Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Quem somos

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Americana foi criado pela Lei Municipal n° 6.404, em 02 de março de 2020, como órgão de natureza permanente, composição paritária e caráter consultivo e fiscalizador, responsável por promover e acompanhar a política municipal dos direitos da pessoa com deficiência.

O CMDPD tem por objetivo zelar pelos direitos das pessoas com deficiência, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação na sociedade. Faz isso sendo um órgão interlocutor entre poder público e a sociedade. O Conselho estimula estudos, debates e pesquisas com o objetivo de prestigiar e valorizar a pessoa com deficiência; organiza campanhas de conscientização visando garantir ou ampliar os direitos das pessoas com deficiência; convoca, organiza e realiza a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que deverá avaliar a situação existente no município e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema de proteção; entre outros.

Composição 2025/2027

Presidente

Janaína de Freitas de Oliveira
(representante do poder público, indicada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos)

Vice-Presidente

Vitória Rocha de Jesus
(representante das Organizações da Sociedade Civil, indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Americana)

Primeiro Secretário

Danilo Luchiari Chinelatto
(representante do poder público, indicado pela Secretaria de Cultura e Turismo)