DECRETO Nº 7.380, DE 6 DE SETEMBRO DE 2007.

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que dispõe a Lei nº 4.493, de 12 de junho de 2007;

Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 43.673/2006,

D E C R E T A:

Art. 1º A descrição das atribuições básicas do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, constante do Anexo Único do Decreto nº 6.545, de 1º de junho de 2005, alterado pelos Decretos nº 6.644, de 5 de setembro de 2005, n° 6.738, de 9 de dezembro de 2005, nº 6.919, de 26 de junho de 2006, nº 6.967, de 11 de agosto de 2006, nº 7.044, de 25 de outubro de 2006, nº 7.149, de 24 de janeiro de 2007, nº 7.324, de 10 de julho de 2007 e nº 7.337, de 24 de julho de 2007, passa a ter a redação do Anexo I do presente decreto.

Art. 2º Ficam incluídas no Decreto nº 6.545, de 1º de junho de 2005, as descrições das atribuições básicas do cargo de Professor de Creche, conforme Anexo II do presente decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 6 de setembro de 2007.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

DECRETO Nº 7.380, DE 6 DE SETEMBRO DE 2007.

ANEXO I

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Atribuições:

- Desenvolver atividades associando o cuidar e educar crianças de 0 a 3 anos de idade;
- Manter a higiene das crianças aproveitando a troca de roupas, fraldas, banhos e escovação dos dentes como momentos educativos;
- Alimentar as crianças de berçário: mamadeiras, "papas", com os devidos cuidados, quanto a regurgitação e orientar as crianças maiores para hábitos adequados de alimentação;
- Observar a criança quanto a incômodos da temperatura, assaduras, febre e outros, tomando as providências necessárias;
- Fornecer medicação à criança, mediante receita médica, nos horários indicados;
- Observar a evacuação e a urina da criança para adequar a alimentação;
- Incentivar o gosto pela música e estimular a audição através da emissão de sons variados;
- Estimular o tato através da manipulação de objetos de texturas, cores e tamanhos diferentes;
- Propor atividades que permitam o desenvolvimento muscular, contração e distensão da musculatura de maneira alegre e agradável;
- Acompanhar as crianças ao parque e tanque de areia, estimulando brincadeiras que incluam música, movimentação muscular, atenção e comportamento adequado em grupo;
- Preparar, desenvolver e registrar atividades educativas (jogos, brincadeiras, músicas, etc...) com grupos de crianças;
- Registrar diariamente observações sobre o desenvolvimento das crianças sob sua responsabilidade;
- Participar de reuniões de estudo e outros eventos de formação continuada com a equipe pedagógica;
- Desenvolver todas as atividades com profissionalismo e atenção necessários ao desenvolvimento global da criança;
- Entregar a criança aos pais, relatando eventuais incidentes ocorridos ou alterações observadas, bem como atitudes de comportamento;
- Inteirar-se da realidade física e social da criança visando ao desenvolvimento de um trabalho mais adequado;
- Participar das decisões referentes ao agrupamento das crianças;
- Prestar assistência às crianças que sofrerem acidente na Unidade, comunicando à Coordenadora imediatamente;
- Participar das reuniões de pais, esclarecendo-os quanto a ação educativa desenvolvida;
- Zelar, conservar e organizar o material de uso pedagógico que utiliza no trabalho com as crianças;
- Impedir a saída antecipada de alunos sem a devida autorização dos pais ou responsáveis;
- Comunicar imediatamente ao Diretor/Professor Coordenador, casos de alteração no estado geral de saúde da criança;
- Zelar pela segurança e bem estar das crianças sob sua responsabilidade;
- Desempenhar outras atividades correlatas e afins.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 6 de setembro de 2007.

  Dr. Carlos Fonseca                                 Dr. Erich Hetzl Júnior
Secretário Municipal                                    Prefeito Municipal
   de Administração

DECRETO Nº 7.380, DE 6 DE SETEMBRO DE 2007.

ANEXO II

PROFESSOR DE CRECHE

Atribuições:

- Planejar, executar, avaliar e registrar atividades educacionais visando o desenvolvimento global da criança, sob a orientação do Diretor/Professor Coordenador;
- Elaborar, executar e avaliar a programação para o nível da turma em que atua, em colaboração com outros educadores com a assessoria do Diretor/Professor Coordenador e Supervisão do Pedagogo;
- Preparar, desenvolver e registrar atividades educativas (jogos, brincadeiras, músicas, etc.) com grupos de crianças;
- Colaborar no processo de orientação educacional, identificando necessidades e carências de ordem social, psicológicas, material ou de saúde para posterior encaminhamento à equipe técnica para orientações específicas;
- Inteirar-se da realidade física e social da criança;
- Acompanhar e registrar o desenvolvimento da criança, procurando identificar necessidades de ordem física, social e mental;
- Receber e acompanhar a criança diariamente na sua entrada e ou saída da unidade, observando seu estado geral de saúde e comunicando ao Diretor/Professor Coordenador os casos de anormalidade;
- Registrar diariamente observações sobre o desenvolvimento das crianças sob sua responsabilidade;
- Manter contato com os pais e ou responsáveis para troca de informações, bem como para informá-los sobre problemas ocorridos ou observados com as crianças após comunicar a direção da unidade;
- Entregar a criança aos pais, relatando eventuais incidentes ocorridos ou alterações observadas, bem como atitudes de comportamentos;
- Participar de entrevistas com os pais quando convocados pelo Diretor/Professor Coordenador;
- Manter contato com os pais ou responsáveis, esclarecendo-os quanto à ação educativa desenvolvida;
- Proporcionar e acompanhar às crianças em atividades extras (passeios, excursões, etc.), previstos no P.P.P. da unidade;
- Coordenar e supervisionar as atividades de classe ou extra classe, bem como as desenvolvidas na área de recreação;
- Zelar, conservar e organizar o material de uso pedagógico que utiliza no trabalho das crianças, incentivando a construção destes hábitos nas crianças;
- Desenvolver todas as atividades com profissionalismo e atenção, necessários ao desenvolvimento global da criança;
- Manter o Diretor/Professor Coordenador informado de todo trabalho desenvolvido com o grupo de crianças sob sua responsabilidade;
- Zelar pela segurança e bem estar das crianças sob sua responsabilidade;
- Participar de reuniões de estudo e outros eventos de formação continuada;
- Participar das decisões referentes ao grupamento das crianças;
- Participar da elaboração do plano escolar da unidade;
- Sugerir a aquisição de material necessário ao Processo Educativo;
- Executar atividades relativas à promoção da saúde das crianças e da unidade (campanha de saúde e outras);
- Prestar assistência às crianças que sofrem acidentes na Unidade, comunicando ao Diretor/Professor Coordenador imediatamente;
- Comunicar ao Diretor/Professor Coordenador qualquer irregularidade ocorrida na unidade;
- Colaborar na conquista de um clima de harmonia e cooperação na unidade;
- Comprometer-se com o desenvolvimento do trabalho na unidade, colaborando com os demais funcionários;
- Registrar diariamente a presença e ausência dos alunos;
- Preencher a ficha bio-psico-social do aluno e de matrículas;
- Desenvolver no educando o sentido de responsabilidade individual, solidariedade e participação, através de exemplo de urbanidade, civismo e cumprimento do dever;
- Planejar as atividades de classe e extra classe, envolvendo a seleção de objetivos, conteúdos e técnicas de trabalho, bem como o procedimento de avaliação e controle de desempenho do aluno;
- Elaborar atividades e confecção de material necessário para desenvolver a proposta de trabalho;
- Desenvolver as atividades culturais e esportivas integradas ao processo escolar, incentivando a participação dos pais e comunidade;
- Participar das atividades referentes aos cuidados pessoais das crianças em sua permanência diária na unidade;
- Desempenhar outras atividades correlatas e afins.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 6 de setembro de 2007.

  Dr. Carlos Fonseca                                 Dr. Erich Hetzl Júnior
Secretário Municipal                                    Prefeito Municipal
   de Administração

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 11/9/2007"

DECRETO Nº 7.380, DE 6 DE SETEMBRO DE 2007.

	“Altera as disposições do Decreto nº 6.545, de 1º de junho de 2005, na forma que especifica.”

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando o que dispõe a Lei nº 4.493, de 12 de junho de 2007; Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 43.673/2006, D E C R E T A: Art. 1º A descrição das atribuições básicas do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, constante do Anexo Único do Decreto nº 6.545, de 1º de junho de 2005, alterado pelos Decretos nº 6.644, de 5 de setembro de 2005, n° 6.738, de 9 de dezembro de 2005, nº 6.919, de 26 de junho de 2006, nº 6.967, de 11 de agosto de 2006, nº 7.044, de 25 de outubro de 2006, nº 7.149, de 24 de janeiro de 2007, nº 7.324, de 10 de julho de 2007 e nº 7.337, de 24 de julho de 2007, passa a ter a redação do Anexo I do presente decreto. Art. 2º Ficam incluídas no Decreto nº 6.545, de 1º de junho de 2005, as descrições das atribuições básicas do cargo de Professor de Creche, conforme Anexo II do presente decreto. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Americana, aos 6 de setembro de 2007. Dr. Erich Hetzl Júnior Prefeito Municipal Publicado na mesma data na Secretaria de Administração. Dr. Carlos Fonseca Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 7.380, DE 6 DE SETEMBRO DE 2007. ANEXO I AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL Atribuições: - Desenvolver atividades associando o cuidar e educar crianças de 0 a 3 anos de idade; - Manter a higiene das crianças aproveitando a troca de roupas, fraldas, banhos e escovação dos dentes como momentos educativos; - Alimentar as crianças de berçário: mamadeiras, "papas", com os devidos cuidados, quanto a regurgitação e orientar as crianças maiores para hábitos adequados de alimentação; - Observar a criança quanto a incômodos da temperatura, assaduras, febre e outros, tomando as providências necessárias; - Fornecer medicação à criança, mediante receita médica, nos horários indicados; - Observar a evacuação e a urina da criança para adequar a alimentação; - Incentivar o gosto pela música e estimular a audição através da emissão de sons variados; - Estimular o tato através da manipulação de objetos de texturas, cores e tamanhos diferentes; - Propor atividades que permitam o desenvolvimento muscular, contração e distensão da musculatura de maneira alegre e agradável; - Acompanhar as crianças ao parque e tanque de areia, estimulando brincadeiras que incluam música, movimentação muscular, atenção e comportamento adequado em grupo; - Preparar, desenvolver e registrar atividades educativas (jogos, brincadeiras, músicas, etc...) com grupos de crianças; - Registrar diariamente observações sobre o desenvolvimento das crianças sob sua responsabilidade; - Participar de reuniões de estudo e outros eventos de formação continuada com a equipe pedagógica; - Desenvolver todas as atividades com profissionalismo e atenção necessários ao desenvolvimento global da criança; - Entregar a criança aos pais, relatando eventuais incidentes ocorridos ou alterações observadas, bem como atitudes de comportamento; - Inteirar-se da realidade física e social da criança visando ao desenvolvimento de um trabalho mais adequado; - Participar das decisões referentes ao agrupamento das crianças; - Prestar assistência às crianças que sofrerem acidente na Unidade, comunicando à Coordenadora imediatamente; - Participar das reuniões de pais, esclarecendo-os quanto a ação educativa desenvolvida; - Zelar, conservar e organizar o material de uso pedagógico que utiliza no trabalho com as crianças; - Impedir a saída antecipada de alunos sem a devida autorização dos pais ou responsáveis; - Comunicar imediatamente ao Diretor/Professor Coordenador, casos de alteração no estado geral de saúde da criança; - Zelar pela segurança e bem estar das crianças sob sua responsabilidade; - Desempenhar outras atividades correlatas e afins. Prefeitura Municipal de Americana, aos 6 de setembro de 2007. Dr. Carlos Fonseca Dr. Erich Hetzl Júnior Secretário Municipal Prefeito Municipal de Administração DECRETO Nº 7.380, DE 6 DE SETEMBRO DE 2007. ANEXO II PROFESSOR DE CRECHE Atribuições: - Planejar, executar, avaliar e registrar atividades educacionais visando o desenvolvimento global da criança, sob a