Dr. Seme Calil Canfour, Prefeito do Município de Americana em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto na Lei nº 2.996, de 19 de agosto de 1996, alterada pelas Leis nº 3.017, de 13 de novembro de 1996, nº 4.025, de 6 de maio de 2004, nº 4.780, de 29 de dezembro de 2008 e regulamentada pelo Decreto nº 7.978, de 1º de abril de 2009;

Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 37.996/1998,

D E C R E T A :

Art. 1° O artigo 1º, inciso II, alínea “j” do Decreto Municipal nº 9.007, de 27 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

II – Representantes de Entidades da Sociedade Civil na seguinte área:

...

j) Representantes de usuários da Assistência Social:
Titular: Marilda Elaine Pereira Ramos
Suplente: Shirley Ribeiro

Art. 2º Os membros nomeados pelo presente decreto cumprirão o tempo restante do mandato já iniciado com a publicação do Decreto Municipal nº 9.007, de 27 de junho de 2011.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 16 de setembro de 2011.