Compartilhar notícia
Últimas notícias
-
PAT disponibiliza 100 vagas de emprego
Serviços de zeladoria em Americana avançam com reforço de capina elétrica
MAC Americana recebe sessão de filme contemporâneo chinês na segunda-feira
Feira Ameriart reúne expositores no Portal Princesa Tecelã neste domingo
Atividades de enriquecimento ambiental promovem bem-estar aos animais do Zoo Americana
Acesse também
Prefeitura prorroga prazo para regularização de imóveis em Americana
Publicada em 31 de Outubro de 2024 às 10h16
Prefeitura prorroga prazo para regularização de imóveis em Americana
A Prefeitura de Americana prorrogou o prazo de anistia para regularização de imóveis. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município, sob o decreto nº 13.607. O novo prazo para acerto da documentação com o Município vai até 31 de dezembro de 2025.
A regra vale para todo imóvel que está irregular junto à Prefeitura, sem planta aprovada ou Habite-se, com exceção dos construídos depois da data da edição da Lei nº 6.392, promulgada em dezembro de 2019.
"Com a prorrogação, o contribuinte ganha mais uma oportunidade para regularizar o seu imóvel. É só acessar o Americana Inteligente e protocolar o pedido", afirma o secretário de Planejamento, Diego de Barros Guidolin.
Para regularização de imóvel pela Lei nº 6392/2019, é necessário seguir os seguintes passos:
- Contratar profissional habilitado (engenheiro, arquiteto ou técnico em edificações)
- O profissional deverá efetuar o levantamento junto ao local, com registro de fotos, e elaborar os documentos pertinentes à aprovação do projeto
- Em seguida, efetuar o pedido no site da Prefeitura, na opção "Análise de Projetos", no assunto "Alvará de Construção - Regularização Anistia"
A lista de documentos necessários para aprovação do projeto está disponível quando se acessa o pedido. Todos os modelos de documentos podem ser baixados no site da Prefeitura, na opção "Downloads", no assunto "Aprovação de Projetos" (UAP).
O imóvel, construído antes da lei, pode ser regularizado mesmo não atendendo às exigências previstas nas legislações municipais, especialmente com relação às construções sobre o recuo obrigatório, reserva de área permeável e insuficiência de iluminação de ventilação dos compartimentos e reservas de vagas de estacionamento.
Texto: Pedro Roberto da Silva (MTb 24.215)
A regra vale para todo imóvel que está irregular junto à Prefeitura, sem planta aprovada ou Habite-se, com exceção dos construídos depois da data da edição da Lei nº 6.392, promulgada em dezembro de 2019.
"Com a prorrogação, o contribuinte ganha mais uma oportunidade para regularizar o seu imóvel. É só acessar o Americana Inteligente e protocolar o pedido", afirma o secretário de Planejamento, Diego de Barros Guidolin.
Para regularização de imóvel pela Lei nº 6392/2019, é necessário seguir os seguintes passos:
- Contratar profissional habilitado (engenheiro, arquiteto ou técnico em edificações)
- O profissional deverá efetuar o levantamento junto ao local, com registro de fotos, e elaborar os documentos pertinentes à aprovação do projeto
- Em seguida, efetuar o pedido no site da Prefeitura, na opção "Análise de Projetos", no assunto "Alvará de Construção - Regularização Anistia"
A lista de documentos necessários para aprovação do projeto está disponível quando se acessa o pedido. Todos os modelos de documentos podem ser baixados no site da Prefeitura, na opção "Downloads", no assunto "Aprovação de Projetos" (UAP).
O imóvel, construído antes da lei, pode ser regularizado mesmo não atendendo às exigências previstas nas legislações municipais, especialmente com relação às construções sobre o recuo obrigatório, reserva de área permeável e insuficiência de iluminação de ventilação dos compartimentos e reservas de vagas de estacionamento.
Texto: Pedro Roberto da Silva (MTb 24.215)