Americana mantém equilíbrio fiscal no primeiro quadrimestre de 2026

A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Fazenda, apresentou na manhã desta quinta-feira (28) o balanço das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026. Os dados foram divulgados durante audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O resultado do período demonstra a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o cumprimento dos principais indicadores fiscais do município, reforçando a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o planejamento financeiro da administração municipal.

Durante a apresentação, a equipe técnica detalhou os dados de receitas e despesas no período de janeiro a abril de 2026. Na área da Saúde, as despesas liquidadas alcançaram 26,34%, percentual superior ao mínimo constitucional exigido de 15%.

Na Educação, o índice aplicado foi de 20,14%. Embora abaixo do percentual mínimo anual de 25%, a tendência é de recomposição ao longo do exercício, conforme histórico verificado em anos anteriores.

O gasto com pessoal corresponde atualmente a 36,71% da Receita Corrente Líquida (RCL), permanecendo abaixo dos limites estabelecidos pela legislação: limite de alerta (48,60%), limite prudencial (51,3%) e limite máximo (54%).

Outro destaque apresentado foi a manutenção da Certidão Negativa de Débitos (CND), emitida pelo Ministério da Fazenda, garantindo a regularidade fiscal do município junto à União.

A secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, destacou que o cenário fiscal equilibrado permite ao município manter a regularidade das contas, preservar serviços essenciais e ampliar a capacidade de investimento em áreas prioritárias.

"Americana mantém hoje um equilíbrio fiscal importante para garantir segurança financeira ao município, possibilitando planejamento de longo prazo, continuidade dos serviços públicos e responsabilidade na aplicação dos recursos", afirmou.

"A manutenção da regularidade fiscal é fundamental para que o município continue apto a receber recursos federais, celebrar convênios e garantir segurança institucional para novos investimentos", concluiu Simone.



Texto: Pedro Roberto da Silva (MTb 24.215)