Omar Najar, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que consta do procedimento administrativo PMA nº 23.736/2001,

D E C R E T A:

Art. 1º O Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Trânsito, instituído pela Lei n° 3.564, de 19 de julho de 2001, passa a ser composto pelos seguintes membros: (Alterado pelo Decreto nº 12.357, de 11/11/2019)

I – representante da Secretaria de Fazenda:

- Paulo Cesar de Santi;

II – representante da Secretaria de Negócios Jurídicos:

- José Francisco Montezelo;

III – representante da Associação Comercial e Industrial de Americana:

- Veridiano Bispo dos Santos;

IV – representante da Associação dos Contabilistas de Americana:

- Geraldo Luis Bueno;

V – representante da população, indicado pelo Prefeito Municipal:

- Luís Carlos Claret Rosa.

Art. 2° Ficam revogados:

I – o Decreto n° 5.348, de 22 de outubro de 2001;

II – o Decreto n° 6.014, de 22 de dezembro de 2003;

III - o Decreto n° 7.774, de 30 de outubro de 2008.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 16 de junho de 2016.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos