Prefeito Chico determina o descongelamento do anuênio dos servidores municipais de Americana

O prefeito de Americana, Chico Sardelli, determinou a volta do anuênio para o quadro pessoal de servidores públicos, benefício que havia sido congelado em razão da pandemia da Covid-19. A iniciativa foi tomada com respaldo na Lei Complementar nº 226/2026, que permite reintegrar o tempo de serviço para fins de adicionais aos municípios que decretaram calamidade pública no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

"Estamos retomando o anuênio para os servidores referente ao período em que a contagem do tempo de serviço foi interrompida por força da lei, durante a pandemia da Covid-19. A medida permitirá reintegrar o adicional salarial pago ao servidor a cada ano trabalhado, uma valorização pelo tempo de serviço", disse o prefeito Chico Sardelli.

O secretário de Administração, Eduardo Flores, ressaltou a importância da iniciativa. "Com o respaldo da Lei Complementar n° 226/2026, que descongelou o tempo de serviço dos servidores, o prefeito Chico Sardelli determinou a implementação de imediato do adicional. É uma medida importante, que também incide sobre outros benefícios como o quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio", completou.

O anuênio, referente ao período do congelamento do benefício, já será restituído a partir do mês de janeiro de 2026. "Desta forma, já está sendo parametrizado no sistema o benefício do adicional por tempo de serviço aos servidores, correspondente ao período de congelamento", reforçou Eduardo.

Com relação ao pagamento de valores retroativos, a Prefeitura de Americana iniciou um estudo visando o levantamento total dos valores correspondentes. "O trabalho é minucioso e vai apurar o montante referente ao período do congelamento. Após essa etapa serão verificadas as questões orçamentárias e legais visando a devolução dos valores apurados", disse o secretário.


Texto: Daniela Alves (MTb 23.611)