DECRETO Nº 12.563, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020.
   
“Altera o Decreto n° 11.830, de 11 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município, e dá outras providências.”.”
 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto no artigo 62, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Americana (LOMA);

Considerando o disposto no § 1º do artigo 4º, da Lei n° 3.067, de 17 de junho de 1997, com redação dada pela Lei n° 4.165, de 28 de abril de 2005;

Considerando o que consta do procedimento administrativo PMA nº 30.733/2015,

D E C R E T A :

Art. 1º Os incisos VI, VII, VIII e IX, do artigo 1º do Decreto n° 11.830, de 11 de outubro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ..................................................................................................:

VI – representante da Secretaria de Cultura e Turismo;

- Pablo de Godoy;

VII – representante da sociedade civil:

- Heloísa Pansiera Giacomin;

VIII – representante indicado pelo Prefeito Municipal:

- Robson Silva Lozano

IX – representantes indicados pelas entidades assistenciais:

- Serviço Social Presbiteriano de Americana – SESPA: Sra. Etiene de Souza Sussi;

- Assistência Social O Bom Samaritano: Sr. Francisco Pereira de Souza;

- Associação Beneficente Residencial Evangélico Benaiah: Sra. Enara Crepaldi de Campos Seco.”

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 6 de novembro de 2020.


Omar Najar
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração e na Secretaria de Negócios Jurídicos

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."