STF acolhe recurso da Prefeitura e mantém jornada de 30 horas para profissionais de enfermagem

A Prefeitura de Americana obteve decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em recurso extraordinário apresentado para defender a jornada de 30 horas semanais dos profissionais de enfermagem da rede municipal de Saúde. O Supremo reformou integralmente o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), afastando a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 5.627/2014 e do Decreto Municipal nº 13.035/2022.

A discussão judicial teve início com uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Após uma decisão desfavorável no TJ-SP, que determinava o restabelecimento da jornada de 40 horas semanais, a Prefeitura recorreu ao Supremo Tribunal Federal para defender a manutenção da carga horária reduzida.

A defesa das 30 horas semanais é uma iniciativa da Administração Municipal, que reconhece a importância dos profissionais de enfermagem e sua contribuição essencial para a qualidade da assistência prestada à população.

O prefeito de Americana, Chico Sardelli, destacou a relevância da decisão para os profissionais da rede. "Desde o início, defendemos a jornada de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, reconhecendo a importância desses trabalhadores para a Saúde de Americana e para a qualidade do atendimento prestado à população. Mesmo diante da decisão desfavorável no Tribunal de Justiça, mantivemos nossa posição e buscamos, por meio do recurso ao STF, reverter esse entendimento. A decisão representa um avanço importante nessa defesa e reforça nosso compromisso com a valorização da categoria, que desempenha um papel fundamental no cuidado com as pessoas", afirmou.

Com o acórdão do STF, a Secretaria de Saúde trabalha agora na condução dos estudos e procedimentos administrativos necessários para a retomada da jornada de 30 horas semanais.

O secretário de Saúde de Americana, Danilo Carvalho Oliveira, também ressaltou a relevância da decisão. "A decisão do Supremo permite que avancemos nas providências necessárias para a retomada da jornada. Estamos trabalhando para que os procedimentos sejam realizados com a devida segurança administrativa, em conformidade com o entendimento da Justiça e com atenção aos profissionais que exercem uma função essencial na rede municipal de Saúde", disse.

A redução da jornada, sem alteração salarial, está em vigor em Americana desde janeiro de 2023, por meio de decreto do prefeito Chico com base em lei municipal aprovada em 2014. A medida abrange os cargos de auxiliar de enfermagem, auxiliar de enfermagem do trabalho, técnico de enfermagem e enfermeiro.


Texto: Rafael Siviero (MTb 88.159)