DECRETO Nº 6.439, DE 27 DE JANEIRO DE 2005.
Revogado pelo Decreto n° 11.343, de 05/04/2016. "Altera dispositivos do Decreto nº 5.957, de 10 de novembro de 2003."
Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 9.834, de 3 de março de 2004,

D E C R E T A:

Artigo 1º - O artigo 7º do Decreto nº 5.957, de 10 de novembro de 2003, alterado pelo Decreto nº 6.238, de 22 de julho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 7º - Fica criada a Comissão Gestora do Projeto Adote uma Praça, com a finalidade de prestar assessoramento ao Prefeito Municipal na definição das políticas públicas de gestão, orientação e aprovação dos pedidos de adoção dessas áreas.

Parágrafo Único - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - 2 (dois) servidores lotados na Secretaria de Meio Ambiente;
II - 1 (um) servidor lotado na Secretaria de Planejamento e Controladoria;
III - 1 (um) servidor lotado na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos;
IV - 1 (um) servidor lotado na Secretaria de Negócios Jurídicos;
V - 1 (um) servidor lotado na Secretaria de Administração;
VI - 1 (um) representante indicado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA."

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 27 de janeiro de 2005.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.