Omar Najar, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que consta do procedimento administrativo PMA nº 37.950/2015,

D E C R E T A:

Art. 1º O art. 1° do Decreto n° 11.141, de 29 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1° O Conselho Municipal de Assistência Social, instituído pela Lei n° 2.996, de 19 de agosto de 1996, passa a ser composto pelos seguintes membros:

I – representantes do Poder Público Municipal:

a) ........................................................................................................................................................;

b) ........................................................................................................................................................;

c) Secretaria de Educação:

- Titular: Célia Fátima de Oliveira Serpejante;

- Suplente: Neuza Aparecida Moro Prado;

d) .........................................................................................................................................................;

e) .........................................................................................................................................................;

f) .........................................................................................................................................................;

g) ........................................................................................................................................................;

II – ......................................................................................................................................................”

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de dezembro de 2016.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 9 de janeiro de 2017.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos