Considerando o disposto na Lei n° 5.004, de 17 de maio de 2010;

Considerando o disposto no Decreto n° 8.460, de 5 de julho de 2010;

Considerando o que consta do procedimento administrativo PMA nº 10.267/2010,

R E S O L V E :

I – A Câmara de Conciliação de Precatórios, instituída pela Lei n° 5.004, de 17 de maio de 2010, fica composta pelos seguintes membros:

a) Como representante da Secretaria de Negócios Jurídicos:

Cristiano Rodrigo Carneiro, matrícula 15.152;

b) Como representante da Secretaria de Fazenda:

Silvana Aparecida Lima, matrícula 3716;

c) Como representante da Unidade de Contencioso Cível da Secretaria de Negócios Jurídicos:

Angélica Lorencetti Ramos Ciccone, matrícula 15.087.

II – Ficam revogadas as Portarias n° 5.897, de 30 de agosto de 2010, e n° 6.239, de 28 de julho de 2011.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 17 de novembro de 2015.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos