DECRETO Nº 12.790, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
   
“Que altera o Decreto nº 12.580, de 1º de dezembro de 2020.”
 

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto no artigo 62, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Americana (LOMA);

Considerando o disposto no § 1º do artigo 4º, da Lei n° 3.067, de 17 de junho de 1997, com redação dada pela Lei n° 4.165, de 28 de abril de 2005;

Considerando o que consta do processo administrativo digital PMA n° 9.156/2021,

D E C R E T A:

Art. 1°. O art. 1º do Decreto nº 12.580, de 1º de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º O Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município, de que tratam os arts. 4° a 6º da Lei n° 3.067, de 17 de junho de 1997, passa a ser composto pelos seguintes membros:

I – Presidente:
- Lionela Ravera Sardelli;

II – representantes da Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano:
- Mariana Leite Araújo Zimermann;
- Wendel Gullo;

III – representante da Secretaria de Negócios Jurídicos:
- Karina Rodrigues Olivatto;

IV – representante da Secretaria de Fazenda:
- Virginia Gouveia Brugueira;

V – representante da Secretaria de Educação:
- Elizabeth Brito de Souza;

VI – representante da Secretaria de Cultura e Turismo;
- Roseli dos Santos;

VII – representante da sociedade civil:
- Fabiana Cintra;

VIII – representante indicado pelo Prefeito Municipal:
- Antonio Carlos Zanobia;

IX – representantes indicados pelas entidades assistenciais:
- Casa de Dom Bosco: Renan Ribeiro Poleto;
- Cruzada das Senhoras Católicas: Paulo Roberto Pereira;
- Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescentes de Americana: Antonio Carlos Claret Rosa.”

Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 16 de setembro de 2021.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Fabio Beretta Rossi
Secretário Municipal de Administração

Diego de Barros Guidolin
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."