DECRETO
Nº 8.055, DE 29 DE JUNHO DE 2009. |
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"Altera
a composição do Conselho Municipal de Assistência
Social e dá outras providências." |
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Diego
De Nadai, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei;
Considerando o disposto na Lei nº 2.996, de 19 de agosto de 1996, alterada pelas Leis nº 3.017, de 13 de novembro de 1996, nº 4.025, de 6 de maio de 2004, nº 4.780, de 29 de dezembro de 2008 e regulamentada pelo Decreto nº 7.978, de 1º de abril de 2009; Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 37.996/1998, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, para mandato de dois anos, a contar da data do presente decreto, os seguintes membros: I – Representantes do Poder Público Municipal: a) Representantes da Secretaria de Promoção
Social Titular: Alcimara Silva Batalhão b) Representante da Secretaria da Saúde c) Representante da Secretaria de Educação d) Representante da Secretaria de Cultura e Turismo e) Representante da Secretaria de Habitação
e Desenvolvimento Urbano f) Representante da Secretaria de Negócios Jurídicos g) Representante da Secretaria de Fazenda (Unidade Contábil) h) Representante do Gabinete do Prefeito II – Representantes de Entidades da Sociedade Civil nas seguintes áreas: a) Instituição educacional ou de formação
de Profissionais na área de assistência social b) Profissionais de serviço social em exercício
da Profissão c) Família d) Crianças e Adolescentes e) Pessoas com Deficiência f) Idosos g) Dependentes Químicos i) Representantes de usuários da Assistência
Social Art. 2º O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS elegerá o seu Presidente, dentre os seus membros, que terá mandato de 2 (dois) anos. Art. 3º Os membros ora nomeados terão mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução por igual período de 2/3 dos membros. Art. 4º Os serviços serão prestados a título gratuito e considerados de relevância para o Município. Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 7.846, de 1º de dezembro de 2008. Prefeitura Municipal de Americana, aos 29 de junho de 2009. Diego De Nadai Fabrizio Bordon "Publicação oficial: jornal O Liberal, de 2/7/2009" |
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"Observação:
cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante
requerimento e pagamento de taxa." |
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