Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto, na Secretaria de Fazenda da Prefeitura Municipal de Americana, um crédito adicional no valor de R$ 8.059.500,00 (oito milhões, cinquenta e nove mil e quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
(Alterado pelo art.1° da Lei nº 5044, de 19/07/2010).

13 – Órgão – Secretaria de Esportes
13.01 – Unidade – Gabinete e Dependências

Classificação Geral	Especificação	Valor em R$
4.4.90.27.812.281.015	Aplicações Diretas	3.018.500,00
	Total da Unidade	3.018.500,00
	Total do Órgão	3.018.500,00

16 – Órgão – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
16.02 – Unidade – Obras Públicas

Classificação Geral	Especificação	Valor em R$
4.4.90.15.452.411.021	Aplicações Diretas	1.258.000,00
4.4.90.17.512.431.024	Aplicações Diretas	2.000.000,00
	Total da Unidade	3.258.000,00
	Total do Órgão	3.258.000,00

17 – Órgão – Secretaria de Promoção Social
17.01 – Unidade – Gabinete e Dependências

Classificação Geral	Especificação	Valor em R$
4.4.90.08.244.471.026	Aplicações Diretas	19.000,00
4.4.90.08.244.471.027	Aplicações Diretas	900.000,00
	Total da Unidade	919.000,00
	Total do Órgão	919.000,00

18 – Órgão – Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
18.01 – Unidade – Gabinete e Assistência Técnica do Secretário

Classificação Geral	Especificação	Valor em R$
4.4.90.10.301.541.028	Aplicações Diretas	864.000,00
	Total da Unidade	864.000,00
	Total do Órgão	864.000,00
	Total Geral	8.059.500,00

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
(Alterado pelo art.1° da Lei nº 5044, de 19/07/2010).

10 – Órgão – Secretaria de Cultura e Turismo
10.02 – Unidade – Cultura

Classificação Geral	Especificação	Valor em R$
4.4.90.13.392.141.005	Aplicações Diretas	155.000,00
	Total da Unidade	155.000,00
	Total do Órgão	155.000,00

16 – Órgão – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
16.02 – Unidade – Obras Públicas

Classificação Geral	Especificação	Valor em R$
4.4.90.15.452.421.022	Aplicações Diretas	92.500,00
4.4.90.17.512.431.025	Aplicações Diretas	450.000,00
	Total da Unidade	542.500,00
	Total do Órgão	542.500,00

19 – Órgão – Secretaria de Transportes e Sistema Viário
19.01 – Unidade – Gabinete e Dependências

Classificação Geral	Especificação	Valor em R$
4.4.90.15.452.621.029	Aplicações Diretas	190.000,00
	Total da Unidade	190.000,00
	Total do Órgão	190.000,00
	Total Geral	887.500,00

Art. 3º O valor complementar de R$ 7.172.000,00 (sete milhões, cento e setenta e dois mil reais), será coberto com recursos oriundos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e excesso de arrecadação, sendo:
(Alterado pelo art.1° da Lei nº 5044, de 19/07/2010).

I - R$ 1.132.000,00 (um milhão, cento e trinta e dois mil reais) superávit financeiro proveniente de convênios firmados com o Estado;

II - R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) superávit financeiro proveniente de convênios firmados com a União;

III - R$ 4.106.500,00 (quatro milhões, cento e seis mil e quinhentos reais) correspondente ao excesso de arrecadação, através de convênios assinados com a União;

IV - R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais) correspondente ao excesso de arrecadação, através de convênios assinados com o Estado.

Parágrafo único. O montante de R$ 1.375.500,00 (um milhão e trezentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais) será suportado pelo excesso de arrecadação a ser verificado no presente exercício referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Art. 4º O Anexo I (Planejamento Orçamentário - PPA - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais) da Lei n.º 4.825, de 30 de junho de 2009 (PPA 2010 a 2013), alterada pelas Leis n.º 4.923, de 15 de dezembro de 2009, e n.º 4.991, de 13 de abril de 2010, passa a vigorar com as alterações constantes do “Anexo I (Planejamento Orçamentário - PPA - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais)” que acompanha e faz parte integrante da presente lei.

Art. 5º O Anexo II (Planejamento Orçamentário - PPA - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos) da Lei n.º 4.825, de 2009 (PPA 2010 a 2013), alterada pelas Leis n.º 4.923, de 2009, e n.º 4.991, de 2010, passa a vigorar com as alterações constantes do “Anexo II (Planejamento Orçamentário - PPA - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos)” que acompanha e faz parte integrante da presente lei.

Art. 6º O Anexo III (Planejamento Orçamentário - PPA - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental) da Lei n.º 4.825, de 2009 (PPA 2010 a 2013), alterada pelas Leis n.º 4.923, de 2009, e n.º 4.991, de 2010, passa a vigorar com as alterações constantes do “Anexo III (Planejamento Orçamentário - PPA - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental)” que acompanha e faz parte integrante da presente lei.

Art. 7º O Anexo V (Planejamento Orçamentário - LDO - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício) da Lei n.º 4.833, de 14 de julho de 2009 (LDO 2010), alterada pelas Leis n.º 4.923, de 15 de dezembro de 2009, e n.º 4.991, de 13 de abril de 2010, passa a vigorar com as alterações constantes do “Anexo V (Planejamento Orçamentário - LDO - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício)” que acompanha e faz parte integrante da presente lei.

Art. 8º O Anexo VI (Planejamento Orçamentário - LDO - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental) da Lei n.º 4.833, de 2009 (LDO 2010), alterada pelas Leis n.º 4.923, de 2009, e n.º 4.991, de 2010, passa a vigorar com as alterações constantes do “Anexo VI (Planejamento Orçamentário - LDO - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental)” que acompanha e faz parte integrante da presente lei.

Art. 9º O Anexo Elenco de Obras da Lei n.º 4.924, de 16 de dezembro de 2009 (LOA 2010), alterada pelas Leis n.º 4.941, de 11 de janeiro de 2010, e n.º 4.960, de 8 de março de 2010, passa a vigorar com a redação do Anexo “Elenco de Obras - 2010” que acompanha e faz parte integrante da presente lei.

Art. 10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Americana, aos 11 de junho de 2010.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

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Ref. Prot. PMA nº 26.503/2010.

"Publicação oficial: jornal Todo Dia, de 15/06/2010"