DECRETO Nº 6.815, DE 8 DE MARÇO DE 2006.

Revogado o item 22 da tabela anexa, pelo Decreto n° 8519, de 11/08/2010.
Alterado os ítens 17,18,19,20 e 21 pelo Decreto n° 11.049, de 27/02/2015.

Revogados os intens 7, 8, 9, 22, 23 e 24 pelo Decreto n° 11.355, de 26/04/2016.

Revogado pelo Decreto nº 12.087, de 20/09/2018.

“Que altera a tabela anexa ao Decreto nº 5.458, de 10 de abril de 2002.”
Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e

Considerando o que consta no processo administrativo PMA nº 45.643/2004,

D E C R E T A:

Art. 1º A Tabela que faz parte integrante do Decreto nº 5.458, de 10 de abril de 2002, passa a vigorar com a redação da tabela anexa, que do presente decreto faz parte integrante.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.485, de 16 de maio de 2002.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 8 de março de 2006.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

DECRETO Nº 6.815, DE 8 DE MARÇO DE 2006.
TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS
Revogados os intens 7, 8, 9, 22, 23 e 24 pelo Decreto n° 11.355, de 26/04/2016.

ESPÉCIE DE BEM IMÓVEL
LOCALIZAÇÃO OU ABRANGÊNCIA
VALORES EM REAIS
(BASE ATÉ JAN/06)
1. Lotes de terreno Área central R$ 0,81 por m2
2. Lotes de terreno Bairros R$ 0,41 por m2
3. Cantos ajardinados Todos R$ 21,84
4. Vielas de Passagem Todas R$ 21,84
5. Glebas sem benfeitorias Área central R$ 0,41 por m2
6. Glebas sem benfeitorias Bairros R$ 0,11 por m2
7. Quiosques Praia dos Namorados R$ 26,69 por m2
8. Quiosques Centros comerciais R$ 10,62 por m2
9. Quiosques Praças de Esportes R$ 3,34 por m2
10. Trailers Praças R$ 10,62 por m2
11. Bancas de jornais e revistas e cabine cartão telefônico Praças R$ 4,04 por m2
(mínimo de R$ 21,84)
12. Lotes ou glebas com mais de 1.000m2 utilizados na exploração de hortas Todos R$ 21,84 para cada 1.000m2 ou fração
(mínimo de R$ 21,84)
13. Bancas comerciais Mercado Municipal R$ 12,70 por m2
14. Lojas e pontos Terminal Rodoviário R$ 10,79 por m2
15. Placas e outdoors Todos R$ 263,35 até 15 m2
R$ 386,80 na medida 3x9
16. Salões industriais Bairro Carioba R$ 1,30 por m2
17. Hangar com cobertura Aeroporto Municipal R$ 1,14 por m2
18. Estacionamento de aeronaves sem cobertura Aeroporto Municipal R$ 0,35 por m2
19. Clubes, associações, escolas de pilotos, paraquedismo, aerokit, aeromodelismo ou quaisquer outros serviços ou atividades afins Aeroporto Municipal R$ 1,14 por m2
20. Oficinas, fábricas, montadoras ou desmontadoras de aeronaves Aeroporto Municipal R$ 1,14 por m2
21. Lanchonetes, charutarias, lojas, livrarias Aeroporto Municipal R$ 1,14 por m2
22. Quiosques Praça Comendador Muller R$ 48,48 por m2
23. Quiosques Parque Ecológico R$ 263,10 (quiosque inteiro)
24. Cobertura leve quiosque   1/3 do valor cobrado para o quiosque


                                Prefeitura Municipal de Americana, aos 8 de março de 2006.

                      Dr. Carlos Fonseca                      Dr. Erich Hetzl Júnior
                     Secretário Municipal                       Prefeito Municipal
                       de Administração

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 10/03/2006."

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."