Considerando o disposto nas Leis n° 2.996, de 19 de agosto de 1996, e n° 5.487, de 5 de junho de 2013;

Considerando o que consta do procedimento administrativo PMA nº 37.950/2015,

D E C R E T A :

Art. 1º O Conselho Municipal de Assistência Social, instituído pela Lei n° 2.996, de 19 de agosto de 1996, passa a ser composto pelos seguintes membros: (Alterado pelos Decretos n° 11.223, de 04/11/2015, n° 11.484, de 23/10/2016, n° 11.594,de 09/02/2017 e n° 11.689, de 22/05/2017 e n° 11.711, de 05/06/2017)

I – representantes do Poder Público Municipal:

a) Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano:

- Proteção Social Básica:

Titular: Gisele Feltrin Ferraz Nascimento;

Suplente: Mirian Catarina dos Santos;

- Proteção Social Especial:

Titular: Antonio Carlos Zanóbia;

Suplente: Elaine Fritzons Bonin;

- Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS:

Titular: Beatriz Betoli Bezerra;

Suplente: Valéria Mascaro;

b) Secretaria de Saúde:

Titular: Kely Cristina da Silva;

Suplente: Rosângela de Fátima Simão;

c) Secretaria de Educação:

Titular: Simone Brodolini;

Suplente: Sueli Aparecida da Silveira Piva;

d) Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano:

Titular: Selma Aparecida Godois Sanches;

Suplente: Marlene Gerardine Zanetti;

e) Secretaria de Desenvolvimento Econômico:

Titular: Odilamar Lopes Mioto;

Suplente: Cristiane Ap. Carvalho;

f) Secretaria de Negócios Jurídicos:

Titular: João Bosco Ramalho;

Suplente: Karina Rodrigues Olivatto;

g) Secretaria de Fazenda:

Titular: Lydia de Lima Cordeiro;

Suplente: Kamile Alexia Freitas Jacinto de Souza;

II – representantes da sociedade civil:

a) usuários ou organizações de usuários da assistência social:

Titular: Lindalva Agostinho Silva Mariano;

Titular: Rosemary Peres Fernandes;

b) entidades e serviços de assistência social inscritos no Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS:

Titulares:

- Associação Americanense de Acolhimento: Antonieta Rosa de Campos;

- Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescentes de Americana – SOMA Americana: Maria Aparecida Pirassoli Brás Conte;

- Diaconia São Judas Tadeu: Lucas Leoncine;

- Associação Beneficente Retiro Evangélico Benaiah: Ailton Gonçalves Dias Filho;

Suplentes:

- Serviço Social Presbiteriano de Americana – SESPA: Jábis Ipólito de Campos Júnior;

- Cruzada das Senhoras Católicas: Enedir Vieira de Oliveira Pereira;

- Associação de Promoção e Assistência de Americana – APAM: Luiz Carlos Claret Rosa;

- Associação de Assistência e Equoterapia de Americana: Éris Camilo Bordignon;

c) trabalhadores do setor de assistência social:

Titulares:

- Patrícia Pires Hansen Capel;

- Rosemary Favarelli Toledo;

- Claudio Spinelli Kuraim;

Suplentes:

- Patrick Luiz dos Santos Souza;

- Mônica Tironi Galhardo;

- Lucimara Pinho Pinto Guimarães.

Art. 2° Os membros nomeados exercerão mandato pelo período de 2 (dois) anos, iniciando-se em 26 de junho de 2015, sendo permitida uma recondução por igual período.

Art. 3° O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS elegerá, dentre seus membros, presidência ampliada composta por Presidente, Vice-Presidente e Coordenadores das Comissões Temáticas, com mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período.
Art. 4° Os serviços serão prestados a título gratuito e considerados de relevância para o Município.

Art. 5° Ficam revogados:

I - o Decreto n° 10.184, de 25 de junho de 2013;

II – o Decreto n° 10.296, de 26 de agosto de 2013;

III – o Decreto n° 10.522, de 22 de janeiro de 2014;

IV – o Decreto n° 10.543, de 06 de fevereiro de 2014;

V – o Decreto n° 10.640, de 03 de abril de 2014;

VI – o Decreto n° 10.783, de 06 de agosto de 2014;

VII – o Decreto n° 10.894, de 15 de outubro de 2014;

VIII – o Decreto n° 11.007, de 18 de dezembro de 2014;

IX – o Decreto n° 11.125, de 29 de maio de 2015;

X – o Decreto n° 11.133, de 17 de junho de 2015.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2015.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 29 de junho de 2015.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos