

Obras e Instalações

1.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

23.400,00 

02.16.05 – Unidade Executora – Unidade de Transportes e Sistema Viário

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

4.4.90.51.15.452.1081.040

01

Obras e Instalações

1.000,00

4.4.90.51.15.452.1081.041

01

Obras e Instalações

1.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

2.000,00 

02.16.07 – Unidade Executora – Fundo Municipal da Rodoviária

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.1.90.11.15.452.1122.149

01

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100,00

3.1.90.16.15.452.1122.149

01

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

100,00

3.3.90.30.15.452.1122.149

01

Material de Consumo

100,00

3.3.90.36.15.452.1122.149

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

100,00

3.3.90.39.15.452.1122.149

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100,00

4.4.90.52.15.452.1122.149

01

Equipamentos e Material Permanente

100,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

600,00 

02.21 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
02.21.01 – Unidade Executora – Gabinete e Dependências

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

4.4.90.51.23.691.1131.043

01

Obras e Instalações

100,00

4.4.90.51.23.691.1131.063

01

Obras e Instalações

50.000,00

3.3.70.41.23.691.1132.151

01

Contribuições

1.000,00

3.3.71.70.23.691.1132.152

01

Rateio pela Participação em Consórcio Público

1.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

52.100,00 

02.21.02 – Unidade Executora – Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.3.90.30.23.691.1142.153

01

Material de Consumo

                     500,00

3.3.90.39.23.691.1142.153

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

                     500,00

4.4.90.52.23.691.1142.153

01

Equipamentos e Material Permanente

                    500,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

1.500,00

02.21.03 – Unidade Executora – Fundo Municipal do Aeroporto

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

3.1.90.11.23.691.1152.154

01

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100,00

3.3.90.30.23.691.1152.154

01

Material de  Consumo

                    100,00

3.3.90.39.23.691.1152.154

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

                     100,00

4.4.90.52.23.691.1152.154

01

Equipamentos e Material Permanente

                     100,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

                     400,00

02.21.04 – Unidade Executora - Fundo Municipal do Trabalho

Classificação Geral

Fonte

Especificação

Valor em R$

 

 

 

 

4.4.90.51.11.334.1301.052

01

Obras e Instalações

                     100,00

3.3.90.30.11.334.1302.171

01

Material de Consumo

                     100,00

3.3.90.36.11.334.1302.171

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

                     100,00

3.3.90.39.11.334.1302.171

01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

                     100,00

3.3.90.40.11.334.1302.171

01

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

                     100,00

3.3.90.48.11.334.1302.171

01

Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

                     100,00

4.4.90.52.11.334.1302.171

01

Equipamentos e Material Permanente

                     100,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade

700,00

 

 

 

 

 

 

Total do Órgão

540.280,00

 

 

 

 

 

 

Total Geral

540.280,00

 

Art. 3º  Os Anexos II e III da Lei nº 6.530, de 21 de julho de 2021, passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos I e II desta Lei.

Art. 4º  Os Anexos V e VI da Lei nº 6.889, de 3 de julho de 2024, passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos III e IV desta Lei.

Art. 5º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 12 de dezembro de 2025.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Mauricio Marzochi
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

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"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."