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Isenção de IPTU - 2024

Período

Os pedidos de isenção de IPTU de pessoas físicas em Americana serão realizados de 3 de janeiro até 30 de abril de 2024 somente de forma eletrônica.

Como solicitar a isenção

Para solicitar a isenção são necessários os seguintes passos:

  1. Acessar o Sistema Protocolo Digital
  2. Fazer login com e-mail e senha. Caso o cidadão não possua e-mail, o acesso pode ser feito com o número do CPF. Vale lembrar que os não cadastrados precisam se cadastrar antes;
  3. Após logar, selecione o item correspondente;
  4. Seguir as instruções do assunto, anexar e identificar os documentos pedidos;
  5. Por fim, clicar em protocolar.

Após esse processo, o pedido pode ser acompanhado clicando no link Meu Inbox.

Quem tem direito ao benefício da isenção

Ser proprietário, comprovar que reside no imóvel e não ter dívidas com a prefeitura. Ter um único imóvel em Americana (não pode ter herança nem usufruto em outro imóvel), renda bruta de até três salários mínimos (só do requerente). O imóvel tem que estar cadastrado na prefeitura, ser de uso exclusivamente residencial e com até 150 m² de construção e terreno de até 360 m².

Documentos necessários:
  • Demonstrativo de calculos do carnê do IPTU;
  • CPF, RG ou CNH;
  • Certidão de casamento ou nascimento;
  • CPF, RG ou CNH do cônjuge;
  • Certidão de óbito (se viúvo(a));
  • Holerite (se registrado);
  • Carteira de trabalho;
  • Comprovante de residência em seu nome;
  • Carta de Concessão do Benefício;
  • Extrato atual do benefício (Comprovante de Renda);
  • Documento do imóvel/Inventário (para atualização).

Ser proprietário, residir no imóvel, não ter dívidas com a prefeitura, ter um único imóvel em Americana (não pode ter herança nem usufruto em outro imóvel), renda de até três salários mínimos. a Construção deve estar cadastrada e com uso exclusivamente residencial de até 150 m² e o Terreno com até 360 m².

Documentos necessários:
  • Demonstrativo de calculos do carnê do IPTU;
  • CPF, RG ou CNH;
  • Certidão de casamento ou nascimento;
  • CPF, RG ou CNH do cônjuge;
  • Certidão de óbito (se viúvo(a));
  • Holerite (se registrado);
  • Carteira de trabalho;
  • Comprovante de residência em seu nome;
  • Extrato do benefício (se recebe);
  • Declaração de Rendimentos (Modelo);
  • Documento do imóvel/Inventário (para atualização).

Comprovar que reside no imóvel. Não ter dívidas com a prefeitura, Renda Bruta Familiar de até três salários mínimos e laudo médico atestando a deficência. O imóvel tem que estar cadastrado na prefeitura, ser de uso exclusivamente residencial e com até 150 m² de construção e terreno de até 360 m².

Documentos necessários:
  • Demonstrativo de calculos do carnê do IPTU;
  • CPF, RG ou CNH;
  • Laudo médico da deficiência;
  • Certidão de casamento ou nascimento;
  • CPF, RG ou CNH do cônjuge;
  • Certidão de óbito (se viúvo(a));
  • Holerite (se registrado);
  • Carteira de trabalho;
  • Comprovante de residência em seu nome;
  • Carta de Concessão e Extrato do benefício(se recebe);
  • Declaração de Rendimentos de todos que residem no imóvel (Modelo);
  • Contrato de aluguel (se for o caso).

Comprovar que reside no imóvel (não precisa ser proprietário), laudo médico com CID da doença; conta da CPFL (para isenção da CIP; a Construção deve estar cadastrada e com uso residencial.

* No caso dos portadores de doenças graves, a lei de isenção contempla as enfermidades: ataxia de Freidreich, cardiopatia grave, distrofia muscular de Duchenne, distrofia muscular de Becker, distrofia miotônica de Steinet, distrofia muscular fácio-escápulo-umeral e demais distrofias musculares progressivas, doença de Parkinson, epidermólise bolhosa, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica, espondiartrose anquilosante, estados avançados de Doença de Paget (osteíte deformante), hanseníase, hepatopatia grave, insulino dependentes, nefropatia grave, neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante, Aids, transtorno invasivo de desenvolvimento, transtorno autista, Síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância e demais transtornos do espectro autista enquadrados em grau dois ou três, tuberculose ativa.
Documentos necessários:
  • Demonstrativo de calculos do carnê do IPTU;
  • CPF, RG ou CNH;
  • Laudo médico da doença;
  • Conta da CPFL (seu código) para isenção da cip;
  • Certidão de casamento ou nascimento;
  • CPF, RG ou CNH do cônjuge;
  • Certidão de óbito (se viúvo(a);
  • Comprovante de residência em seu nome;
  • Contrato de aluguel (se for o caso).