LEI Nº 3.620, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002.

Artigo 3º revogado pela Lei nº 4.442, de 27/12/2006 Autor do Projeto de Lei C. M. nº 011/2002 – Poder Executivo – Dr. Waldemar Tebaldi

"Concede abono aos funcionários e servidores públicos municipais da administração direta e indireta, na forma que menciona; altera anexos das leis que especifica e dá outras providências."

Dr. Waldemar Tebaldi, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica concedido aos servidores e funcionários públicos municipais, ativos e inativos, da administração direta, indireta e fundacional pública, para pagamento nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2002, abono nos seguintes valores:

I - R$ 80,00 (oitenta reais), para os servidores e funcionários cujos salários base, vencimentos padrão ou proventos não ultrapassem o valor de R$ 972,73 (novecentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos);
II - R$ 40,00 (quarenta reais), para os servidores e funcionários cujos salários base, vencimentos padrão ou proventos sejam superiores a R$ 972,73 (novecentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos).

Artigo 2º - Os anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei nº 3.322, de 26 de agosto de 1999, passam a vigorar com a redação constante dos Anexos I, II, III, IV, V e VI que acompanham e integram a presente lei.

Artigo 3º - Os anexos II e IV da Lei nº 2.979, de 25 de abril de 1996, passam a vigorar com a redação constante dos Anexos VII e VIII que acompanham e integram a presente lei.
Artigo 3º revogado pela Lei nº 4.442/2006

Artigo 4º - O anexo V da Lei nº 3.406, de 30 de março de 2000, passa a vigorar com a redação constante do Anexo IX que acompanha e integra a presente lei.

Artigo 5º - Os anexos II, III e V da Lei nº 3.407, de 31 de março de 2000, passam a vigorar com a redação constante dos Anexos X, XI e XII que acompanham e integram a presente lei.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 7º - Para efeito de pagamento da gratificação de representação de que trata o artigo 68 da Lei nº 3.003, de 10 de outubro de 1996, alterada pela Lei nº 3.054, de 18 de abril de 1997, o valor do Grupo 01 dos Anexos IV, VII, IX e X desta lei, permanece em R$ 298,35 (duzentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos).

Artigo 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover, no mês de fevereiro de 2002, dos salários, vencimentos e proventos dos servidores e funcionários públicos municipais, ativos e inativos, o desconto da importância de R$ 10,00 (dez reais), cujo montante será repassado, a título de contribuição assistencial, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Autárquicos, Fundacionais, Ativos e Inativos de Americana e Nova Odessa.

Artigo 9º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos:

I - retroativamente, a partir de 1º de janeiro de 2002, com relação ao disposto no artigo 1º;
II - a partir de 1º de abril de 2002, com relação ao disposto nos artigos, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º.

Artigo 10 - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 15 de fevereiro de 2002.

Dr. Waldemar Tebaldi
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário de Administração

Ref. Prot. nº 3.043/2002

LEI Nº 3.620, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002.

ANEXO I
TABELA DE EMPREGOS PROVIDOS POR CONCURSO PÚBLICO OU POR REGIME TEMPORÁRIO (CLT)

EMPREGO

GRUPO
SALARIAL

CARGA
HORÁRIA
SEMANAL

Abastecedor de Veículos

3

40 H

Açougueiro

10

40 H

Agente de Saúde

8

40 H

Agente Fiscal de Rendas Municipal

22

40 H

Ajudante de Cozinheiro

4

40 H

Ajudante Geral

3

40 H

Almoxarife

17

40 H

Analista de Administração de Dados

22

40 H

Analista de Suporte ao Usuário

22

40 H

Analista de Suporte Técnico

22

40 H

Analista Programador de Sistema

22

40 H

Arquiteto

22

40 H

Assistente Social

21

40 H

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

5

35 H

Auxiliar de Enfermagem do Trabalho

11

40 H

Auxiliar de Enfermagem

8

40 H

Auxiliar de Escriturário

1

40 H

Auxiliar de Odontologia

7

40 H

Auxiliar de Veterinário

6

40 H

Bibliotecário

21

40 H

Bilheteiro

1

40 H

Biólogo

21

40 H

Borracheiro

6

40 H

Botânico

21

40 H

Carpinteiro

9

40 H

Coletor de Lixo

3

40 H

Comprador

10

40 H

Contador

21

40 H

Copeira

3

40 H

Cozinheira

5

40 H

Dentista

22

20 H

Desenhista

5

40 H

Diretor de 1º Grau

24

40 H

Diretor de Casa da Criança

23

40 H

Ecólogo

21

40 H

Economista

21

40 H

Economista Doméstico

21

40 H

Eletricista

9

40 H

Eletricista de Autos

6

40 H

Encanador

9

40 H

Enfermeiro

22

40 H

Enfermeiro do Trabalho

19

30 H

Engenheiro

22

40 H

Engenheiro de Segurança do Trabalho

22

30 H

Entregador de Avisos

3

40 H

Escriturário

7

40 H

Estatístico

21

40 H

Farmacêutico

22

40 H

Fiscal de Atividades

16

40 H

Fisioterapeuta

20

30 H

Fonoaudiólogo

21

40 H

Fotógrafo

11

40 H

Funileiro

8

40 H

Guarda

5

40 H

Inspetor de Alunos

3

40 H

Instrutor Esportivo

4

20 H

Instrutor Musical

8

24 H

Jardineiro

3

40 H

Jornalista

21

30 H

Lavador–Lubrificador

5

40 H

Maestro da Orquestra Sinfônica

22

24 H

Maestro de Banda

19

24 H

Maquinista de Cenário

7

40 H

Mecânico de Veículos

9

40 H

Médico

22

20 H

Médico do Trabalho

22

20 H

Médico Veterinário

21

40 H

Monitor Cultural

22

40 H

Monitor de Curso de Bordado

8

40 H

Monitor de Curso de Costura

8

40 H

Monitor Educacional

16

25 H

Motorista

9

40 H

Motorista Caminhão Coletor lixo

11

40 H

Músico de Orquestra

22

40 H

Nutricionista

21

40 H

Oficial Administrativo

17

40 H

Oficial de Manutenção Geral

6

40 H

Operador de Computador

16

40 H

Operador de Iluminação

7

40 H

Operador de Máquinas Pesadas

12

40 H

Operador de Microcomputador

8

40 H

Operador de Rádio

5

40 H

Operador de Recursos Audiovisuais

3

40 H

Orçamentista

15

40 H

Orientador Cultural

10

40 H

Padeiro

10

40 H

Pedagogo

24

40 H

Pedreiro

9

40 H

Pintor

9

40 H

Pintor de Autos

8

40 H

Pintor Letrista

13

40 H

Porteiro

5

40 H

Procurador Jurídico

22

20 H

Professor I – Ensino Regular/Supletivo

13

20 H

Professor-Coordenador de Pré-Escola

22

40 H

Professor de Pré-Escola

13

20 H

Professor Desportivo

22

40 H

Professor II

15

20 H

Professor III

17

20 H

Psicólogo

21

40 H

Regente Auxiliar de Orquestra Sinfônica Municipal

21

40 H

Regente de Coral

10

24 H

Salva-Vidas

6

40 H

Serralheiro

10

40 H

Servente

1

40 H

Sociólogo

21

40 H

Técnico Agrícola

16

40 H

Técnico de Agrimensura

17

40 H

Técnico de Alimentos

17

40 H

Técnico de Análise de solo

17

40 H

Técnico de Edificações

17

40 H

Técnico de Observatório

5

40 H

Técnico de Orquestra

16

40 H

Técnico de Segurança do Trabalho

17

40 H

Técnico em Contabilidade

17

40 H

Técnico em Saneamento

16

40 H

Técnico em Teleprocessamento

16

40 H

Técnico em Turismo

16

40 H

Telefonista

5

30 H

Terapeuta Ocupacional

20

30 H

Tesoureiro

17

40 H

Topógrafo

12

40 H

Tratador de Animais

4

40 H

Tratorista

10

40 H

Varredor

1

40 H

Visitador Sanitário

16

40 H

Prefeitura Municipal de Americana, aos 15 de fevereiro de 2002.

           Dr. Carlos Fonseca               Dr. Waldemar Tebaldi
    Secretário de Administração           Prefeito Municipal

LEI Nº 3.620, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002.

ANEXO II
TABELA DOS CARGOS E EMPREGOS SUJEITOS A VACÂNCIA

CARGO/EMPREGO

GRUPO SALARIAL

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ADMINISTRADOR DE MUSEU

13

40 H

ADMINISTRADOR DE SERVIÇOS GERAIS

14

40 H

ANALISTA DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS (O&M)

21

40 H

AJUDANTE DE ALMOXARIFADO

4

40 H

AJUDANTE DE ELETRICISTA

5

40 H

AJUDANTE DE JARDINEIRO

3

40 H

AJUDANTE DE MOTORISTA

5

40 H

AJUDANTE DE PEDREIRO

4

40 H

AJUDANTE DE TOPÓGRAFO

4

40 H

ALFANJEIRO

5

40 H

APLICADOR DE ASFALTO

5

40 H

ARQUIVISTA

13

40 H

ASSESSOR DE INFORMAÇÃO

21

40 H

ASSESSOR DE IMPRENSA

21

40 H

ASSISTENTE DE CHEFIA

17

40 H

ASSISTENTE DE DIREÇÃO (1º GRAU) I E II

24

40 H

ASSISTENTE DO ADMINISTRADOR DE CEMITÉRIO

10

40 H

ATENDENTE DE ENFERMAGEM

3

40 H

AUXILIAR DE ESCRITÓRIO

5

40 H

AUXILIAR DE OBRAS

3

40 H

AUXILIAR DE PLANEJAMENTO

17

40 H

BATEDOR DE ALFANJE

7

40 H

CALCETEIRO

3

40 H

CHEFE DE DIVISÃO

25

40 H

COMUNICÓLOGO

21

40 H

COORDENADOR DE ATIVIDADES GERAIS

13

40 H

COORDENADOR DE PROJETOS

22

40 H

DESENHISTA PROJETISTA

9

40 H

DIGITADOR

7

30 H

ENCARREGADO DA ZELADORIA DO PAÇO

10

40 H

ENCARREGADO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

10

40 H

ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS

12

40 H

ENCARREGADO DE SETOR

10

40 H

ENCARREGADO DE TURMA

4

40 H

ENTREGADOR DE AVISOS I

3

40 H

ENTREGADOR DE AVISOS III

5

40 H

FISCAL DE ABASTECIMENTOS E PREÇOS

17

40 H

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

17

40 H

FISCAL DE VARRIÇÃO

9

40 H

INSTRUTOR DE TEATRO

10

24 H

MARCENEIRO

7

40 H

MOTORISTA DO GABINETE DO PREFEITO

10

40 H

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

9

40 H

OPERADOR DE COMPUTADOR JUNIOR

14

30 H

OPERADOR DE COMPUTADOR PLENO

18

30 H

OPERADOR DE COMPUTADOR SENIOR

21

30 H

OPERADOR DE MICROFILMAGEM

13

40 H

OPERADOR DE ROLO COMPRESSOR

7

40 H

OPERADOR DE SISTEMA 156

5

30 H

OPERADOR DE VACA MECÂNICA

10

40 H

OPERADOR DE TERMINAL DE COMPUTADOR

12

40 H

PINTOR INDUSTRIAL

9

40 H

PROFESSOR DE MÚSICA

7

24 H

PROFESSOR DE ORQUESTRA

21

40 H

RECEPCIONISTA

2

30 H

REDATOR DE IMPRENSA

15

40 H

SECRETÁRIA DE GABINETE DO PREFEITO

17

40 H

SECRETÁRIA EXECUTIVA

14

40 H

SECRETÁRIA DA DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR

12

40 H

SUPERVISOR DE COMPRAS

21

40 H

SUPERVISOR COSTURA INDUSTRIAL

12

40 H

SUPERVISOR DE DEPARTAMENTO

24

40 H

SUPERVISOR DE EVENTOS

21

40 H

SUPERVISOR DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO

14

40 H

SUPERVISOR DE SETOR

10

40 H

TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

18

40 H

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES – NÍVEL SUPERIOR

21

40 H

TÉCNICO EM PRÁTICAS DESPORTIVAS

21

40 H

TÉCNICO ESPORTIVO

9

20 H

VARREDOR

2

40 H

ZELADOR

3

40 H

Prefeitura Municipal de Americana, aos 15 de fevereiro de 2002.

