Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando a necessidade de adequação das competências dos Médicos Buco Maxilo;

Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 39.949/2007,

D E C R E T A:

Art. 1º A descrição das atribuições básicas do cargo de Médico Buco Maxilo, constante do Anexo Único do Decreto nº 6.545, de 1º de junho de 2005, alterado pelos Decretos nº 6.644, de 5 de setembro de 2005, n° 6.738, de 9 de dezembro de 2005, nº 6.919, de 26 de junho de 2006, nº 6.967, de 11 de agosto de 2006, nº 7.044, de 25 de outubro de 2006 e nº 7.149, de 24 de janeiro de 2007, passa a ter a redação do Anexo Único do presente decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 10 de julho de 2007.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

DECRETO Nº 7.324, DE 10 DE JULHO DE 2007.

ANEXO ÚNICO

MÉDICO BUCO MAXILO

Atribuições:
- ambulatório de consultas, realizar procedimentos para diagnóstico e terapêutica (clínica e/ou cirúrgica) e seguimento dos pacientes dentro da área de atuação da especialidade definida pelo CRM (Conselho Regional de Medicina);
- plantão de disponibilidade para urgência/emergência;
- acompanhamento pós cirúrgico;
- cirurgias eletivas;
- cumprimento das normas técnicas, funcionais e administrativas estabelecidas pela Secretaria de Saúde e Unidade Hospitalar; - a especialidade será responsável pelas divisões dos plantões quando da ausência de algum de seus membros na ocasião de férias, licenças ou problemas de saúde;
- desempenhar outras atividades correlatas e afins.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 10 de julho de 2007.

Dr. Carlos Fonseca Dr. Erich Hetzl Júnior
Secretário Municipal Prefeito Municipal
de Administração

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 12/7/2007"