orientação do Diretor/Professor Coordenador; - Elaborar, executar e avaliar a programação para o nível da turma em que atua, em colaboração com outros educadores com a assessoria do Diretor/Professor Coordenador e Supervisão do Pedagogo; - Preparar, desenvolver e registrar atividades educativas (jogos, brincadeiras, músicas, etc.) com grupos de crianças; - Colaborar no processo de orientação educacional, identificando necessidades e carências de ordem social, psicológicas, material ou de saúde para posterior encaminhamento à equipe técnica para orientações específicas; - Inteirar-se da realidade física e social da criança; - Acompanhar e registrar o desenvolvimento da criança, procurando identificar necessidades de ordem física, social e mental; - Receber e acompanhar a criança diariamente na sua entrada e ou saída da unidade, observando seu estado geral de saúde e comunicando ao Diretor/Professor Coordenador os casos de anormalidade; - Registrar diariamente observações sobre o desenvolvimento das crianças sob sua responsabilidade; - Manter contato com os pais e ou responsáveis para troca de informações, bem como para informá-los sobre problemas ocorridos ou observados com as crianças após comunicar a direção da unidade; - Entregar a criança aos pais, relatando eventuais incidentes ocorridos ou alterações observadas, bem como atitudes de comportamentos; - Participar de entrevistas com os pais quando convocados pelo Diretor/Professor Coordenador; - Manter contato com os pais ou responsáveis, esclarecendo-os quanto à ação educativa desenvolvida; - Proporcionar e acompanhar às crianças em atividades extras (passeios, excursões, etc.), previstos no P.P.P. da unidade; - Coordenar e supervisionar as atividades de classe ou extra classe, bem como as desenvolvidas na área de recreação; - Zelar, conservar e organizar o material de uso pedagógico que utiliza no trabalho das crianças, incentivando a construção destes hábitos nas crianças; - Desenvolver todas as atividades com profissionalismo e atenção, necessários ao desenvolvimento global da criança; - Manter o Diretor/Professor Coordenador informado de todo trabalho desenvolvido com o grupo de crianças sob sua responsabilidade; - Zelar pela segurança e bem estar das crianças sob sua responsabilidade; - Participar de reuniões de estudo e outros eventos de formação continuada; - Participar das decisões referentes ao grupamento das crianças; - Participar da elaboração do plano escolar da unidade; - Sugerir a aquisição de material necessário ao Processo Educativo; - Executar atividades relativas à promoção da saúde das crianças e da unidade (campanha de saúde e outras); - Prestar assistência às crianças que sofrem acidentes na Unidade, comunicando ao Diretor/Professor Coordenador imediatamente; - Comunicar ao Diretor/Professor Coordenador qualquer irregularidade ocorrida na unidade; - Colaborar na conquista de um clima de harmonia e cooperação na unidade; - Comprometer-se com o desenvolvimento do trabalho na unidade, colaborando com os demais funcionários; - Registrar diariamente a presença e ausência dos alunos; - Preencher a ficha bio-psico-social do aluno e de matrículas; - Desenvolver no educando o sentido de responsabilidade individual, solidariedade e participação, através de exemplo de urbanidade, civismo e cumprimento do dever; - Planejar as atividades de classe e extra classe, envolvendo a seleção de objetivos, conteúdos e técnicas de trabalho, bem como o procedimento de avaliação e controle de desempenho do aluno; - Elaborar atividades e confecção de material necessário para desenvolver a proposta de trabalho; - Desenvolver as atividades culturais e esportivas integradas ao processo escolar, incentivando a participação dos pais e comunidade; - Participar das atividades referentes aos cuidados pessoais das crianças em sua permanência diária na unidade; - Desempenhar outras atividades correlatas e afins. Prefeitura Municipal de Americana, aos 6 de setembro de 2007. Dr. Carlos Fonseca Dr. Erich Hetzl Júnior Secretário Municipal Prefeito Municipal de Administração "Publicação oficial: jornal O Liberal, de 11/9/2007"
"Observa��o: c�pia autenticada do original deste ato oficial ser� fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."