DECRETO Nº 13.136, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

"Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências."

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto nas Leis Municipais nº 3.651, de 02 de maio de 2002, e n° 6.370, de 14 de novembro de 2019, e;

Considerando o que consta do memorando digital PMA nº 14.144/2022,

D E C R E T A :

Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, instituído pela Lei nº 3.651, de 02 de maio de 2002, passa a ser composto pelos seguintes membros: (Alterado pelos Decretos nº 13.323, de 07/08/2023, nº 13.396, de 07/11/2023, nº 13.463, de 24/01/2024 e nº 13.593, de 08/10/2024)

I - Representantes governamentais:

a) Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos:
Titular: Adriana Gomes dos Santos Soares;
Suplente: Mônica Aparecida Galocio Dias;

b) Secretaria de Saúde:
Titular: Léa de Fatima Amabile Telles de Queiroz;
Suplente: Doroti Chiquetto Soares;

c) Secretaria de Educação:
Titular: Kelly Patrícia Bachin;
Suplente: Marlene Urbano Durante;

d) Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano:
Titular: Márcia Regina Scapolan Riedo;
Suplente: Neuci Aparecida Garcia Martins;

e) Delegacia Defesa da Mulher:
Titular: Elaine Francisco;
Suplente: Marily Costa;

f) Guarda Municipal de Americana – GAMA:
Titular: Marilene Pomin;
Suplente: Fabiana Ferreira dos Santos;

g) Departamento de Água e Esgoto (DAE):
Titular: Renata Bonon;
Suplente: Sueli Ramos Cruz;

h) Diretoria de Ensino da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo:
Titular: Joseana Caltarossa Moreira;
Suplente: Glaucia Roque Rocha Pio;

i) Faculdade de Tecnologia Ministro Ralph Biasi FATEC - Unidade de Americana - SP:
Titular: Ana Valquiria Niaradi;
Suplente: Lilian Aparecida Santarosa Lemes;

j) Polícia Militar Feminina de Americana:
Titular: Joyce Aparecida Martins Garcia;
Suplente: Mariane Estela Nardo;

II – Representantes da Sociedade Civil:

a) Organização ou entidade de assistência social (APAE):
Titular: Natália Frizzarin Barbosa;
Suplente: Daniele Aoane Teodoro Tomazoni;
 
b) Organização ou entidade de saúde (Comunidade de Davi):
Titular: Conceição Aparecida Fagionato;
Suplente: Valdete Chaves Cassiano;
 
c) Organização ou entidade educacional (APAM):
Titular: Cleide Carvalho Silva Vieira; 
Suplente:Caroline Cristine de Lima Ardrim;

d) Organização ou entidade cultural (Quilombo Cultural Americana):
Titular: Clarissa de Oliveira;
Suplente: Cristiane Souza;

e) Associação de moradores (AAPRE – Associação Amigos do Pós Represa):
Titular: Sandra Ferreira dos Santos;
Suplente: Hannah Carolina Florêncio de Oliveira Maravilha;
 
f) Organização ou entidade sindical:
Titular: Patrícia Oliva Cavicchioli (SSPMA);
Suplente: Maria Aparecida Roberto Alves dos Santos (SINCOMÉRCIO);

g) Outros conselhos de direitos e políticas públicas:
Titular: Eliane Adriano Neves (COMSAÚDE);
Suplente: ............................................; (Alterado pelo Decreto n° 13.195, de 14/02/2023)

h) Comissão de Direitos Humanos da 48º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Americana:
Titular: Jéssica Ventura Gomes Vieira;
Suplente: Luciana Alice Valente Gasparoti;

i) Movimentos de mulheres (PLP – Promotoras Legais Populares):
Titular: Joyce Élene de Taunay;
Suplente: Awdrey Frederico Kokol;

j) Movimento social (Frente Feminista Marielle Vive):
Titular: Rúbia Valéria Missioneiro de Lira;
Suplente: Elisa Gouvêa;

k) Movimento estudantil:
Titular: ........................;
Suplente: .....................;

l) Associação Comercial e Industrial de Americana - ACIA:
Titular: Karen Silvia Lopes Guerreiro;
Suplente: Ana Cláudia Cavadas;

m) Instituição de ensino de nível superior (UNISAL):
Titular: Jéssica Vitória Pereira Lima;
Suplente: Ana Caroline Nascimento;

n) Entidade ou organização de saúde suplementar (HOSPITAL SÃO FRANCISCO):
Titular: Marina Miranda Borges;
Suplente: Márcia Aparecida Riquena Munhoz.

Art. 2° O mandato dos membros do conselho será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 12.577, de 25 de novembro de 2020.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 25 de novembro de 2022.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos