Dr.
Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei; Considerando
o artigo 3º da Lei nº 4.604, de 7 de março
de 2008;
Considerando o
que consta do processo administrativo PMA nº 62.643/2007,
D E C R E T A :
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2008, os Anexos IV,
V, VI e VII da Lei nº 3.747, de 13 de dezembro de 2002, alterada
pelas Leis nº 3.797, de 31 de março de 2003, nº 4.113,
de 30 de novembro de 2004, nº 4.367, de 27 de junho de 2006, nº 4.445,
de 28 de dezembro de 2006, nº 4.493, de 12 de junho de 2007, nº 4.513,
de 24 de julho de 2007, nº 4.548, de 8 de novembro de 2007, nº 4.549,
de 8 de novembro de 2007 e nº 4.593, de 14 de janeiro de 2008,
passará a vigorar com a redação, respectivamente,
dos Anexos nº 1, nº 2, nº 3 e nº 4 do presente
decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal
de Americana, aos 10 de março de 2008.
Dr. Erich
Hetzl Júnior
Prefeito Municipal
Publicado na mesma data na
Secretaria de Administração.
Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração
ANEXO
Nº 1 DO
DECRETO Nº 7.557, DE 10 DE MARÇO DE 2008.
(Lei nº 3.747, de 13 de dezembro de 2002, alterada pelas Leis
nº 3.797, de 31 de março de 2003, nº 4.113, de 30
de novembro de 2004, nº 4.367, de 27 de junho de 2006, nº 4.445,
de 28 de dezembro de 2006, nº 4.493, de 12 de junho de 2007, nº 4.513,
de 24 de julho de 2007, nº 4.548, de 8 de novembro de 2007, nº 4.549,
de 8 de novembro de 2007 e nº 4.593, de 14 de janeiro de 2008)
ANEXO IV
TABELA SALARIAL DOS EMPREGOS OU CARGOS DOS ANEXOS I E II
GRUPO 01 – R$ 690,70
Auxiliar de Escriturário
Bilheteiro
Servente
Varredor
GRUPO
02 – R$ 712,08
Auxiliar de Atividades Sociais*
Varredor *
GRUPO
03 – R$ 717,65
Lactarista
Servente Hospitalar
GRUPO
04 – R$ 736,93
Abastecedor de Veículos
Ajudante de Jardineiro *
Ajudante Geral
Auxiliar de Obras
Copeiro
Entregador de Avisos
Entregador de Avisos I *
Inspetor de Alunos
Jardineiro
Operador de Recursos Audiovisuais
Zelador *
GRUPO
05 – R$ 764,25
Ajudante de Almoxarifado *
Ajudante de Cozinheiro
Ajudante de Pedreiro *
Ajudante de Topógrafo *
Encarregado de Turma *
Tratador de Animais
GRUPO
06 – R$ 797,19
Ajudante de Eletricista *
Ajudante de Motorista
Alfanjeiro *
Aplicador de Asfalto
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil *
Auxiliar de Escritório *
Coletor de Lixo
Cozinheiro
Desenhista
Guarda*
Lavador – Lubrificador
Operador de Rádio
Operador de Sistema 156 *
Porteiro
Técnico de Observatório
Telefonista
GRUPO
07 – R$ 814,94
Auxiliar de Veterinário
Borracheiro
Costureiro
Eletricista de Autos
Oficial de Manutenção Geral
Professor de Creche
Salva-Vidas
GRUPO
08 – R$ 837,13
Auxiliar de Odontologia
Batedor de Alfanje *
Escriturário
Maquinista de Cenário
Marceneiro *
Operador de Iluminação
Operador de Rolo Compressor *
Operador de Som
Professor de Música *
Vigia
GRUPO 09 – R$ 873,77
Agente de Controle de Vetores
Agente de Saúde
Agente de Saúde Comunitário (de família)
Auxiliar de Enfermagem
Funileiro
Instrutor Musical
Monitor de Curso de Bordado
Monitor de Curso de Costura
Motociclista
Operador de Microcomputador
Pintor de Autos
GRUPO
10 – R$ 884,05
Carpinteiro
Desenhista Projetista *
Eletricista
Encanador
Fiscal de Varrição *
Mecânico de Veículos
Motorista
Motorista de Veículos Pesados *
Pedreiro
Pintor
Pintor Industrial *
GRUPO
11 – R$ 907,27
Açougueiro
Assistente do Administrador de Cemitério *
Comprador
Encarregado de Serviços Administrativos *
Encarregado de Setor *
Mecânico de Veículos Pesados
Motorista do Gabinete do Prefeito *
Operador de Vaca Mecânica *
Orientador Cultural
Padeiro
Regente de Coral
Serralheiro
Supervisor de Setor *
Tratorista
GRUPO 12 – R$ 909,30
Recepcionista*
GRUPO
13 – R$ 973,51
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
Fotógrafo
Motorista de Caminhão Coletor de Lixo
GRUPO
14 – R$ 983,99
Encarregado de Serviços Gerais *
Operador de Máquinas Pesadas
Operador de Terminal de Computador *
Supervisor de Costura Industrial *
Topógrafo
GRUPO
15 – R$ 990,27
Auxiliar de Câmara Escura do Raio X
Auxiliar de Farmácia
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Raio X
Auxiliar Gráfico
Recepcionista Hospitalar
GRUPO
16 – R$ 1.024,17
Administrador de Museu *
Arquivista *
Coordenador de Atividades Gerais *
Operador de Microfilmagem *
Pintor Letrista
GRUPO
17 – R$ 1.077,26
Administrador de Serviços Gerais *
Digitador*
Motorista de Ambulância
Operador de Computador Júnior *
Secretária Executiva *
Técnico em Gesso
GRUPO
18 – R$ 1.147,86
Orçamentista
Redator de Imprensa *
GRUPO 19 – R$ 1.175,91
Fiscal de Atividades
Operador de Computador
Técnico Agrícola
Técnico de Orquestra
Técnico em Química
Técnico em Saneamento
Técnico em Teleprocessamento
Técnico em Turismo
Visitador Sanitário
GRUPO
20 – R$ 1.195,10
Almoxarife
Assistente de Chefia *
Auxiliar de Planejamento *
Fiscal de Abastecimento e Preços *
Fiscal de Obras e Posturas
Oficial Administrativo
Secretária de Gabinete do Prefeito *
Técnico de Agrimensura
Técnico de Alimentos
Técnico de Análise de Solo
Técnico de Edificações
Técnico de Segurança do Trabalho
Técnico em Contabilidade
GRUPO
21 – R$ 1.210,19
Instrumentador Cirúrgico
Professor de Educação Básica 1 – E.I.
Protético
Técnico de Enfermagem
Técnico de Laboratório
Técnico de Raio X
Técnico em Eletrônica
Técnico em Enfermagem para Videolaparoscopia
GRUPO
22 – R$ 1.228,65
Técnico em Administração *
GRUPO
23 – R$ 1.414,13
Enfermeiro do Trabalho
Instrutor Esportivo
Maestro de Banda
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Especial
Tesoureiro
GRUPO
24 – R$ 1.434,19
Fisioterapeuta
Instrutor de Teatro*
Terapeuta Ocupacional
GRUPO
25 – R$ 1.647,70
Técnico Esportivo*
GRUPO
26 – R$ 1.707,22
Agente Fiscal de Rendas Municipal
Analista de Administração de Dados
Analista de Organização e Métodos (O&M) *
Analista de Suporte ao Usuário
Analista de Suporte Técnico
Analista Programador de Sistema
Arquiteto
Assessor de Informação *
Bibliotecário
Biólogo
Biomédico
Botânico
Comunicólogo *
Contador
Coordenador de Projetos *
Ecólogo
Economista
Economista Doméstico
Enfermeiro
Engenheiro
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Estatístico
Farmacêutico
Fonoaudiólogo
Jornalista
Maestro da Orquestra Sinfônica
Monitor Cultural
Músico de Orquestra
Nutricionista
continua
Operador de Computador Sênior *
Professor de Orquestra *
Professor Desportivo
Psicólogo
Regente Auxiliar de Orquestra Sinfônica
Sociólogo
Supervisor de Compras *
Técnico de Edificações – Nível Superior
Técnico em Práticas Desportivas *
GRUPO
27 – R$ 1.859,67
Enfermeiro Obstetriz
Médico*
Médico Acupunturista
Médico Alergista
Médico Anestesista (especialista em dor)
Médico Cardiologista Ecocardiografista
Médico Cardiologista para Ergometria
Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço
Médico Cirurgião Plástico
Médico Dermatologista
Médico do Trabalho
Médico Endocrinologista
Médico Endoscopista
Médico Hematologista
Médico Homeopata
Médico Infectologista
Médico Neonatologista
Médico Neurologista
Médico Oncologista
Médico Ortopedista Especialista em Mãos
Médico Pneumologista
Médico Reumatologista
Médico Veterinário
GRUPO
28 – R$ 1.927,92
Professor de Educação Básica 1 – E.F.
GRUPO
29 – R$ 2.089,94
Assistente de Direção (1º Grau) I *
Assistente Social
Professor Coordenador
Supervisor de Departamento *
GRUPO 30 – R$ 2.192,04
Enfermeiro de Família
GRUPO
31 – R$ 2.269,81
Professor de Educação Básica 2
GRUPO
32 – R$ 2.391,40
Dentista
Pedagogo
GRUPO
33 – R$ 2.687,69
Diretor de Educação Básica
Médico Clínico Geral de Unidade Básica de Saúde
Médico Ginecologista
Médico Pediatra
Procurador Jurídico
GRUPO
34 – R$ 2.775,57
Chefe de Divisão *
Médico Auditor
GRUPO
35 – R$ 3.189,09
Médico Clínico Geral de Unidade de Atendimento Domiciliar
Médico Clínico Geral de Unidade de Internação
Domiciliar
Médico Psiquiatra
GRUPO
36 – R$ 3.528,43
Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial
Médico Cirurgião Crânio-Maxilo-Facial
Médico Cardiologista
Médico Cirurgião Pediátrico
Médico Cirurgião Vascular
Médico Nefrologista
Médico Neurocirurgião
Médico Oftalmologista
Médico Ortopedista de Ambulatório
Médico Otorrinolaringologista
Médico Urologista
GRUPO
37 – R$ 3.815,66
Cirurgião Dentista
Médico Radiologista
Médico Ultra-sonografista
GRUPO 38 – R$ 6.321,60
Médico de Família
GRUPO
39 – R$ 7.450,60
Médico Plantonista Anestesista - I
Médico Plantonista Cirurgião Geral - I
Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra – I
Médico Plantonista Ortopedista - I
* CARGOS
E EMPREGOS EM VACÂNCIA
Prefeitura
Municipal de Americana, aos 10 de março
de 2008.
Dr. Erich
Hetzl Júnior
Prefeito Municipal
Dr. Carlos
Fonseca
Secretário Municipal
de Administração
ANEXO
Nº 2 DO
DECRETO Nº 7.557, DE 10 DE MARÇO DE 2008.
(Lei nº 3.747,
de 13 de dezembro de 2002, alterada pelas Leis nº 3.797,
de 31 de março de 2003, nº 4.113,
de 30 de novembro de 2004, nº 4.367,
de 27 de junho de 2006, nº 4.445,
de 28 de dezembro de 2006, nº 4.493,
de 12 de junho de 2007, nº 4.513,
de 24 de julho de 2007, nº 4.548,
de 8 de novembro de 2007, nº 4.549,
de 8 de novembro de 2007 e nº 4.593,
de 14 de janeiro de 2008)
ANEXO V
TABELA SALARIAL DOS EMPREGOS REMUNERADOS POR HORA (FAIXA),
CONSTANTES DO ANEXO I, COM INVESTIDURA
ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO
FAIXA |
EMPREGO |
VALOR
P/ HORA |
01 |
Médico
Plantonista Anestesista – II |
R$
38,79 |
01 |
Médico
Plantonista Cirurgião Geral – II |
R$
38,79 |
01 |
Médico
Plantonista Clínico Geral do Hospital |
R$
38,79 |
01 |
Médico
Plantonista Clínico Geral do Pronto Socorro |
R$
38,79
+ gratificação de 30% do salário base |
01 |
Médico
Plantonista de Berçário, Neonatal |
R$
38,79 |
01 |
Médico
Plantonista de U.T.I. Pediátrica |
R$
38,79 |
01 |
Médico
Plantonista Ginecologista/ Obstetra – II |
R$
38,79 |
01 |
Médico
Plantonista Intensivista |
R$
38,79 |
01 |
Médico
Plantonista Ortopedista – II |
R$
38,79 |
01 |
Médico
Plantonista Pediatra de Hospital |
R$
38,79 |
01 |
Médico
Plantonista Pediatra do Pronto Socorro |
R$
38,79
+ gratificação de 30% do salário base |
Prefeitura
Municipal de Americana, aos 10 de março
de 2008.
Dr. Erich
Hetzl Júnior
Prefeito Municipal
Dr. Carlos
Fonseca
Secretário Municipal
de Administração
ANEXO
Nº 3 DO
DECRETO Nº 7.557, DE 10 DE MARÇO DE 2008.
(Lei nº 3.747,
de 13 de dezembro de 2002, alterada pelas Leis nº 3.797,
de 31 de março de 2003, nº 4.113,
de 30 de novembro de 2004, nº 4.367,
de 27 de junho de 2006, nº 4.445,
de 28 de dezembro de 2006, nº 4.493,
de 12 de junho de 2007, nº 4.513,
de 24 de julho de 2007, nº 4.548,
de 8 de novembro de 2007, nº 4.549,
de 8 de novembro de 2007 e nº 4.593,
de 14 de janeiro de 2008)
ANEXO VI
TABELA SALARIAL DOS CARGOS E EMPREGOS DE
DESIGNAÇÃO EM CONFIANÇA DO ANEXO III
REFERÊNCIA |
|
VALOR |
1 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
973,51 |
2 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
1.048,58 |
3 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
1.088,97 |
4 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
1.131,36 |
5 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
1.175,91 |
6 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
1.222,64 |
7 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
1.271,72 |
8 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
1.323,25 |
9 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
1.377,35 |
10 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
1.434,19 |
11 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
1.493,90 |
12 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
1.556,50 |
13 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
1.622,27 |
14 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
1.691,34 |
15 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
1.703,57 |
16 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
1.779,72 |
17 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
1.859,67 |
18 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
1.943,62 |
19 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
2.031,77 |
20 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
2.124,34 |
21 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
2.221,49 |
22 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
2.323,55 |
23 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
2.430,69 |
24 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
2.543,15 |
25 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
2.661,32 |
26 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
2.785,33 |
27 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
2.915,58 |
28 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
3.052,31 |
29 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
3.195,92 |
30 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
3.346,65 |
31 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
3.504,94 |
32 |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
4.028,94 |
Prefeitura
Municipal de Americana, aos 10 de março
de 2008.
Dr. Erich
Hetzl Júnior
Prefeito Municipal
Dr. Carlos
Fonseca
Secretário Municipal
de Administração
ANEXO
Nº 4 DO
DECRETO Nº 7.557, DE 10 DE MARÇO DE 2008.
(Lei nº 3.747,
de 13 de dezembro de 2002, alterada pelas Leis nº 3.797,
de 31 de março de 2003, nº 4.113,
de 30 de novembro de 2004, nº 4.367,
de 27 de junho de 2006, nº 4.445,
de 28 de dezembro de 2006, nº 4.493,
de 12 de junho de 2007, nº 4.513,
de 24 de julho de 2007, nº 4.548,
de 8 de novembro de 2007, nº 4.549,
de 8 de novembro de 2007 e nº 4.593,
de 14 de janeiro de 2008)
ANEXO VII
TABELA
DE PADRÕES DE VENCIMENTOS PARA JORNADA
DE 30 HORAS
SEMANAIS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E PROVENTOS DOS INATIVOS
REGULADOS PELA LEI Nº 2.444/90
PADRÃO |
|
VALOR |
A |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
702,70 |
B |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
757,50 |
C |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
794,55 |
D |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
843,29 |
E |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
886,98 |
F |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
908,88 |
G |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
910,85 |
H |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
936,84 |
I |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
964,58 |
J |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
994,04 |
K |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
1.024,32 |
L |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
1.120,84 |
M |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
1.184,38 |
N |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
1.513,80 |
O |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
1.910,61 |
P |
------------------------------------------------------------------------------ |
R$
2.431,04 |
Prefeitura
Municipal de Americana, aos 10 de março
de 2008.
Dr.
Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal
Dr. Carlos
Fonseca
Secretário Municipal
de Administração
"Publicação oficial: jornal
O Liberal, de 12/3/2008"