Omar Najar, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto nas Leis n° 2.996, de 19 de agosto de 1996, e n° 5.487, de 5 de junho de 2013;

Considerando o que consta do procedimento administrativo PMA nº 37.950/2015,

D E C R E T A :

Art. 1º O Conselho Municipal de Assistência Social, instituído pela Lei n° 2.996, de 19 de agosto de 1996, passa a ser composto pelos seguintes membros: (Alterado pelos Decretos n° 11.853, de 21/11/2017, 11.898, de 08/01/2018, 11.923, de 06/02/2018 e 11.962, de 06/04/2018.)

I – representantes do Poder Público Municipal:

a) Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano:

- Proteção Social Básica:

Titular: Cibele Elena Ascari Ubelino da Silva
Suplente: Juliana Rodrigues da Silva;

- Proteção Social Especial:

Titular: Flávia Vieira Virdes;
Suplente: Silvia Regina Zambello Felippe;

- Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS:

Titular: Rodrigo Santhiago Martins Bauer;
Suplente: Simone Brodoloni;

b) Secretaria de Saúde:

Titular: Rosangela Maria da Silva Fonseca;
Suplente: Ana Paula Barbosa;

c) Secretaria de Educação:
Titular: Eduardo João Jordão;
Suplente: Célia Fátima de Oliveira Serpejante;

d) Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano:

Titular: Márcia Regina Scapolan Riedo;
Suplente: Marlene Gerardini Zanetti;

e) Secretaria de Desenvolvimento Econômico:

Titular: Tânia Marques de Oliveira;
Suplente: Roque Rovair de Carvalho;

f) Secretaria de Negócios Jurídicos:

Titular: José Francisco Montezelo;
Suplente: Francisco de Assis Rossi Haddad;

g) Secretaria de Fazenda:

Titular: Kamile Alexia Freitas Jacinto de Souza;
Suplente: Pricila Mara Zanelato de Farias;

II – representantes da sociedade civil:

a) usuários ou organizações de usuários da assistência social:

Titular: Ana Maria Avelino Bernanrdin;
Titular: Valter da Silva Muniz;
Suplente: vago;
Suplente: vago;

b) entidades e serviços de assistência social inscritos no Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS:

Titulares:

- COASSEJE – Casa de Orientação e Assistência Social Seareiros de Jesus: Tereza Luiza Arduino Pompermayer;
- APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais: Lúcia Helena Maciel Cesar Ferreira;
- SESPA – Serviço Social Presbiteriano de Americana: Suelen Oliveira Passarini;
- Vila São Vicente de Paulo de Americana: Maria Cecília Kerches de Menezes;

Suplentes:

- Associação de Promoção e Assistência de Americana – APAM: Luiz Carlos Claret Rosa;
- Vago;
- Vago;
- Vago;

c) trabalhadores do setor de assistência social:

Titulares:

- Daniela Cristina De Rizzo Bordignon;
- Elisângela de Castro Gonçalez;
- Rosemary Favarelli Toledo;

Suplentes:

- Rosilene Aparcida Lopes de Carvalho;
- Patrícia Pires Hansen Capel;
- Maria Aparecida Pirassoli Brás Conte.

Art. 2° Os membros nomeados exercerão mandato pelo período de 2 (dois) anos, iniciando-se em 26 de junho de 2017, sendo permitida uma recondução por igual período.

Art. 3° O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS elegerá, dentre seus membros, presidência ampliada composta por Presidente, Vice-Presidente e Coordenadores das Comissões Temáticas, com mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período.

Art. 4° Os serviços serão prestados a título gratuito e considerados de relevância para o Município.

Art. 5° Ficam revogados:

I - o Decreto n° 11.141, de 29 de junho de 2015;

II – o Decreto n° 11.223, de 04 de novembro de 2015;

III – o Decreto n° 11.484, de 23 de outubro de 2016;

IV – o Decreto n° 11.508, de 25 de outubro de 2016;

V – o Decreto n° 11.563, de 09 de janeiro de 2017;

VI – o Decreto n° 11.594, de 09 de fevereiro de 2017;

VII – o Decreto n° 11.689, de 22 de maio de 2017;

VIII – o Decreto n° 11.711, de 05 de junho de 2017.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2017.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 30 de junho de 2017.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos