DECRETO
Nº 10.543, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014.
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Revogado
pelo Decreto n° 11.141,
de 29/06/2015. |
“Altera
parcialmente a composição do Conselho Municipal de
Assistência Social e dá outras providências.” |
Diego De Nadai, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando o disposto na Lei nº 2.996, de 19 de agosto de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, reestruturada pela Lei Municipal nº 5.487, de 5 de junho de 2013; Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 37.996/1998, D E C R E T A: Art.1º O artigo 1º do Decreto Municipal nº 10.184, de 25 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “II – Representantes da Sociedade Civil: b) Representantes
das Entidades e Serviços de Assistência
Social inscritos no CMAS: Art. 2º Os membros nomeados pelo presente decreto cumprirão o tempo restante do mandato já iniciado com a publicação do Decreto Municipal nº 10.184, de 25 de junho de 2013. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Americana, aos 6 de fevereiro de 2014. Diego De Nadai
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"Observação:
cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante
requerimento e pagamento de taxa." |
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