Fórum Agosto Lilás em Americana debate os 20 anos da Lei Maria da Penha

O Fórum Agosto Lilás - 20 anos de Maria, primeiro Fórum Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, contou com a participação de cerca de 180 pessoas no auditório da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), no Jardim São Roque, na manhã desta terça-feira (25). O evento, realizado dentro da programação da campanha Agosto Lilás, abordou os 20 anos da Lei Maria da Penha e a aplicação prática do Protocolo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Juliani Hellen Munhoz Fernandes, que representou o prefeito Chico Sardelli no evento, ressaltou a importância da iniciativa. "Americana está fazendo história com a realização do Fórum. A rede está crescendo em conhecimento, capacitação e políticas públicas. Temos um Protocolo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, que estabeleceu um fluxo para que as vítimas possam ser acolhidas e recebam um suporte necessário. A violência não mora longe da gente e não podemos ignorar. Para todas as mulheres de Americana: vocês têm apoio e não estão sozinhas. Não vamos tolerar violência contra a mulher. A mulher precisa conquistar seu espaço, o seu lugar, e a gestão do prefeito Chico Sardelli e do vice Odir Demarchi tem apoiado, dando voz a todas as mulheres", disse Juliani.

O evento reuniu representantes da rede de atendimento para discutir como a Lei Maria da Penha atua na proteção das mulheres e os procedimentos adotados no atendimento às vítimas de violência. Também foram abordadas as medidas protetivas no enfrentamento ao feminicídio.

O debate foi mediado pela coordenadora do Comitê Americana por Elas e técnica de referência de Políticas para Mulheres da SASDH, psicóloga Alline Pereira da Silva. Participaram o delegado de Defesa da Mulher, Dr. Edson Antônio dos Santos; a inspetora da "Patrulha Maria da Penha", responsável pelo IDMAS (Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais) da Guarda Municipal de Americana (Gama), Jéssica Pollyane Neves Paulo Archanjo; a médica legista da Sala Lilás (Instituto Médico Legal), Dra. Candice Fabri Fanti; e a coordenadora da Proteção Básica Especial, Kátia Cristina Ravagnani Elias.

Dr. Edson reforçou a questão da conscientização da sociedade para o enfrentamento da violência contra a mulher. "O trabalho para o enfrentamento à violência contra a mulher é ímpar na sociedade. Eventos, como o Fórum, geram debates e aproximam as pessoas da rede de proteção, da segurança e dos órgãos e instituições que combatem a violência e trabalham para a redução dos números relacionados à violência doméstica. Precisamos de um mundo justo e igualitário, onde as mulheres não sofram pelo simples fato de serem mulheres", enfatizou o delegado.

"O Fórum contribuiu para fortalecer a importância da valorização das mulheres no município. As mulheres precisam saber que elas têm uma rede de apoio, que podem pedir ajuda. A rede é composta por várias peças e todas funcionam, a lei funciona, e as mulheres precisam ter a segurança para procurar apoio. As pessoas que têm ciência de uma situação de violência também podem denunciar. Porém, essa informação precisa chegar até nós para que possamos tomar as providências e romper esse ciclo de violência", destacou a inspetora Pollyane.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Joyce Taunay, falou sobre a importância da Lei Maria da Penha e o papel do Conselho na cidade. "São 20 anos da Maria da Penha, que trouxe toda uma estrutura para começarmos a olhar o problema da violência doméstica contra a mulher com mais firmeza e base legal. O CMDM tem o objetivo de fazer cumprir os direitos da mulher, levando para os territórios essa discussão, nas conversas e reuniões, mostrando que a lei não é somente punitiva, mas que existem vários fatores que precisam ser agregados, visando a proteção e a segurança da mulher, trazendo também todo um arcabouço para as famílias", avaliou Joyce.

O trabalho para a gestão das políticas públicas de atendimento à mulher em Americana foi destacado pela diretora da Unidade de Assistência Social e Direitos Humanos, Beatriz Betoli Bezerra. "Somos um município que tem uma rede completa de atendimento à mulher e implantamos um Protocolo que estabelece o fluxo de atendimento à mulher em situação e violência. O trabalho das equipes que estão à frente desse enfrentamento da violência nos impulsiona a ampliar as iniciativas, visando a implementação de políticas públicas voltadas às mulheres. O Fórum é uma grande conquista para a defesa dos direitos das mulheres", disse Beatriz.

O Fórum também contou com a participação do juiz de Direito Prof. Dr. Wendell Lopes Barbosa de Souza, titular da Vara do Júri da Comarca de Americana, que abordou o tema sobre "Feminicídio: Medidas Protetivas Salvam Vidas".

O evento integrou as ações da Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, instituída pela Lei nº 14.448/2022.

Também participaram do Fórum a vereadora Leonora da Silva Périco; a presidente dos Conselhos Municipais da Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, Mariana Zimermann; a vice-presidente do CMDM, Léa Amábile; a coordenadora de Direitos Humanos da SASDH, Cibele Ascari; a coordenadora de Políticas Públicas de Igualdade Racial da SASDH, Adriana Gomes dos Santos Soares; representantes do Conselho Tutelar, entre outros convidados.


Texto: Daniela Alves (MTb 23.611)