           Dr. Carlos Fonseca               Dr. Waldemar Tebaldi
    Secretário de Administração           Prefeito Municipal

LEI Nº 3.620, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002.
ANEXO III
TABELA DE CARGOS E EMPREGOS DE DESIGNAÇÃO EM CONFIANÇA

CARGO/EMPREGO REFERÊNCIA
SALARIAL
GRATIFICAÇÃO
MOTORISTA DE GABINETE DO PREFEITO 10

0,5 X Grupo 1

SECRETÁRIO DA JUNTA SERVIÇO MILITAR 11

1 X Grupo 1

ENCARREGADO DE SERVIÇO-TURMA De 1 a 12 0,5 X Grupo 1
ENCARREGADO DE SERVIÇO-SETOR De 2 a 17 1 X Grupo 1
PROCURADOR JURÍDICO – CO 17 2 X Grupo 1
ASSISTENTE DE DIREÇÃO DE 1º GRAU 19 Sem gratificação
ADMINISTRADOR REGIONAL 19 2 X Grupo 1
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 27 2 X Grupo 1
SUPERVISOR DE SERVIÇOS De 15 a 28 2 X Grupo 1
ASSISTENTE TÉCNICO De 15 a 28 2 X Grupo 1
ASSISTENTE DE GABINETE De 10 a 29 1 X Grupo 1
SECRETÁRIO DO PREFEITO 29 1 X Grupo 1
DIRETOR DE UNIDADE De 25 a 31 2 X Grupo 1
COORDENADOR MUNICIPAL 32 4 X Grupo 1
SECRETÁRIO MUNICIPAL 32 4 X Grupo 1
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO 32 4 X Grupo 1

Prefeitura Municipal de Americana, aos 15 de fevereiro de 2002.

           Dr. Carlos Fonseca               Dr. Waldemar Tebaldi
    Secretário de Administração           Prefeito Municipal

LEI Nº 3.620, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002.
ANEXO IV
TABELA DE GRUPOS SALARIAIS DOS ANEXOS I E II

GRUPO 1 – R$ 378,35
Auxiliar de Escriturário
Bilheteiro
Servente
Varredor

GRUPO 2 – R$ 392,53
Recepcionista *
Varredor *

GRUPO 3 – R$ 409,03
Abastecedor de Veículos
Ajudante de Jardineiro *
Ajudante Geral
Atendente de Enfermagem *
Auxiliar de Obras *
Calceteiro *
Coletor de Lixo
Copeira
Entregador de Avisos
Entregador de Avisos I *
Inspetor de Alunos
Jardineiro
Operador de Recursos Audiovisuais
Zelador *

GRUPO 4 – R$ 427,15
Ajudante de Almoxarifado *
Ajudante de Cozinheiro
Ajudante de Pedreiro *
Ajudante de Topógrafo *
Encarregado de Turma *
Instrutor Esportivo
Tratador de Animais

GRUPO 5 – R$ 449,00
Ajudante de Eletricista *
Ajudante de Motorista *
Alfanjeiro *
Aplicador de Asfalto *
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Auxiliar de Escritório *
Cozinheira
Desenhista
Entregador de Avisos III *
Guarda
Lavador – Lubrificador
Operador de Rádio
Operador de Sistema 156 *
Porteiro
Técnico de Observatório
Telefonista

GRUPO 6 – R$ 460,77
Auxiliar de Veterinário
Borracheiro
Eletricista de Autos
Oficial de Manutenção Geral
Salva-Vidas

GRUPO 7 – R$ 475,50
Auxiliar de Odontologia
Batedor de Alfanje *
Digitador *
Escriturário
Maquinista de Cenário
Marceneiro *
Operador de Iluminação
Operador de Rolo Compressor *
Operador de Som
Professor de Música *

GRUPO 8 – R$ 499,80
Agente de Saúde
Auxiliar de Enfermagem
Funileiro
Instrutor Musical
Monitor de Curso de Bordado
Monitor de Curso de Costura
Operador de Microcomputador
Pintor de Autos

GRUPO 9 – R$ 506,62
Carpinteiro
Desenhista Projetista *
Eletricista
Encanador
Fiscal de Varrição *
Mecânico de Veículos
Motorista
Motorista de Veículos Pesados *
Pedreiro
Pintor
Pintor Industrial *
Técnico Esportivo *

GRUPO 10 – R$ 522,04
Açougueiro
Assistente do Administrador de Cemitério *
Comprador
Encarregado da Zeladoria do Paço *
Encarregado de Serviços Administrativos *
Encarregado de Setor *
Instrutor de Teatro *
Motorista do Gabinete do Prefeito *
Operador de Vaca Mecânica *
Orientador Cultural
Padeiro
Regente de Coral
Serralheiro
Supervisor de Setor *
Tratorista

GRUPO 11 – R$ 565,97
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
Fotógrafo
Motorista de Caminhão Coletor de Lixo

GRUPO 12 – R$ 572,93
Encarregado de Serviços Gerais *
Operador de Máquinas Pesadas
Operador de Terminal de Computador *
Secretária da Delegacia de Serviço Militar *
Supervisor de Costura Industrial *
Topógrafo

GRUPO 13 – R$ 599,58
Administrador de Museu *
Arquivista *
Coordenador de Atividades Gerais *
Operador de Microfilmagem *
Pintor Letrista
Professor I – Ensino Regular/Supletivo
Professor de Pré-Escola

GRUPO 14 – R$ 633,21
Administrador de Serviços Gerais *
Operador de Computador Júnior *
Secretária Executiva *
Supervisor de Serviço de Educação *

GRUPO 15 – R$ 681,65
Orçamentista
Professor II
Redator de Imprensa *

GRUPO 16 – R$ 700,25
Fiscal de Atividades
Monitor Educacional
Operador de Computador
Técnico Agrícola
Técnico de Orquestra
Técnico em Saneamento
Técnico em Teleprocessamento
Técnico em Turismo
Visitador Sanitário

GRUPO 17 – R$ 712,98
Almoxarife
Assistente de Chefia *
Auxiliar de Planejamento *
Fiscal de Abastecimentos e Preços *
Fiscal de Obras e Posturas *
Oficial Administrativo
Professor III
Secretária de Gabinete do Prefeito *
Técnico de Agrimensura
Técnico de Alimentos
Técnico de Análise de Solo
Técnico de Edificações
Técnico de Segurança do Trabalho
Técnico em Contabilidade
Tesoureiro

GRUPO 18 – R$ 735,24
Operador de Computador Pleno *
Técnico em Administração *

GRUPO 19 – R$ 858,29
Enfermeiro do Trabalho
Maestro de Banda

GRUPO 20 – R$ 871,60
Fisioterapeuta
Terapeuta Ocupacional

GRUPO 21 – R$ 914,49
Analista de Organização e Métodos (O&M) *
Assessor de Informação *
Assessor de Imprensa *
Bibliotecário
Biólogo
Botânico
Comunicólogo *
Contador
Ecólogo
Economista
Economista Doméstico
Estatístico
Fonoaudiólogo
Jornalista
Médico Veterinário
Nutricionista
Operador de Computador Sênior *
Professor de Orquestra *
Psicólogo
Regente Auxiliar de Orquestra Sinfônica Municipal
Sociólogo
Supervisor de Compras *
Supervisor de Eventos *
Técnico em Edificações – Nível Superior *
Técnico em Práticas Desportivas *

GRUPO 22 – R$ 1.052,73
Agente Fiscal de Rendas Municipal
Analista de Administração de Dados
Analista de Suporte ao Usuário
Analista de Suporte Técnico
Analista Programador de Sistema
Arquiteto
Coordenador de Projetos *
Dentista
Enfermeiro
Engenheiro
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Farmacêutico
Maestro da Orquestra Sinfônica
Médico
Médico do Trabalho
Monitor Cultural
Músico de Orquestra
Procurador Jurídico
Professor-Coordenador de Pré-Escola
Professor Desportivo

GRUPO 23 – R$ 1.153,87
Diretor de Casa da Criança

GRUPO 24 – R$ 1.306,64
Assistente de Direção (1º Grau) I e II *
Assistente Social
Diretor de 1º Grau
Pedagogo
Supervisor de Departamento *

GRUPO 25 – R$ 1.761,50
Chefe de Divisão *

* CARGOS E EMPREGOS EM VACÂNCIA

Prefeitura Municipal de Americana, aos 15 de fevereiro de 2002.

           Dr. Carlos Fonseca               Dr. Waldemar Tebaldi
    Secretário de Administração           Prefeito Municipal

LEI Nº 3.620, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002.
ANEXO V
TABELA SALARIAL DOS CARGOS E EMPREGOS DE ESIGNAÇÃO EM CONFIANÇA DO ANEXO III
 

REFERÊNCIA

VALOR

1

R$ 565,97

2

R$ 615,78

3

R$ 642,57

4

R$ 670,70

5

R$ 700,25

6

R$ 731,25

7

R$ 763,81

8

R$ 798,01

9

R$ 833,90

10

R$ 871,60

11

R$ 911,20

12

R$ 952,74

13

R$ 996,38

14

R$ 1.042,20

15

R$ 1.050,31

16

R$ 1.100,83

17

R$ 1.153,87

18

R$ 1.209,56

19

R$ 1.268,05

20

R$ 1.329,44

21

R$ 1.393,92

22

R$ 1.461,62

23

R$ 1.532,69

24

R$ 1.607,31

25

R$ 1.685,69

26

R$ 1.767,97

27

R$ 1.854,37

28

R$ 1.945,09

29

R$ 2.040,36

30

R$ 2.140,37

31

R$ 2.245,38

32

R$ 2.593,00

Prefeitura Municipal de Americana, aos 15 de fevereiro de 2002.

           Dr. Carlos Fonseca               Dr. Waldemar Tebaldi
    Secretário de Administração           Prefeito Municipal

LEI Nº 3.620, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002.

ANEXO VI
TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS PARA JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E PROVENTOS DOS INATIVOS REGULADOS PELO ESTATUTO DA LEI Nº 2444/90

PADRÃO

VALOR

A

R$ 386,32

B

R$ 422,67

C

R$ 447,25

D

R$ 479,58

E

R$ 508,57

F

R$ 523,09

G

R$ 524,42

H

R$ 541,65

I

R$ 560,05

J

R$ 579,59

K

R$ 599,69

L

R$ 663,72

M

R$ 705,86

N

R$ 924,42

O

R$ 1.187,66

P

R$ 1.532,93

Prefeitura Municipal de Americana, aos 15 de fevereiro de 2002.

           Dr. Carlos Fonseca               Dr. Waldemar Tebaldi
    Secretário de Administração           Prefeito Municipal

LEI Nº 3.620, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
ANEXO VII
TABELA SALARIAL DOS CARGOS E EMPREGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO COM INVESTIDURA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO

GRUPO VALOR

01

R$ 378,35

02

R$ 392,53

03

R$ 409,03

04

R$ 427,15

05

R$ 449,00

06

R$ 460,77

07

R$ 475,50

08

R$ 499,80

09

R$ 506,62

10

R$ 522,04

11

R$ 565,97

12

R$ 572,93

13

R$ 599,58

14

R$ 633,21

15

R$ 681,05

16

R$ 700,25

17

R$ 712,98

18

R$ 735,24

19

R$ 858,29

20

R$ 871,60

21

R$ 914,49

22

R$ 1.052,73

23

R$ 1.053,31

24

R$ 1.153,87

25

R$ 1.306,64

26

R$ 1.761,50

Prefeitura Municipal de Americana, aos 15 de fevereiro de 2002.

           Dr. Carlos Fonseca               Dr. Waldemar Tebaldi
    Secretário de Administração           Prefeito Municipal

LEI Nº 3.620, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002.

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
ANEXO VIII
TABELA SALARIAL DOS CARGOS E EMPREGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE DESIGNAÇÃO EM CONFIANÇA

REFERÊNCIA

VALOR

01

R$ 565,97

02

R$ 615,78

03

R$ 642,57

04

R$ 670,70

05

R$ 700,25

06

R$ 731,25

07

R$ 763,81

08

R$ 798,01

09

R$ 833,90

10

R$ 871,60

11

R$ 911,20

12

R$ 952,74

13

R$ 996,38

14

R$ 1.042,20

15

R$ 1.050,31

16

R$ 1.100,83

17

R$ 1.153,97

18

R$ 1.209,56

19

R$ 1.268,05

20

R$ 1.329,44

21

R$ 1.393,92

22

R$ 1.461,62

23

R$ 1.532,69

24

R$ 1.607,31

25

R$ 1.685,69

26

R$ 1.767,97

27

R$ 1.854,37

28

R$ 1.945,09

29

R$ 2.040,36

30

R$ 2.140,37

31

R$ 2.245,38

32

R$ 2.593,00

Prefeitura Municipal de Americana, aos 15 de fevereiro de 2002.

           Dr. Carlos Fonseca               Dr. Waldemar Tebaldi
    Secretário de Administração           Prefeito Municipal

LEI Nº 3.620, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002.
GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA
ANEXO IX
QUADRO DE GRUPOS SALARIAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA

GRUPO Nº

SALÁRIO BASE

01

R$ 378,35

02

R$ 409,03

03

R$ 427,15

04

R$ 449,00

05

R$ 475,50

06

R$ 499,80

07

R$ 506,62

08

R$ 522,04

09

R$ 599,58

10

R$ 712,98

11

R$ 914,49

12

R$ 1.052,73

13

R$ 1.053,31

14

R$ 1.153,87

15

R$ 1.306,64

16

R$ 1.761,50

17

R$ 2.593,00

Prefeitura Municipal de Americana, aos 15 de fevereiro de 2002.

           Dr. Carlos Fonseca               Dr. Waldemar Tebaldi
    Secretário de Administração           Prefeito Municipal

LEI Nº 3.620, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002.

FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANA

ANEXO X

TABELA SALARIAL DO ANEXO I

PESSOAL ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL

 

Anexo X (Anexo II da Lei nº 3.407, de 31/03/2000):
- Foi dada nova redação pelo artigo 1º da Lei nº 3.642, de 05/04/2002

 

Grupo 1 - R$ 396,22

Auxiliar de Cozinha

Auxiliar de Lavanderia

Copeira

Lactarista

Porteiro

Segurança

Servente Hospitalar

 

Grupo 2 - R$ 401,88

Servente de Pedreiro

Ajudante Mecânico Autos

 

Grupo 3 - R$ 459,46

Costureira

 

Grupo 4 - R$ 468,73

Pintor

Pedreiro

 

Grupo 5 - R$ 488,26

Cozinheira

Motorista de Veículos Leves + Grafit. 4,5%

 

Grupo 6 - R$ 577,09

Auxiliar de Dentista

Auxiliar de Laboratório

Auxiliar de Manutenção

Auxiliar de Raio X

Digitador

Eletricista

Encanador

Escriturário

Motorista de Ambulância + Gratif. 10%

Recepcionista

Serralheiro

Telefonista

Auxiliar de Farmácia

Auxiliar de Almoxarifado

Câmara Escura

Carpinteiro

Auxiliar Gráfico

Auxiliar Suprimentos

 

Grupo 7 - R$ 622,94

Auxiliar de Depto.Pessoal

Auxiliar de Enfermagem

Técnico em Gesso

 

Grupo 8 - R$ 722,99

Assistente Contábil

Assistente de Compras

Assistente Administrativo

Assistente Depto.Pessoal

Mecânico de Manutenção

Protético

Técnico Contábil

Técnico de Enfermagem

Técnico de Laboratório

Técnico de Enfermagem p/ Videolaparoscopia + Gratif. 20%

Técnico de Raio X

Técnica em Alimentos

Técnico Eletrônico

Técnico em Proc. Dados

Técnico em Equip. Odontológicos

 

Grupo 9 - R$ 835,62

Encarregado de Cozinha + Gratif. 30%

Encarregado Compras + Gratif. 30%

Encarregado Setor de Licitações + Gratif. 30%

Encarregado Internação/Recepção + Gratif. 30%

Encarregado Transportes + Gratif. 30%

Encarregado Lavand. /Costura + Gratif. 30%

Encarregado Limpeza + Gratif. 30%

Encarregado Manutenção+ Gratif. 30%

Encarregado de Raio X + Gratif. 30%

Encarregado Depto. Pessoal + Gratif. 30%

Encarregado Faturamento/Pront. Médico + Gratif. 30%

Encarregado SAME + Gratif. 30%

Encarregado Administrativo de Posto + Gratif. 30%

Encarregado do Custo + Gratif 30%

Encarregado de Laboratório + Gratif. 30%

Encarregado da Casa+ Gratif.30%

Encarregado da Portaria e Segurança + Gratif.30%

 

Grupo 10 - R$ 862,15

Assistente Social

Fisioterapeuta

Fonoaudióloga

Secretária da Diretoria + Gratif. 45%

Técnico da Segurança do Trabalho

Psicólogo

Programador Júnior

Terapeuta Ocupacional

Nutricionista

 

Grupo 11 - R$ 1.030,78

Biólogo Supervisor + Gratif. 30%

Bioquímico

Enfermeira + Gratif. 10%

Biólogo

Enfermeiro do Trabalho

Supervisor do Serviço Social + Gratif. 30%

 

Grupo 12 - R$ 1.174,06

Contador

Farmacêutico + Gratif. 30%

Assessora Diretoria + Gratif. 30%

Diretor Clínico

Advogado

Tesoureiro

 

Grupo 13 - R$ 1.580,28

Coordenador de Informática

Coordenador Odontológico + Gratif. 50%

Coord. Médico UBS

Coord. Recursos Humanos + Gratif. 50%

Diretor Técnico

Superv. Administ. Geral + Gratif. 60%

Coordenador Jurídico + Gratif. 30%

Coordenador Contábil + Gratif. 30%

Coord. Medicina do Trabalho

Coordenador do CEMAM

Coordenador de Enfermagem

Coordenador Pronto Socorro

Coordenador Centro Cirúrgico

Coordenador Transportes

Coordenador Enfermagem U.B.S

Coordenador Compras e Licitação

Coordenador Laboratório

Coordenador U.A.D.

Coordenador da CASA

Coordenador de Nutrição e Dietética

Coordenador de Suprimentos

 

Grupo Especial (PMA) - R$ 2.593,00

Diretor Superintendente  + Gratif. 40%

 

Prefeitura Municipal de Americana, aos 15 de fevereiro de 2002.

           Dr. Carlos Fonseca               Dr. Waldemar Tebaldi
    Secretário de Administração           Prefeito Municipal

LEI Nº 3.620, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANA
ANEXO XI
TABELA SALARIAL DO ANEXO I
PESSOAL DA ÁREA MÉDICA

 

Anexo XI (Anexo III da Lei nº 3.407, de 31/03/2000):
- Foi dada nova redação pelo artigo 1º da Lei nº 3.642, de 05/04/2002

 

GRUPO JORNADA DE TRABALHO

ESPECIALIDADE

SALÁRIO
MENSAL

1 20 horas semanais

Alergista

Anestesista (especialista em dor)

Cabeça e Pescoço

Cardiologista Ecocardiografista

Cardiologista para Ergonometria

Dermatologista

Endocrinologista

Endoscopia

Ginecologista

Hematologista

Infectologista

Medico do Trabalho

Neonatologista

Neurologista

Oncologista

Psiquiatra

Pequena Cirurgia

Reumatologista

R$ 1.150,48

2 24 horas semanais

Otorrinolaringologista

R$ 1.372,58

3 20 horas semanais

Dentista

R$ 1.506,64

4 20 horas semanais

Clinico Geral de Unidade Básica de Saúde

Ginecologista de Unidade Básica de Saúde

Pediatra de Unidade Básica de Saúde

R$ 1.703,20

5 30 horas semanais

Cirurgião Vascular

Oftalmologista

R$ 1.705.72

6 20 horas semanais

Clinico Geral Unidade de Atendimento Domiciliar

Clinico Geral Unidade de Internação Domiciliar

R$ 2.035,84

7 40 horas semanais

Buco Maxilo

Cirurgião Toráxico c/ especialidade em cirurgia cardíaca

Cirurgião Toráxico c/ especialidade em marca passo

Cardiologista

Cirurgião Pediátrico

Cirurgião Plástico

Neurocirurgião

Pneumologista

Urologista

R$ 2.260,96

8

Plantão 24 horas

Plantonista Anestesista

Plantonista Clinico Geral do PS

Plantonista Intensivista

Plantonista Ortopedista

Plant. do Berçário Neonatal e UTI Pediátrica

Plantonista Pediatra do PS

R$ 642,88 (p/plantão)

9 24 horas semanais

Medico Ultra-sonografista

Radiologista

R$ 2.451,52

 

10 40 horas semanais

Nefrologista

R$ 3.340,53

11 Plantão de 24 horas

Plantonista Cirurgião Geral

Plantonista Ginecologista

R$ 763,45 por plantão

 

12 Plantão de 12 horas

Plantonista Ginecologista

R$ 401,72 por plantão

13 Plantão de 12 horas

Médico Plantonista Pediatra do PS

R$ 341,44 por plantão

Prefeitura Municipal de Americana, aos 15 de fevereiro de 2002.

           Dr. Carlos Fonseca               Dr. Waldemar Tebaldi
    Secretário de Administração           Prefeito Municipal

LEI Nº 3.620, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANA
ANEXO XII
TABELA SALARIAL DOS CARGOS E EMPREGOS DE DESIGNAÇÃO EM CONFIANÇA DO ANEXO IV

REFERÊNCIA SALÁRIO

1

R$ 835,62

2

R$ 862,15

3

R$ 1.030,78

4

R$ 1.174,06

5

R$ 1.580,28

6

R$ 2.593,00

Prefeitura Municipal de Americana, aos 15 de fevereiro de 2002.

           Dr. Carlos Fonseca               Dr. Waldemar Tebaldi
    Secretário de Administração           Prefeito Municipal

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.