LEI Nº 2.979. DE 25 DE ABRIL DE 1996.

Artigo 1º - Fica criado o Quadro de Empregos do Departamento de Água e Esgoto, de conformidade com o anexo que integra esta lei.

Parágrafo único - Nos empregos ora criados e que serão preenchidos por concurso público, fica vedado o enquadramento de servidor em padrões superiores ao emprego original:

II - que goze de estabilidade, extinta ou não a denominação do emprego original, e exercendo funçãode designação em confiança

Artigo 2º - Fica o Departamento de Água e Esgoto autorizado a conceder aos servidores ocupantes dos empregos a seguir enumerados, as seguintes gratificações de função, calculadas sobre o salário base:

Artigo 3º - Para o cumprimento desta lei, serãoutilizados recursos consignados na Lei Orçamentária vigente, suplementados se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

- Foi dada nova redação aos anexos II e IV pelo artigo 3º da Lei nº 3.620, de 15/02/2002.
- Foi acrescentado o anexo V pelo artigo 5º da Lei nº 3.382, de 31/12/1999
- Foi dada nova redação aos anexos I a IV, pelos artigos 1º a 4º da Lei nº 3.382, de 31/12/1999
- Foi dada nova redação, criando os anexos I, II, III e IV, pelo artigo 1º da Lei nº 3.341, de 25/10/1999.
- Foi dada nova redação pelo artigo 1º da Lei nº 3.167, de 01/06/1998

ITEM	EMPREGO	QUANTID. TOTAL	SAL. BASE GRUPO	JOR. SEM. TRAB.	FORMA INVEST.	PRÉ-REQUISITO PARA ADMISSÃO
01	Ajud. Encanador de Água	08	3	40 hs.	Conc. Públ.	Alfabetizado
02	Ajud. Encanador de Esgoto	10	3	40 hs.	Conc. Públ.	Alfabetizado
03	Ajud. Geral	17	3	40 hs.	Conc. Públ.	Alfabetizado
04	Copeira	01	3	40 hs	Conc. Públ.	Alfabetizado
05	Zelador	09	3	40 hs.	Conc. Públ.	Alfabetizado
06	Ajud. Eletricista	02	4	40 hs.	Conc. Públ.	Primeiro Grau
07	Ajud. Mecânico	02	4	40 hs.	Conc. Públ.	Primeiro Grau
08	Ajud.Topógrafo	04	4	40 hs.	Conc. Públ.	Primeiro Grau
09	Ajud. Obras e Serviços	02	4	40 hs.	Conc. Públ.	Alfabetizado
10	Telefonista	03	5	30 hs.	Conc. Públ.	Segundo Grau
11	Lavador Lubrificador	01	5	40 hs.	Conc. Públ.	Alfabetizado
12	Aplicador de Asfalto	04	5	40 hs.	Conc. Públ.	Alfabetizado
13	Leiturista	20	5	40 hs.	Conc. Públ.	Primeiro Grau
14	Operador Bombas	67	5	36/40 hs.	Conc. Públ.	Primeiro Grau
15	Vigia	14	5	36/40 hs	Conc. Públ.	Primeiro Grau
16	Controlador Estoque Pátio	01	5	40 hs.	Conc. Públ.	Primeiro Grau
17	Digitador	02	6	30 hs.	Conc. Públ.	Primeiro Grau
18	Escriturário A	14	6	40 hs.	Conc. Públ.	2º Gr./Datilog.
19	Operador Rolo Compressor	01	6	40 hs.	Conc. Públ.	Alfabetizado
20	Armador	05	7	40 hs.	Conc. Públ.	Alfabetizado
21	Carpinteiro	03	7	40 hs.	Conc. Públ.	Alfabetizado
22	Eletricista	05	7	40 hs.	Conc. Públ.	Primeiro Grau
23	Encanador de Água	23	7	40 hs.	Conc. Públ.	Alfabetizado
24	Encanador de Esgoto	20	7	40 hs.	Conc. Públ.	Alfabetizado
25	Funileiro	01	7	40 hs.	Conc. Públ.	Alfabetizado
26	Mecânico	10	7	40 hs.	Conc. Públ.	Alfabetizado
27	Motorista	40	7	40 hs.	Conc. Públ.	1º Gr./Habilit.
28	Operador de Filtros	09	7	40 hs.	Conc. Públ.	Alfabetizado
29	Pedreiro	12	7	40 hs.	Conc. Públ.	Alfabetizado
30	Pintor	02	7	40 hs	Conc. Públ.	Alfabetizado
31	Agente de Corte de Água	02	8	40 hs.	Conc. Públ.	Primeiro Grau
32	Comprador	01	8	40 hs.	Conc. Públ.	Segundo Grau
33	Eletricista Montador	01	8	40 hs.	Conc. Públ.	Primeiro Grau
34	Escriturário B	03	8	40 hs.	Conc. Públ.	2º Gr. Compl./Datil.
35	Revisor de Leituras	03	8	40 hs.	Conc. Públ.	1º Gr./Habilit.
36	Soldador	01	8	40 hs.	Conc. Públ.	Primeiro Grau
37	Encarregado de Turno	09	9	40 hs.	Conc. Públ.	Primeiro Grau
38	Operador de Máquinas	14	9	40 hs.	Conc. Públ.	1º Gr./Habilit.
39	Topógrafo	02	9	40 hs.	Conc. Públ.	Primeiro Grau
40	Coord. Serviços Externos	01	12	40 hs.	Conc. Públ.	Primeiro Grau
41	Caixa	02	12	40 hs.	Conc. Públ.	Segundo Grau
42	Laboratorista	07	12	36/40 hs.	Conc. Públ.	Segundo Grau
43	Oficial Administrativo	10	12	40 hs	Conc. Públ.	2º Gr./Datilog.
44	Auxiliar de Chefia	14	13	40 hs.	Design. Conf.	Segundo Grau
45	Almoxarife	01	13	40 hs.	Conc. Públ.	Segundo Grau
46	Fiscal	06	13	40 hs.	Conc. Públ.	Cr. Técn. Edific.
47	Supervisor Setorial	09	13	40 hs.	Conc. Públ.	Primeiro Grau
48	Técnico em Agrimensura	01	13	40 hs.	Conc. Públ.	Técn. Agrimensura
49	Técnico em Edificações	09	13	40 hs.	Conc. Públ.	Técn. Edific.
50	Técnico em Hidrometria	01	13	40 hs.	Conc. Públ.	2º Gr./Conhec. Esp.
51	Técnico Mecânico	01	13	40 hs.	Conc. Públ.	Cr. Técn. Mecânica
52	Técnico Químico	06	13	36/40 hs.	Conc. Públ.	Cr. Técn. Química
53	Técnico Tratamento de Água	07	13	36/40 hs.	Conc. Públ.	Cr. Técn. Química
54	Enfermeiro do Trabalho	01	15	40 hs.	Conc. Públ.	Cr. Técn. Enferm.
55	Assistente Social	01	16	40 hs	Conc. Públ.	Cr. Sup. Serv. Soc.
56	Mestre de Obras	01	16	40 hs.	Conc. Públ.	Segundo Grau
57	Tecnólogo Sanitarista	03	16	40 hs.	Conc. Públ.	Cr. Sup. Tec. Sanit.
58	Tecnólogo de Solos	01	16	40 hs.	Conc. Públ.	Cr. Sup. Tec. Solos
59	Técnico de Segurança	02	16	40 hs.	Conc. Públ.	Téc. Seg. Hig. Min. Trab.
60	Encarregado de Seção	18	17	40 hs.	Desig. Conf.	-
61	Engenheiro Civil	01	17	40 hs.	Conc. Públ.	Cr. Sup. Eng. Civil
62	Engenheiro Elétrico	01	17	40 hs.	Conc. Públ.	Cr. Sup. Eng. Elétr.
63	Engenheiro Sanitarista	01	17	40 hs.	Conc. Públ.	Cr. Sup. Eng. Sanit.
64	Médico do Trabalho	01	18	20 hs.	Conc. Públ.	Cr. Sup. Med. Esp. Min. Trab.
65	Procurador Jurídico	02	18	20 hs	Desig. Conf.	Bach. Ciênc. Jur.
66	Chefe de Divisão	05	19	40 hs.	Desig. Conf.	-
67	Supervisor de Informática	01	19	40 hs.	Conc. Públ.	Cr. Sup. Informát.
68	Diretor Técnico	01	20	40 hs.	Desig. Conf.	Cr. Sup. Eng. Civ./Sanit.
69	Diretor Administrativo	01	20	40 hs.	Desig. Conf.	-
	TOTAL	464

           Dr. Frederico Polo Muller                      Dr. Carlos Fonseca
               Prefeito Municipal                       Diretor do Departamento
                                                                   de Administração

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