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Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Quem somos

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, foi instituído pela Lei nº 1.845/1982, alterado pelas Leis nº 1.924/1984 e nº 1.956/1984, sendo revogada pela Lei nº 2.307/1989.

Foi reestruturado no ano de 2000, pela Lei nº 3.393/2000 e alterado pela Lei nº 4.752/2008, sendo revogada pela lei nº 5.613/2014.

Foi reestruturado no ano de 2014, pela Lei nº 5.613/2014 e alterado pelas Leis nº 6.083/2017 e nº 6.285/2019.

O Conselho é composto por 18 membros titulares e respectivos suplentes, sendo 9 representantes do Poder Público e 9 representantes da Sociedade Civil.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, é órgão deliberativo, no âmbito de sua competência, e consultivo e de assessoramento à Prefeitura Municipal de Americana, em questões ligadas à preservação do meio ambiente e de proteção ecológica.

O Conselho se reúne ordinariamente 1 (uma) vez por mês, ou, extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação do Presidente ou através deste, por solicitação da maioria de seus membros.