DECRETO Nº 6.976, DE 16 DE AGOSTO DE 2006.

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 3.564, de 19 de julho de 2001, alterada pelas Leis nº 3.850, de 8 de julho de 2003, nº 3.943, de 9 de dezembro de 2003 e nº 4.297, de 3 de janeiro de 2006;

Considerando o que consta no processo administrativo PMA nº 23.736/2001,

D E C R E T A:

Art. 1º A composição do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Trânsito, para mandato de dois anos, passa a ser a seguinte:

I - Representante da Secretaria de Fazenda
Antônio Luiz Domiciano

II - Representante da Secretaria de Negócios Jurídicos
Celisa Boschi Bazan

III - Representante da Associação Comercial e Industrial de Americana
Ralf Giordano

IV - Representante da Associação dos Contabilistas de Americana
Adelino Ferreira Campos

V - Representante da população, indicado pelo Prefeito Municipal
Wagner Venenciano

Art. 2º Os serviços serão prestados a título gratuito e considerados de relevância para o Município.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 6.014, de 22 de dezembro de 2003.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 16 de agosto de 2006.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 19/8/2006"

DECRETO Nº 6.976, DE 16 DE AGOSTO DE 2006.

Revogado pelo Decreto nº 7.774, de 30/10/2008	"Altera a composição do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Trânsito."

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 3.564, de 19 de julho de 2001, alterada pelas Leis nº 3.850, de 8 de julho de 2003, nº 3.943, de 9 de dezembro de 2003 e nº 4.297, de 3 de janeiro de 2006; Considerando o que consta no processo administrativo PMA nº 23.736/2001, D E C R E T A: Art. 1º A composição do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Trânsito, para mandato de dois anos, passa a ser a seguinte: I - Representante da Secretaria de Fazenda Antônio Luiz Domiciano II - Representante da Secretaria de Negócios Jurídicos Celisa Boschi Bazan III - Representante da Associação Comercial e Industrial de Americana Ralf Giordano IV - Representante da Associação dos Contabilistas de Americana Adelino Ferreira Campos V - Representante da população, indicado pelo Prefeito Municipal Wagner Venenciano Art. 2º Os serviços serão prestados a título gratuito e considerados de relevância para o Município. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 6.014, de 22 de dezembro de 2003. Prefeitura Municipal de Americana, aos 16 de agosto de 2006. Dr. Erich Hetzl Júnior Prefeito Municipal Publicado na mesma data na Secretaria de Administração. Dr. Carlos Fonseca Secretário Municipal de Administração "Publicação oficial: jornal O Liberal, de 19/8/2006"
"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."