Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Quem somos
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) de Americana foi criado pela Lei Municipal n° 6.636, DE 13 DE MAIO DE 2022, como órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações governamentais, integrado por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada.
O COMPIR tem por competência formular a Política de Promoção da Igualdade Racial; pesquisar, estudar e estabelecer soluções para os problemas referentes ao cumprimento dos tratados e convenções internacionais de combate ao racismo, preconceito e outras formas de discriminação e as violações de direitos humanos; identificar necessidades, propor medidas ou instrumentos necessários à implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas setoriais relevantes para o exercício efetivo dos direitos sociais, ambientais, econômicos, culturais e religiosos relativos à Igualdade Racial; zelar pela diversidade cultural da população do Município, especialmente pela preservação da memória e das tradições africanas, afro-brasileiras, e outros seguimentos étnicos constitutivos da formação histórica e social, entre outros.