Legislação

LEGISLAÇÃO TEMÁTICA

Legislação municipal agrupada por alguns assuntos específicos; todavia, esses mesmos assuntos possuem outras leis e decretos que podem ser encontrados na pesquisa da Legislação Geral.

Esta área é mantida pela Secretaria de Administração.

Lei Orgânica Municipal

Câmara Municipal de Americana - Legislação

Código de Obras e Posturas

Lei nº 4.597, de 01/02/2008

"Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana / PDDI."

Lei nº 4.676, de 15/07/2008

"Dispõe sobre o parcelamento, a unificação, a modificação e o aproveitamento do solo para fins urbanos no território do Município e dá outras providências"

Lei nº 5.012, de 10/06/2010

"Dispõe sobre o Uso do Solo no Município de Americana e dá outras providências"

Código Tributário Municipal

Lei nº 4.930, de 24/12/2009

Símbolos do Município

Lei nº 1.408, 03/11/1975

"Que dispõe sobre os símbolos do Município de Americana."

Lei nº 3.152, de 17/04/1998

"Adota novo brasão de armas do Município."

Decreto nº 3.845, de 12/12/1994

"Oficializa o Hino Municipal de Americana"

Horário de Funcionamento do Comércio

Lei nº 3.768, de 02/01/2003

"Disciplina horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços."

Lei nº 1.879, de 25/05/1983

"Dispõe sobre funcionamento de farmácias e drogarias, e dá outras providências."

Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Americana

Lei nº 3.818, de 08/05/2003

"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal."

(Observar atualizações através das alterações anotadas nesta lei)

DAE - Departamento de Água e Esgoto de Americana

Lei nº 1.258, de 20/12/1973

"Dá nova estrutura ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, dispõe sobre taxas e outras providências."

Lei nº 4.877, de 06/10/2009

"Altera as Leis nº 3.818, de 8 de maio de 2003, nº 3.940, de 8 de dezembro de 2003, nº 4.631, de 7 de maio de 2008, e nº 4.639, de 13 de maio de 2008, e dá outras providências."

(Título I - Do Quadro de Empregos do Departamento de Água e Esgoto de Americana)

FUSAME - Fundação de Saúde do Município de Americana

Lei nº 1.534, de 27/06/1977

"Que institui a Fundação de Saúde do Município de Americana - FUSAME e dá outras providências"

Lei nº 3.407, de 31/03/2000

"Aprova o Quadro de Empregos da Fundação de Saúde do Município de Americana - FUSAME e dá outras providências."

GAMA - Guarda Municipal de Americana

Lei nº 1.706, de 15/02/1980

"Que institui como entidade autárquica do Município, a GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA, e dá outras providências"

Lei nº 4.963, de 9/03/2010

"Altera o Quadro de Empregos da Guarda Municipal de Americana e dá outras providências."