DECRETO Nº 13.631, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024.

"Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, na forma que específica, e dá outras providências."

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto nas Leis Municipais nº 3.651, de 2 de maio de 2002, e n° 6.370, de 14 de novembro de 2019, e;

Considerando o que consta no memorando administrativo digital PMA nº 16.557/2024,

D E C R E T A :

Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, instituído pela Lei nº 3.651, de 2 de maio de 2002, passa a ser composto pelos seguintes membros:

I - Representantes governamentais:

a) Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos:

Titular: Cibele Elena Ascari Umbelino da Silva;
Suplente: Mônica Aparecida Galocio Dias;

b) Secretaria de Saúde:

Titular: Léa de Fátima Amabile de Queiroz Telles;
Suplente: Renata Moreno Bertucelli Passos;

c) Secretaria de Educação:

Titular: Cláudia Elias Neves Grillo;
Suplente: Silmara Patrícia Junque Sachetto;

d) Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano:

Titular: Márcia Regina Scapolan Riedo;
Suplente: Simone Brodoloni;

e) Delegacia Defesa da Mulher:

Titular: .............................;
Suplente: .........................;

f) Guarda Municipal de Americana - GAMA:

Titular: Marilene Pomin;
Suplente: Fabiana Ferreira dos Santos;

g) Departamento de Água e Esgoto (DAE):

Titular: Sonia Aparecida Bonesso;
Suplente: Aline Margarida da Silva Quevedo;

h) Diretoria de Ensino da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo:

Titular: Fátima Aparecida Petrini Mercante;
Suplente: Andréa Araújo Arioto;

i) Faculdade de Tecnologia Ministro Ralph Biasi FATEC - Unidade de Americana - SP:

Titular: Giselli Alves Rossi Thomaz;
Suplente: Juliana Maria Gasque da Costa;

j) Polícia Militar Feminina de Americana: Alterado pelo Decreto nº 13.664, de 23/01/2025

Titular: .............................;
Suplente: .........................;

II - Representantes da sociedade civil:

a) Organização ou entidade de assistência social:

Titular: Fabiana Rodrigues de Oliveira (DIACONIA)
Suplente: Ananselli Cristina Nogueira da Silva dos Santos (Associação de Assistência ao Menor Fonte de Água Viva)

b) Organização ou entidade de saúde:

Titular: .............................;
Suplente: .........................;

c) Organização ou entidade educacional (APAM):

Titular: Bruna Luzia Godois;
Suplente: Caroline Cristine de Lima Ardrim;

d) Organização ou entidade cultural:

Titular: Áurea Stradiotto Mendes (Centro Cultural Candeeiro);
Suplente: Sandra Ferreira dos Santos (Cine Clube Wagner de Oliveira);

e) Associação de moradores:

Titular: .............................;
Suplente: .........................;

f) Organização ou entidade sindical:

Titular: Maria Aparecida Roberto Alves dos Santos (SINCOMÉRCIO);
Suplente: Patrícia Oliva Cavicchioli (SSPMA);

g) Outros conselhos de direitos e políticas públicas:

Titular: Eliane Adriano Neves (COMSAÚDE);
Suplente: .........................................;

h) Comissão de Direitos Humanos da 48º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Americana:

Titular: Kelly Cristina Fávero;
Suplente: Tais Cantagallo Cardeliquio;

i) Movimentos de mulheres (PLP - Promotoras Legais Populares):

 Titular: Joyce Élene de Taunay;
Suplente: Iole Cristina Marques Batista;

j) Movimento social (Frente Feminista Marielle Vive):

Titular: Raquel Jaqueline da Silva;
Suplente: Bianca Gonçalves Rezende;

k) Movimento estudantil:

Titular: .............................;
Suplente: .........................;

l) Associação Comercial e Industrial de Americana - ACIA:Alterado pelo Decreto nº 13.664, de 23/01/2025

Titular: .............................;
Suplente: .........................;

m) Instituição de ensino de nível superior:

Titular: .............................;
Suplente: .........................;

n) Entidade ou organização de saúde suplementar:

Titular: .............................;
Suplente: .........................;

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de novembro de 2024.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 3 de dezembro de 2024.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração