Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto nos arts. 4° e 5° da Lei n° 3.067, de 17 de junho de 1997, com as alterações introduzidas pela Lei n° 4.165, de 28 de abril de 2005;

Considerando o que consta do procedimento administrativo PMA nº 45.402/2017,

D E C R E T A :

Art. 1º O Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município, de que tratam os arts. 4° a 6° da Lei n° 3.067, de 17 de junho de 1997, passa a ser composto pelos seguintes membros: (Alterado pelos Decretos nº 12.165, de 01/02/2019 e nº 12.563, de 06/11/2020.Atualizado e cosolidado o art. 1° pelo Decreto n° 12.580, de 1°/12/2020.)

I – Presidente:

- Maine Bruno Faraone Najar De Benedictis;

II – representantes da Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano:

- Antonio Carlos Zanobia;

- Gisele Augusta Barretto;

III - representante da Secretaria de Negócios Jurídicos:

- Karina Rodrigues Olivatto;

IV – representante da Secretaria de Fazenda:

- Pricila Mara Zanelato de Farias;

V – representante da Secretaria de Educação:

- Eduardo Antonio Jordão;

VI – representante da Secretaria de Cultura e Turismo:

- Deoclécio Antonio de Souza;

VII – representante da sociedade civil:

- Clementina Rodrigues Amarante;

VIII – representante indicado pelo Prefeito Municipal:

- Regis da Silva Cardoso;

IX – representantes indicados pelas entidades assistenciais:

- Clube Infanto-Juvenil de Orientação Progressiva – CIJOP: Deyse Aparecida Mendes Secco;

- Associação de Promoção e Assistência de Americana - APAM: Patrícia Pires Hansen Capel;

- Associação Beneficente Residencial Evangélico Benaiah: Hélio Camargo.

Art. 2º Ficam revogados os Decretos n° 11.250, de 9 de dezembro de 2015, e n° 11.373, de 11 de maio de 2016.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2017.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 11 de outubro de 2017.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos