DECRETO
Nº 7.081, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006. |
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"Altera
a composição do Conselho Municipal de Assistência
Social e dá outras providências." |
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Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando o disposto na Lei nº 2.996, de 19 de agosto de 1996, alterada pelas Leis nº 3.017, de 13 de novembro de 1996 e nº 4.025, de 6 de maio de 2004; e Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 37.996/1998, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, para mandato de dois anos, a contar da data do presente decreto, os seguintes membros: I – Representantes do Poder Público Municipal: a) Representantes
da Secretaria de Promoção Social Titular: Gisele
Augusta Barretto b) Representantes
da Secretaria da Saúde Ver nova redação no Decreto nº 7.652/08 c) Representantes
da Secretaria de Educação Ver
nova redação no Decreto nº 7.652/08 d) Representantes
da Secretaria de Planejamento e Controladoria e) Representantes
da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano f) Representantes
da Secretaria de Negócios Jurídicos g) Representantes
da Secretaria de Fazenda h) Representantes
do Prefeito II – Representantes de Entidades da Sociedade Civil nas seguintes áreas: a) Instituição
educacional ou de formação de Profissionais na área
de assistência social b) Profissionais
de serviço social em exercício da Profissão c) Família d) Crianças e) Adolescentes f) Portadores de
deficiência g) Idosos Ver
nova redação no Decreto nº 7.652/08 h) Dependentes
Químicos i) Associação
dos Moradores de Bairro Art. 2º O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS elegerá o seu Presidente, dentre os seus membros, que terá mandato de 2 (dois) anos. Art. 3º Os membros ora nomeados terão mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução por igual período de 2/3 dos membros. Art. 4º Os serviços serão prestados a título gratuito e considerados de relevância para o Município. Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 6.801, de 10 de fevereiro de 2006. Prefeitura Municipal de Americana, ao 1º de dezembro de 2006. Dr. Erich Hetzl
Júnior Dr. Carlos Fonseca "Publicação oficial: jornal O Liberal, de 5/12/2006" |
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"Observação:
cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante
requerimento e pagamento de taxa." |
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