Decreto nº 5.719, de 27 de FEVEREIRO de 2003 |
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| Alterado
pelo Decreto 6424,
de 17/01/2005 Revogado pelo Decreto nº 6456, de 16/02/2005 |
"Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do município de Americana". | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Dr. Erich Hetzl Júnior,
Prefeito Municipal de Americana em exercício, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei; Considerando o que dispõe o artigo 4º da Lei nº municipal nº 3.067, de 17 de junho de 1997; e Considerando o que consta no processo administrativo protocolado sob nº 5.269, de 26 de fevereiro de 1997, D E C R E T A : Artigo 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Americana, nos termos da Lei nº 3.067, de 17 de junho de 1997, os seguintes membros:
Artigo 2º - O mandato dos membros ora nomeados é de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos. Artigo 3º - Os serviços serão prestados a título gratuito e considerados de relevância para a municipalidade. Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial o Decreto nº 5.178, de 09 de janeiro de 2001. Prefeitura Municipal de Americana, aos 27 de fevereiro de 2003. Dr. Erich Hetzl Júnior Publicado na mesma data na Secretaria de Administração Dr. Carlos Fonseca Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, a qual será fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento e pagamento de taxa. |
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