DECRETO Nº 10.640, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
   
Revogado pelo Decreto n° 11.141, de 29/06/2015.
“Altera parcialmente a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
 

Diego De Nadai, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto na Lei nº 2.996, de 19 de agosto de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, reestruturada pela Lei Municipal nº 5.487, de 5 de junho de 2013;

Considerando o que consta do processo no Protocolo PMA nº 37.996/1998,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal nº 10.184, de 25 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I – Representantes do Poder Público Municipal:

a) Proteção Social Básica:
Titular: Gisele Feltrin Ferraz Nascimento
Suplente: Janaina Malagi Basso Tamborlin”

Art. 2º Os membros nomeados pelo presente decreto cumprirá o tempo restante do mandato já iniciado com a publicação do Decreto Municipal nº 10.184, de 25 de junho de 2013.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 3 de abril de 2014.


Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na
Secretaria de Administração.


Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração
"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."